O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já ameaçou até de cortar novos investimentos para o Município, periodicamente tem enviado interlocutores para sondar a prefeita Délia Razuk e vereadores sobre o assunto, mas, ainda enfrenta resistência, agora, inclusive, dos movimentos sociais, quanto à tentativa de antecipar a renovação do contrato de concessão para exploração dos serviços de água e esgoto em Dourados por parte da Sanesul. O contrato atual vai até 2019.
Reinaldo argumenta que precisa dessa renovação antecipada para dar sequencia ao processo de construção do edital para estabelecer a primeira PPP (parceria pública privada) do setor de saneamento do País, e nesse contexto, tem necessidade de envolver os sistemas operados pela Sanesul em Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Três Lagoas e Naviraí, os mais significativos [na capital o serviço é realizado por empresa privada], porém, no caso de Dourados, há outras demandas que imperram a negociação.
Quando aprovou a concessão para exploração desse serviço, há 28 anos, ainda na gestão do ex-prefeito e atual vereador Braz Melo (PSC), um dos que mais contestam a forma como o Governo quer conduzir a negociação, o Estado se comprometeu a repassar 2% de cada ligação a um Fundo municipal de Saneamento, até hoje não constituído na cidade.
Na opinião do diretor-presidente do Imam (Instituto municipal do Meio Ambiente) em Dourados, arquiteto Fábio Luís, só por conta desse passivo existente da empresa com o Município, já dá pra perceber que a negociação não será tão tranquila. “A Sanesul sabe que tem essa dívida conosco, e embora não tenhamos o Fundo, e a e presa alegue que já investiu mais de R$ 200 milhões na cidade, com obras e serviços, inda existe um passivo a ser discutido antes de aprovar essa renovação”, observa o diretor.
A prefeita Délia Razuk já avisou, quando foi vereadora, até dezembro do ano passado, que era contra essa antecipação da renovação; ela votou contra, na primeira apreciação do projeto, que hoje passa pelo MPE (Ministério Público do Estado) e conta com forte resistência de movimentos sociais.
Contaminação
Uma ação civil pública que tramita desde 2012 na Justiça Federal de Dourados com denúncia de contaminação por agrotóxicos na água do rio Dourados que é consumida pela população, com audiência de conciliação prevista para o dia 27 de abril, às 15 horas, na Justiça local, é outro obstáculo para essa antecipação da renovação do contrato com a Sanesul.
A audiência conciliatória será realizada na 1ª Vara Federal de Dourados, e deve reunir representantes da Sanesul, do Lacen (Laboratório de Saúde Pública do Estado), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) de Mato Grosso do Sul e da União.
De acordo com o processo, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública denunciando suposta presença de agrotóxicos em índices acima dos toleráveis na água consumida em Dourados. Laudo elaborado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná a partir da coleta de água em cavaletes no Jardim Canaã e no Jardim Universitário, de junho a agosto de 2010, apontou a “presença do agrotóxico clorpirifós etílico - inseticida, pesticida e formicida, classificado como altamente tóxico pela Anvisa e o temefós - larvicida comumente utilizado contra proliferação de mosquitos”, conforme revela o jornalista André Bento, da rádio FM94.
A Sanesul sempre negou qualquer tipo de contaminação na água que fornece. Em nota, a empresa alegou que “realiza periodicamente análise da água distribuída aos consumidores, tanto em Dourados quanto em todos os outros municípios atendidos, e nunca houve qualquer alteração que apontasse a presença de agrotóxicos na água”, garante a empresa.
