Na primeira sessão ordinária do ano da Câmara de Dourados, realizada segunda-feira (6) passada, o vereador Alan Guedes (DEM) apresentou dois requerimentos pedindo informações sobre compras pela Prefeitura com dispensa de licitações. Alan preside a CJLR (Comissão de Justiça, Legislação e Redação), que tem como vice-presidente Idenor Machado (PSDB) e como membro Bebeto (PR).
As compras com dispensa de licitação foram publicadas no Diário Oficial do município e chamaram a atenção do vereador. “A regra nas aquisições de bens e serviços por parte da administração pública é a realização de um processo licitatório, em uma de suas várias modalidades”, explica Alan.
A dispensa, segundo ele, constitui-se como exceção a essa regra e destina-se a casos excepcionais. Para verificar se esse é o caso e se realmente há necessidade de urgência nas compras, Alan solicitou cópias dos processos de aquisição de aparelhos de ar condicionado e de material gráfico e também de outros insumos.
As comissões
Alan é membro titular em três das 18 comissões permanentes da Câmara, a de Justiça, Legislação e Redação, a de Indústria e Comércio e a de Ética e Decoro Parlamentar. No caso da CJLR, Guedes foi inclusive membro e presidente durante toda a legislatura anterior. “É uma comissão muito importante e compete a ela a análise de todos os projetos de leis que tramitam na Câmara”, explica o vereador.
“As comissões são uma área importantíssima de atuação dos vereadores. Considero um privilégio ser membro de três importantes comissões. A de Justiça é onde mais trabalhei em meu primeiro mandato. É bastante técnica, mas indispensável ao bom andamento dos trabalhos da Câmara e na defesa da legalidade e dos direitos do cidadão”, afirma Alan.
