A cobrança de IPTU dos distritos, aprovada pela Câmara de Dourados no final de 2015, para lançar a cobrança do imposto neste ano, continua gerando impasse entre a Prefeitura e a população. O vereador Olavo Sul, do PEN, juntamente com outros vereadores e autoridades do Município, realizou na noite de quinta-feira (12) a segunda reunião dos distritos para ouvir a população e assim, com respaldo jurídico e legal, solucionar a cobrança do imposto, que foi recomendada pelo Ministério Público Estadual desde 2009.
Nesta segunda reunião, no distrito de Vila Vargas, o auditor fiscal de tributos do Município, Adriano Vasconcelos Cavalcante, explicou para os moradores sobre as questões legais e a recomendação do MPE, que alertou a administração municipal por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a procuradora geral do Município, Lurdes Beneduce, informou que se a gestora não realizar a cobrança, ela poderá ser responsabilizada por improbidade administrativa e poderá ter o mandato cassado. “A prefeita Délia Razuk não tem escolha, se cobra ou não, ela tem que seguir a lei”, disse durante a reunião.
O diretor da Funsaud, Albino Mendes, que representou a prefeita durante a reunião, falou sobre a recusa fiscal, em que a gestora não pode renunciar o IPTU. “O nosso principal objetivo, desde as eleições, é cumprir o prometido e melhorar a qualidade de vida da população. Em nome da Délia eu digo, que dentro da lei, faremos o que for possível”, afirmou.
A cobrança do IPTU nos distritos entrou em vigor após ser aprovada em sessão ordinária por 12 votos favoráveis, seis contrários, uma ausência e sancionado pelo ex-prefeito Murilo Zauith, mas, o grande impasse está no valor cobrado.
Para o vereador Olavo Sul, o projeto sobre o IPTU já foi aprovado e agora é preciso estudar e buscar a melhor decisão para as comunidades. “O imposto hoje existe e não adianta fugir da realidade e achar que não precisamos pagar. Temos que nos unir e exigir que nossas propriedades sejam reavaliadas para que os valores sejam justos, mas ao mesmo tempo, temos o direito de pedir suspensão via ação judicial, lembrando que não adianta só querer a suspensão da cobrança. Junto com lideranças, estamos procurando dentro da legalidade, abertura para pedir a suspensão”, enfatizou o parlamentar.
