Entre os fornecedores com maior índice de reclamação estão as empresas de telefonia. “As empresas reclamadas são inseridas no Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, que é gerenciado pelo Ministério da Justiça. Temos desde 2009 um convênio com o governo estadual que possibilita interligar nosso sistema com o federal”, afirma a diretora do Procon, Odila Lange.
De acordo com Odila, nunca foi realizado um concurso para admissão de servidores específicos para o órgão de defesa do consumidor. “São profissionais concursados em outras secretarias e cedidos para o Procon. Conseguiríamos dar andamento a um número maior de processos, mas faltam funcionários. Mesmo com esse problema, muitos atendimentos foram feitos”, afirma.
Devido a uma parceria estabelecida com instituições de ensino, o atendimento ao público é realizado por estagiários. São oito estudantes de direito que registram os processos iniciais e uma de história que organiza o arquivo de processos. Quatro advogados atuam tanto na assessoria jurídica quanto na conciliação.
Para este ano o objetivo do Procon é se adequar à lei de acessibilidade e instalar um elevador no prédio, com o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Este recurso é obtido através da aplicação de multas em empresas que descumprem o Código do Consumidor.
“Essa verba é gerida pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, formado por representantes indicados por entidades. Entre as ações estabelecidas para este ano está o elevador, para facilitar o acesso de pessoas com necessidade a todas as áreas do prédio, foi reformado também com este recurso”, explica Odila.
Recentemente o Procon recebeu três novos computadores por meio de uma parceria entre os governos federal e estadual.
