Confirmando apostas de deputados estaduais, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB) foi eleito na manhã desta quarta-feira (28) presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa. O parlamentar foi indicado de forma unânime pelos membros do colegiado e, já confirmado para o cargo, deu um “puxão de orelha” nos deputados quanto ao trabalho da comissão –tanto quanto a realização de reuniões como na aprovação de pareceres sobre projetos.
Barbosinha foi eleito tendo como vice Renato Câmara (MDB). A escolha do parlamentar do PSB era tida como certa pelo conhecimento do mesmo na área –ele é professor de Direito, tem experiência na análise de textos quanto a sua constitucionalidade e já comandou a CCJR. Contudo, ele fez algumas imposições para assumir o cargo.
Primeiro, o deputado solicitou que as reuniões da comissão aconteçam sempre às quartas-feiras, das 8h às 9h, de forma a não prejudicar o início das sessões plenárias da Assembleia. Ele também pediu “assiduidade e pontualidade” dos demais integrantes da CCJR. “É importante que todos participem das reuniões, mesmo em época eleitoral, e cheguem no horário para não prejudicar a sessão”, disse.
Por conta da disputa eleitoral, que deve mobilizar deputados em busca de novos mandatos em outubro, a reportagem apurou que houve pouca procura dos deputados em participarem ou mesmo comandarem a CCJR –a intenção era se manterem livres para a campanha.
Bronca
Barbosinha também emitiu um recado aos deputados da Casa sobre o papel da CCJR. Ele lembrou que o colegiado –considerado o mais importante da Assembleia– não analisa o mérito dos projetos a ela encaminhados, mas apenas se os textos obedecem a legalidade.
“Já houve projetos repetidos no passado que foram vetados; que trouxeram despesas para o governo, o que é proibido; e que tiveram vício de iniciativa [deveriam partir dos poderes Executivo ou Judiciário, e não do Legislativo]”, lembrou Barbosinha. O presidente da CCJ destacou que, ao chegaram ao plenário, os pareceres são atacados pelos autores.
“Muitos deputados confundem a decisão da CCJR. Não estamos avaliando o mérito, e sim a legalidade”, disse Barbosinha. Segundo ele, caso a legalidade dos textos fosse melhor discutida na comissão, os dezenas de vetos do governo estadual a projetos da Casa, em discussão no momento, teriam sido barrados logo no início. “É uma forma de preservar a própria Assembleia”.
Insistência – Tal questão foi defendida também por Professor Rinaldo (PSDB). “O projeto é aprovado e vetado por algum vício, trazendo desgaste para a Casa, já que muitas vezes o deputado que votou a favor tem de mudar sua postura. É preciso cuidado”, destacou o membro da CCJR.
Também integrante do colegiado, Cabo Almi (PT) confrontou os colegas. Segundo ele, os parlamentares não podem deixar de legislar por medo de terem projetos vetados. “Entendo a preocupação. Mas se o projeto tem base legal, o deputado tem de arriscar e colocar o projeto dele para debater. Depois, o governador analisa”, disse o petista.
Diante do posicionamento, Barbosinha pediu que os deputados, então, realizem um debate técnico, “e não político”, no plenário.