A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na querta-feira (4), por unanimidade, em primeira discussão, projeto de lei proposta pelo deputado Coronel David (PSC), que os presos devem arcar com os custos referentes a utilização da própria tornozeleira eletrônica.
De acordo com a proposta de David, presos que foram submetidos ao monitoramento eletrônico deverão arcar com as despesas provenientes da cessação onerosa e manutenção do aparelho. Caso entre em vigor, a medida valerá para quem cumpre pena nos regimes aberto, semiaberto e medidas cautelares, com condições econômicas para custear tais despesas.
“Agradeço os pares da Casa de Leis que apoiaram por unanimidade este projeto que se preocupa única e exclusivamente com o bolso do contribuinte, mudando para que o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico seja feito pelos próprios presos. Agora, o projeto vai para 2° discussão e tenho certeza que será aprovado, pois a sociedade está cansada de sustentar bandidos”, declarou o deputado.
Conforme o projeto do parlamentar, caberá ao Governo de Mato Grosso do Sul providenciar a instalação do equipamento de monitoramento, após recolher o valor fixado, no prazo de 24 horas.
O preso ou apenado deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, e sem qualquer ônus ao Executivo.
Deverão receber o equipamento gratuitamente os presos ou apenados beneficiários da Lei Federal 1.060/50, onde estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
O valor do aparelho varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensalmente.