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Redação Douranews

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Mato Grosso do Sul chegou nesta segunda-feira (25) a 1.023 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, somente nas 24 horas transcorridas entre às 10 horas deste domingo (24) até o fechamento do novo boletim epidemiológico, na manhã desta segunda, foram confirmados novos 99 testes positivos para a doença.

No dia 16 de maio, quando as confirmações somavam 508, o secretário Geraldo Resende alertou que o aumento constante do número de pessoas infectadas poderia ultrapassar a marca dos mil casos em no máximo 10 dias. "Estamos numa curva exponencial, praticamente duplicando os casos de um dia para o outro. Nossa parte é o isolamento social e precisamos fazê-lo”, alertou a secretária-adjunta de Saúde do Estasdo, Christine Maymone, durante a Coletiva de imprensa na rede social do Governo do Estado.

O número de notificações atual é de 8.321 e além das mais de mil confirmações, houve 6.445 descartados, enquanto 214 amostras estão em análise no Lacen (Laboratório Central) e 639 casos seguem sem encerramento no sistema pelos municípios. Dos 1.023 sul-mato-grossenses diagnosticados com o novo coronavírus, 616 seguem em isolamento domiciliar, 350 já estão recuperados e 17 morreram. Há também 41 internados (um vindo de outro Estado), 26 em leitos clínicos e 15 em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).

No território estadual, Campo Grande lidera o número de confirmações, com 245. Guia Lopes da Laguna tem 183, Dourados chegou a 152, Três Lagoas 121, Fátima do Sul 32, Itaporã 31, Bonito 30, Jardim 28, Douradina 20, Corumbá 19, Brasilândia 15, Vicentina 14, Sonora 13, Nova Andradina 11, Ribas do Rio Pardo 11, Ponta Porã 10, Chapadão do Sul 9, Coxim 7, Ladário 7, Bataguassu 6, Batayporã 6, Amambai 5, Deodápolis 4, Glória de Dourados 4, Paranaíba 4, Rio Brilhante 4, Sidrolândia 4, Caarapó 3, Naviraí 3, Paraíso das Águas 3, São Gabriel do Oeste 3, Bela Vista 2, Mundo Novo 2, Porto Murtinho 2, Alcinópolis 1, Camapuã 1, Jateí 1, Miranda 1, Nova Alvorada do Sul 1, Paranhos 1, Rio Verde de Mato Grosso 1, Selvíria 1, Tacuru 1, e Taquarussu 1.

Comentário

Dois decretos, publicados em edição suplementar do DOM (Diário Oficial do Município), na manhã desta segunda-feira (25), apresentam novas medidas adotadas pela prefeita Délia Razuk (PTB) com o ojetivo de enfrentar a propagação da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus e que tem desafiado todos os limites impostos pelas autoridades sanitárias no pleneta.

No Decreto 2615, a prefeita anuncia a extensão de duas horas a mais para o toque de recolher. A partir de agora fica impedida a circulação das 20 horas às 5 horas da manhã do dia seguinte [antes, a legislação era das 22 às 5 horas], “exceto aos órgãos de segurança, chefes dos poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde e circulação para acesso quando necessário a serviços essenciais e sua prestação”.

A ideia, segundo deliberou o comitê de gerenciamento da crise da Covid-19, é manter o sistema público de saúde apto a receber pacientes acometidos pela Covid-19, e as várias medidas de enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus no município levam em conta, entre outros fatores, o resguardo da sanidade da população.

Volta às aulas

Já o Decreto 2614, também publicado na edição suplementar do DOM desta segunda-feira, dispõe sobre o retorno das aulas não presencias da Rede Municipal de Ensino. E, ao contrário da medida anunciada no Decreto 2610, publicado sexta-feira (22) passada, desta vez a prefeita determina o retorno dos Profissionais do Magistério Municipal, "efetivos e contratados", a partir de 1º de junho de 2020, para a retomada do calendário escolar do ano. Na decisão passada, estavam suspensos os contratos dos contratados em regime temporário.

Fica mantida a decisão que diz que o retorno dos profissionais para as atividades se dará presencialmente ou por meio de trabalho home-office, organizado pelo gestor escolar por meios digitais. As aulas serão ministradas por meio de atividades pedagógicas não presenciais, até a suspensão do isolamento social pelas autoridades competentes.

O novo decreto mantém suspensas as atividades nas unidades escolares situadas nas áreas indígenas, até deliberação da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus. Medida, sensata, por sinal, considerando o alastramento dos casos da Covid-19 entre os moradores das aldeias Bororó e Jaguapiru.

O assessor especial do Gabinete da Prefeita, advogado Alexandre Mantovani, explica que a medida está sendo tomada dentro de um planejamento e tem como finalidade evitar que o sistema público de saúde entre em colapso, por exemplo. “É importante que as pessoas se reservem e sigam as orientações das autoridades de saúde. Só assim será possível conter o avanço do vírus”, diz, observando que a adoção do toque de recolher, em março, contribuiu para a redução de muitos traumas, inclusive no Hospital da Vida, unidade pública para onde são levadas pessoas vitimas de acidentes, por exemplo.

Comentário

Diante dos casos positivos de Covid-19 nas aldeias indígenas de Dourados, o vereador Bebeto (PTB) encaminhou indicação a prefeita Délia Razuk (PTB), sugerindo a participação do Exército Brasileiro em parceria com o Estado e Município, nas ações e combate e prevenção do contágio do coronavírus nas aldeias Bororó e Jaguapiru. De acordo com o vereador os agentes municipais de Saúde, juntamente com a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) já desenvolvem um trabalho local, porém com o apoio do Exército, principalmente nas ações de conscientização quanto medidas de higiene e uso de máscaras poderiam ser ampliadas.

“Vejo como extremamente necessárias algumas medidas visando à proteção destes povos junto com o Exército Brasileiro, considerando as particularidades étnica e cultural, bem como as dificuldades enfrentadas nas aldeias, como o saneamento básico, que é escasso”, justificou Bebeto.

Segundo o boletim epidemiológico do Mato Grosso do Sul, somente entre os dias 16 a 18 de maio, foram registrados 30 novos casos positivos do Covid-19 nas aldeias, fato que aumenta ainda mais a preocupação com a comunidade. A população indígena é composta por pelo menos 17 mil indígenas, em três etnias, Terena, Guaraní e Caiuá.

A indicação, protocolada na Câmara, foi endereçada à prefeita Délia Razuk, com cópias ao secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, ao comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, general Eduardo Tavares Martins, ao coordenador da Sesai/MS, Fernando de Souza e ao membro do Comitê Gerenciamento de Crise do Coronavírus, Frederico Oliveira Weissinger.

Bebeto também apresentou outras indicações durante as sessões remotas da Câmara de Dourados, relacionadas com a Covid-19 no município, entre elas a montagem de tendas da defesa civil em todas as UBS (Unidade Básica de Saúde) do município, para auxiliar nos atendimentos de triagens dos eventuais pacientes que apresentarem sintomas e maior fiscalização nos atendimentos realizados nas lotéricas, agências bancárias e comércios onde frequentemente existem filas nas calçadas. (Da assessoria)

Comentário

Desde o surgimento dos primeiros casos do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso do Sul, o Sistema Fiems, composto pelo Sesi, Senai e IEL, mobilizou-se para combater a contaminação da doença e também para facilitar as ações que diversas indústrias já adotaram e estimular a participação de outras nesse sentido. No Dia da Indústria, celebrado nesta segunda-feira (25), a Fiems demonstra que tem feito a diferença na luta contra essa doença mortal, contribuindo com a conexão entre Governo do Estado, prefeituras, indústrias, trabalhadores e população em geral para que todos possam colaborar e atender a demanda gerada pela pandemia mundial no território sul-mato-grossense.

As doações são todas colocados à disposição da administração pública estadual e municipal, que conhecem as necessidades da rede pública de saúde e faz a alocação das contribuições de acordo com as carências de cada área. Com essa união de esforços, essa verdadeira “indústria do bem” está contribuindo para amenizar os malefícios causados pela Covid-19 em Mato Grosso do Sul, beneficiando milhares de pessoas nos 79 municípios e, principalmente, salvando vidas preciosas.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, ressalta a importância dessas ações que contribuam no combate à pandemia do novo coronavírus. “Neste momento, nós temos de nos mobilizar em todas as frentes no que for possível fazer através do Sesi, Senai, IEL e também por nós empresários e pela própria Fiems. É importante e estamos trabalhando incansavelmente para que cada um possa colaborar. Entendo que é um avanço qualquer ação hoje das nossas equipes para a ajuda nesse momento difícil”, pontuou Sérgio Longen.

As indústrias do bem

Em Mato Grosso do Sul, as empresas também têm feito o que podem para ajudar a sociedade no combate à Covid-19. A cervejaria Bamboa, localizada em Campo Grande, envasou gratuitamente, em embalagens PET de 2 litros, 270 mil litros de álcool 70°GL doados pelas indústrias sucroenergéticas do Estado para auxiliar as unidades de saúde. Já a indústria do vestuário Corttex, que tem unidade em Três Lagoas, doou 2 mil metros quadrados de TNT (Tecido não tecido) para a produção de 40 mil máscaras faciais.

A Eldorado Brasil Celulose, de Três Lagoas, entregou, para 11 municípios de Mato Grosso do Sul, 70 mil itens de proteção individual, higiene e alimentos. Os itens incluem EPIs (equipamentos de proteção individual), produtos de higiene e limpeza e cestas básicas, sendo 34 mil pares luvas descartáveis, 34 mil máscaras descartáveis, 29 mil pares de sapatilhas descartáveis, 2.975 litros de álcool gel 70%, 170 termômetros a laser, 220 litros água sanitária, 165 cestas básicas e 11 tablets.

Já a Suzano doou 43,2 mil litros de álcool 70ºGL para a Secretaria estadual de Saúde distribuir entre os cinco municípios da região leste, além de 15 respiradores e 80 mil máscaras hospitalares N95, que foram importados da China para Mato Grosso do Sul. Os respiradores atenderão as redes de saúde da Capital do Estado, onde a pandemia afeta um grande número de pessoas, e o município de Três Lagoas, que é referência no atendimento à saúde para 10 municípios da Costa Leste.

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A Caixa Econômica paga nesta segunda-feira (25) a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aos nascidos em setembro e outubro. O valor será creditado na conta dos trabalhadores e ainda não pode ser sacado ou transferidos. Já beneficiários do Bolsa Família com o NIS final 6 também recebem nesta segunda, mas para eles o valor já pode ser sacado. Há ainda um calendário para recebimento em poupança social, um para saque em espécie dos beneficiários do Bolsa Família e um para saque em espécie de quem tem poupança social e outros públicos.

Os valores liberados nesta semana serão para movimentação pelo aplicativo, como pagamento de contas e boletos. Os saques em espécies e transferências só poderão ser feitos a partir do dia 30 de maio. Confira os calendários:

Calendário de pagamento
20 de maio: nascidos em janeiro e fevereiro
21 de maio: nascidos em março e abril
22 de maio: nascidos em maio e junho
23 de maio: nascidos em julho e agosto
25 de maio: nascidos em setembro e outubro
26 de maio: nascidos em novembro e dezembro

Bolsa Família
25 de maio: NIS 6
26 de maio: NIS 7
27 de maio: NIS 8
28 de maio: NIS 9
29 de maio: NIS 0

Comentário

A decisão da Prefeitura de Dourados de promover a retomada do calendário escolar, sem a participação dos chamados professores temporários, os convocados para reforçar o quadro de efetivos da Reme (Rede municipal de ensino) a partir desta segunda-feira (25), mereceu pronta reação do deputado Barbosinha, advogado e professor universitário, para quem "não há que se falar em deixar o professor convocado fora de um processo de ensino quando ele já vinha fazendo parte desse sistema desde o início do ano letivo, cumprindo contrato de trabalho junto aos alunos da rede pública".

Decreto 2.610, que trata da retomada do calendário escolar da Rede, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de sexta-feira (22), comunica a decisão da prefeita Délia Razuk de "suspender todos os contratos temporários de professores, inclusive suplências, bem como de estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação". Ou seja, o ano letivo está sendo retomado de forma paliativa, principalmente porque, segundo Barbosinha, "o próprio decreto diz que a volta às atividades dos professores efetivos pode ser presencialmente, ou por meio de trabalho home office, sem sair de casa".

O advogado lembrou que, em abril, a prefeita já havia adotado situação igualmente anômala, quando manifestou disposição de cortar os salários de professores temporários do Município, alegando que, por conta da interrupção do calendário escolar em decorrência da propagação da Covid-19, esses profissionais não teriam cumprido o expediente laboral. Na época, Barbosinha condenou essa quebra de contrato, posição que agora é reforçada em petição do Simted, o sindicato dos professores, ao Ministério Público, para que sejam cumpridas as obrigações contratuais com o professor convocado, em vigor até julho deste ano. À época, pressionada, a prefeita recuou da decisão.

"É ponto pacífico, sob o aspecto jurídico: se temos o aluno e o professor, não há que se distinguir efetivo de temporário/convocado, porquanto ainda não conseguiu o Município estabelecer o regime universal de contratação apenas mediante a realização de concursos públicos", conclui Barbosinha. A medida anunciada pela prefeita afeta diretamente em torno de 1.400 servidores, justamente no meio da crise mundial do novo coronavírus.

Comentário

O avanço de casos de coronavírus em Guia Lopes da Laguna, diante da queda da adesão da população a medidas de isolamento social ou mesmo obediência ao lockdown decretado para atividades não essenciais, poderá levar o Governo do Estado a usar “medidas de força para obrigar a população a seguir as medidas de Saúde”, revelou neste sábado (23) o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, depois de tomar conhecimento de que uma família inteira de Guia Lopes, com casos positivos para o coronavírus, viajou até Porto Murtinho para participar de um funeral com mais de 50 pessoas.

Geraldo apontou, durante a live diária apresentada no portal do Governo pelas redes sociais, mais 23 casos de Covid-19 no município que, agora, tem 144 pessoas infectadas com o vírus. O secretário informou que, desde o primeiro caso, a pasta acompanha a situação em Guia Lopes, onde se registrou o primeiro caso há cerca de duas semanas e, hoje, é uma das cidades do país com maior incidência de Covid-19 (1.455,3 casos por 100 mil habitantes neste sábado). “Certamente está entre as 10 cidades [infectadas], senão entre as 5”, alertou Geraldo Resende.

Dourados

Em Dourados, nesta sexta-feira (22), dois profissionais que disputam eleição para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, foram vistos em reunião descontraída, em busca de apoio, com servidores da área lotados em repartições da Prefeitura, sem utilizar equipamentos de proteção, como máscaras, segundo alertou um dos presentes. O detalhe é que no dia anterior eles participaram de várias atividades, encontros de campanha, com profissionais de Três Lagoas, município que vive situação de alerta por conta da pandemia da Covid-19, ignorando os protocolos que recomendam o distanciamento e o isolamento social.

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O Simted de Dourados entrou com uma ação solicitando que a Justiça determine a manutenção dos contratos dos professores convocados e sob regime de suplência na Reme, a Rede Municipal de Ensino, depois que a prefeita Délia Razuk anunciou, por meio da publicação do Decreto 2.610, que trata da retomada do calendário escolar da Rede, a manutenção da decisão que suspender "todos os contratos temporários de professores, inclusive suplências, bem como de estagiários vinculados à Semed, a Secretaria Municipal de Educação".

O sindicato pede a nulidade do artigo em questão, pelo fato de que as diretrizes postas na resolução só surtirão efeito se esses profissionais forem convocados para planejamento das atividades juntamente com todo o efetivo de docentes da rede. O planejamento de aulas, aulas remotas, utilização de canais de comunicação com os alunos, dentre outras implicações que as aulas não presenciais pressupõem, aumentam significativamente a carga de trabalho para os professores e, consequentemente, exigem também muito mais desempenho por parte dos alunos.

Além disso, muitas escolas municipais trabalham com um contingente numeroso de professores contratados. Várias disciplinas são ministradas por docentes temporários e somente eles podem conduzir esse planejamento de aulas remotas, argumenta a diretoria do Simted. Segundo a entidade, o artigo "coloca em risco a sobrevivência de todos os servidores atingidos pela disposição do Decreto, ou seja, cerca de 1.400 servidores contratados, e, de outro, submete os estudantes a uma situação ímpar de não terem aulas de todas as matérias exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além do fato de os efetivos terem que se desdobrar em dar aulas em matérias nas quais não tem habilitação".

Para o sindicato, a resolução não terá viabilidade se os contratados não forem convocados também para retornar às suas atividades e contribuir para o planejamento da retomada de aulas nesse período que exige distanciamento social. "Com a suspensão temporária das aulas, com certeza haverão, após a crise, de ser criadas formas de reposição para cumprimento do calendário escolar relativo às horas-aula exigidas em lei, e os contratados necessitarão cumprir os contratos", justifica o pedido.

O momento atual, de crise com a pandemia da Covid-19, não é compatível com artigo que suspendeu a contratação de seridores e "afronta princípios constitucionais", no entendimento do sindicato dos professores. "Em um contexto no qual estes servidores necessitam muito mais de seus salários para enfrentar esse momento de crise, rescindir ou suspender os contratos atenta até mesmo contra a dignidade da pessoa humana, considerando que os profissionais ficariam vulneráveis, sem contar com verba de natureza alimentar", diz a petição.

A maioria dos contratos dos trabalhadores em regime temporário vai encerrar no mês de julho e a rescisão desses acordos antes do período, para o Simted, fere o princípio da legalidade. "A medida desumana de suspensão de contratos afeta diretamente o direito de sobrevivência desses profissionais. Sem salários, esses trabalhadores ficarão sem meios de prover o sustento próprio e das suas famílias, num momento crítico da saúde pública", peticiona a entidade, invocando o princípio da 'obrigação de fazer' em relação aos contratos entre a administração e todos os mais de 1.400 servidores docentes da educação municipal.

Comentário

A Sanesul iniciou novas obras de ampliação do SES (o Sistema de Esgotamento Sanitário) que vão contemplar os bairros Residencial Monte Carlo, Santa Fé e o Novo Parque Alvorada com um total de 23 km de rede. Além da rede, há outras melhorias que fazem parte do pacote de obras que vai consumir recursos da ordem de R$ 5,4 milhões.

A empresa vai fazer 918 novas ligações domiciliares, ou seja, deixar a estrutura necessária para que os ramais da rua possam ser interligados nas residências. Assim, o esgoto coletado das casas seguirá pela rede, por gravidade, até tubulações maiores, para as estações elevatórias e as ETEs (estações de tratamento) existentes no município.

Os proprietários, ou moradores das residências dessa área, só poderão fazer a ligação do domicílio após o fim das obras e aviso da concessionária. Leia sobre essa orientação em http://www.sanesul.ms.gov.br/noticias/sanesul-orienta-moradores-sobre-interligacao-de-esgoto

‘’Estamos constantemente trabalhando para melhorar os serviços de saneamento em Dourados. Por determinação do Governo do Estado e da nossa Diretoria, estamos ampliando o alcance da rede coletora de esgoto em novos bairros com objetivo de ofertar maior cobertura e alcançar a universalização do serviço para todos os moradores”, comentou o gerente regional Madson Valente.

Os recursos aplicados em Dourados são provenientes do OGU (Orçamento Geral da União) e próprios da Sanesul, e também serão aplicados em obras complementares, como a estrutura de coletor de esgoto no Indaiá – Olinda e Jardim Climax, informou o gerente. As máquinas e equipes estão concentradas no Novo Parque Alvorada, o primeiro dos três bairros a receber a rede.

A parceria entre o Governo do Estado, por meio da Sanesul, e o município de Dourados, garante avanços significativos na área de saneamento e o fornecimento de água tratada para toda a cidade, além de coleta e tratamento do esgoto. O Governo já investiu em saneamento, no período de 2015 a 2019, aproximadamente R$ 242 milhões, beneficiando milhares de famílias.

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A prefeita Délia Razuk (PTB) confirmou, em decisão anunciada pelo decreto publicado em edição suplementar do Diário Oficial no meio da tarde desta sexta-feira (22), que os professores que atuavam na Rede Municipal de Ensino em regime de contratação temporária estão fora dos planos da Secretaria de Educação na retomada do calendário escolar, anunciada para segunda-feira (25) em Dourados.

O decreto que atribuiu novas datas ao calendário escolar determina que os servidores deverão retornar às atividades nas unidades escolares e, juntamente com a equipe pedagógica, elaborarem o planejamento das atividades não presenciais que poderão ser desenvolvidas "por meio de trabalho home-office, organizado pelo gestor escolar por meios digitais”. O início das aulas à distância está previsto para acontecer no primeiro dia de junho.

VEJA O NOVO DECRETO:

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