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Sexta, 18 Setembro 2020 12:56

Agepan e Detran reprimem transporte clandestino de pessoas em Corumbá Destaque

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Fiscalização controla transporte de pessoas na ligação de Corumbá com Ladário Fiscalização controla transporte de pessoas na ligação de Corumbá com Ladário Assessoria

Ação conjunta desencadeada no começo desta semana, entre a Agepan (Agência estadual de Regulação de Serviços Públicos) e o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) com o apoio da PM (Polícia Militar), resolver apertar a fiscalização contra o transporte intermunicipal clandestino de passageiros, na região de Corumbá. 100 veículos já foram abordados e sete autos de infração foram lavrados contra quem desobedece a legislação.

O chefe da fiscalização da Agepan, Hélio Leite, explica que várias denúncias chegaram até o órgão indicando o transporte irregular de passageiros entre os municípios de Corumbá e Ladário e até mesmo entre Campo Grande e a região, feitos por motoristas de aplicativos, o que é uma prática ilegal.

"Estamos aqui para combater essa prática que interfere no sistema local de transporte de passageiros. Quem for pego fazendo o transporte de forma remunerada entre os municípios estará infringindo o decreto estadual e o Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, será multado em 100 Uferms, o equivalente a cerca de R$ 3,6 mil além de sofrer um processo legal por usurpação da função pública e desobediência ao decreto estadual˜, explicou.

Hélio ressalta ainda os riscos que os passageiros correm riscos ao procurar esse tipo de transporte já que, na maioria das vezes, o motorista não tem critérios de segurança. Caso o passageiro esteja viajando sem documentos pessoais, por exemplo, ele está sujeito a intercorrências da PRF (Polícia Rodoviária Federal), se abordado na estrada.

Uma situação é o transporte de estrangeiros. "Sabemos que, em função da pandemia, a fronteira está fechada e os bolivianos podem ir até Corumbá apenas, o que não tem acontecido", destacou.
Outro aspecto com relação a segurança do passageiro é o fato de que muitos condutores têm feito viagens chamadas 'bate e volta', entre Corumbá e Campo Grande, mas acabam não tendo o tempo de descanso nos intervalos o que pode resultar em acidentes fatais.

O coordenador da ação por parte do Detran-MS, Ivar Custódio, explica que o apoio logístico e operacional junto à Agepan é importante, pois fortalece a operação no que diz respeito ao trânsito. "Além disso, evidencia a necessidade de se fiscalizar uma situação que pode trazer complicações aos motoristas", esclareceu.

De acordo com o inciso VIII do Artigo 231 da Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código nacional de Trânsito, transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, é considerado infração que pode acarretar em multa e na remoção do veículo.

A ação ocorreu simultaneamente entre as cidades de Ponta Porã e Antônio João, onde outros três autos de infração foram lavrados e dois veículos foram removidos.

Redação Douranews

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