Diante da tragédia que aconteceu sexta-feira (25) passada em Brumadinho (MG), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vai aderir à ação nacional para novas avaliações de barragens. A ação é proposta pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente) que organizará com os Ministérios Públicos Estaduais uma ação nacional articulada que fiscalizará as barragens de mineradoras do país.
Na segunda-feira (28), a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge mencionou a importância de os órgãos atuarem de forma preventiva, com o objetivo de prevenir novas tragédias como a de Brumadinho. Ela lembrou que, apenas em Minas Gerais, são cerca de 700 barragens que precisam passar por monitoramento constante e fazer parte da atuação do Ministério Público. Uma das medidas que poderá contribuir na atuação preventiva é a criação de ofícios especializados de atuação concentrada em polos. A medida está em fase final de elaboração, devendo ser apresentada em forma de Proposta de Resolução a ser analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal na próxima sessão, marcada para 5 de fevereiro. Segundo a PGR, “a finalidade é resolver problemas crônicos e de difícil solução, bem como, elevar a eficiência e a efetividade da atuação institucional”.
Raquel Dodge tem discutido a proposta com integrantes do Ministério Público como Procuradores-Gerais dos ramos, membros das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e Procuradores-Chefes de todas as unidades do país.
Barragens no Pantanal
De acordo com o parecer técnico de 2015 do Imasul (o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a Mineradora Vale S.A possui 14 barragens de rejeitos no Morro do Urucum e uma no Morro de Santa Cruz, denominada Barragem do Gregório. As 14 barragens são classificadas como de risco “muito pequeno” quanto ao volume, “baixo” quanto ao risco de acidentes e, apenas uma delas como “médio”, de Dano potencial Associado.
Já a barragem de Gregório foi considerada, de acordo com o parecer do Imasul, como “médio” risco quanto ao volume, “baixo” quanto ao risco de acidentes e “alto” quanto ao Dano de Potencial Associado. No entanto, o Instituto concluiu que ela apresenta boas condições estruturais com presença de vegetação arbórea densa nas áreas de jusante, não sendo constatadas fissuras ou degradação nos taludes e nem a presença de ocupação humana.
O Imasul constatou ainda, que nas barragens situadas na porção mais baixa do terreno referente ao Complexo Fe Pé da Serra havia extravasamento de resíduos para o solo à corrente fluvial, sendo que a deposição deste material provocou mortandade de algumas espécies arbóreas. O parecer verificou também uma pequena erosão na base na Barragem 02Fe As, interligada à barragem 03 Fe As.
Diante disso, foi instaurado o Inquérito Civil 4/2016 em face da Mineradora Vale S.A, cujo objeto era averiguar a situação estrutural das barragens de rejeitos de minérios localizadas no Morro do Urucum e Morro Santa Cruz, ambos de responsabilidade da empresa. O Inquérito objetivou ainda solicitar adoção de medidas apontadas no Parecer Técnico GCF 292/2015 do Imasul, para saneamento das irregularidades.
Na ocasião, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá notificou a empresa para que providenciasse a paralisação do extravasamento e a realização da remoção dos rejeitos de minério nas barragens situadas na porção mais baixa do terreno referente ao Complexo Fe Pé da Serra, bem como a mitigação das erosões localizadas nas barragens 01 Fe AS (parte interior, nas proximidades do ponto de descarga do efluente) e 02 Fe AS (na base). O MPMS solicitou ainda a recuperação da área de 0,2208 hectares nas proximidades do Complexo de Barragens Pé da Serra do Urucum, que foi afetada pelo lançamento de resíduos.
Após a notificação da empresa, em julho de 2016, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul promoveu o arquivamento do Inquérito Civil 04/2016, devido ao cumprimento na íntegra de todas as exigências feitas à Mineradora Vale S.A. De acordo com os autos, todas as correções foram realizadas para sanar as irregularidades apontadas pelo Parecer Técnico do Imasul.