Os vereadores, até as criancinhas dos Centros de Educação Infantil (Ceims) sabem que, eles, investidos sob compromisso na função, representam o povo. Acompanham o trabalho do executivo, ouvem e apresentam sugestões administrativas, indicam a necessidade de providências em áreas críticas e serviços reclamadas pelos contribuintes; fiscalizam a arrecadação e a aplicação do dinheiro arrecadado com os impostos e os repasses do Estado e da União, consoante determinam as respectivas Constituições.
O Executivo representa a pessoa jurídica de direito público interno — o município — quando assume o cargo, jura cumprir e fazer cumprir as leis que disciplinam o funcionamento administrativo do município. O Prefeito é o responsável, civil e criminalmente, pelo patrimônio do município, constituído de imóveis, móveis e quaisquer outros bens que compõem o patrimônio público municipal e por esse patrimônio responde perante a justiça, caso haja representação movida por quaisquer dos munícipes.
O Judiciário, ouvido o Ministério Público, analisa e julga as contendas que possam surgir no curso da administração municipal, além de atender outras atribuições civil e criminal, que lhes são peculiares. Observe que o Judiciário e o Ministério Público são órgãos do Estado, independentes entre si. Claro que há, também, o Judiciário e o Ministério Público federal.
Tem-se, ainda, a Defensoria Pública, órgão também estadual, que executa a função advocatícia, em favor daqueles que não possuem recursos para contratar um advogado, que lhe defenda o direito que julga possuir.
Estabelecido esse prólogo, analisemos a situação em que se encontra o douradense: paga todas as despesas do prédio da Câmara Municipal, onde estão os gabinetes dos 19 vereadores. Paga os proventos dos 19 vereadores e dos funcionários de carreira encastelados na Câmara Municipal; paga salário para 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) Assessores, sendo OITO para cada um dos Vereadores. Evidente que ainda há outras despesas: como o tradicional cafezinho e múltiplas mordomias, todas engajadas na verba repassada pelo executivo ao legislativo, o DUODÉCIMO.
O contribuinte PAGA UM SERVIÇO DE PRIMEIRA, mas não tem nem um de TERCEIRA. Funcionam as lombadas eletrônicas, a câmeras instaladas nas esquinas, a fiscalização relacionada com os estacionamentos de veículos; a fiscalização da Agetran para, junto com as outras arapucas, lançar multas a torto e a direita. Restam ainda, a pavimentação urbana toda “emperebada” ou com crateras; centenas de lombadas transversais (obra prima da administração do PT), sem pintura para surpreender o motorista; não há SEMÁFOROS PARA PEDESTRES em lugar nenhum, funcionando ou simplesmente inexistentes. Enquanto um munícipe é multado por estacionar na calçada, caminhões com carretas transportando mais de CEM TONELADAS, trafegam tranqüilamente, principalmente pela rua ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO, dia e noite!
As calçadas existentes são sofríveis, ou nem há calçada, exigindo do pedestre cuidados suplementares para não cair e quebrar o pescoço. As ruas não têm emplacamento e tampouco recebem limpeza regular da SEMSUR.
Diante disso tudo, o munícipe pergunta: Para que servem os VEREADORES e o exército de ASSESSORES, que mensalmente recebem salários pagos com os impostos arrecadados?
A resposta pode ser dada sem nenhuma dificuldade: — SERVEM PARA CONSUMIR O DINHEIRO QUE FAZ FALTA, para atender os RENAIS CRÔNICOS, para melhorar o ENSINO e a merenda escolar; melhorar a segurança pública; recuperar as ruas e avenidas, que estão com a pavimentação deteriorada, vez que, as DUAS PROMESSAS DO GOVERNADOR resultou em conversa para boi dormir. Serve também, implantar ou recuperar calçadas onde houver necessidade e lançar as despesas na conta do proprietário, com a subseqüente execução da dívida, se necessária.
Junte-se a tudo isso, o desempenho de alguns SECRETÁRIOS MUNICIPAIS que nem gostam de atender as ligações telefônicas dos contribuintes. Eles apenas embaraçam o trabalho do Prefeito, ao invés de ajudá-lo!
“Ad captandum vulgos, panem et circenses”. O povo está ou deveria estar mais atento, para não ser: “Um ignorante, conquistado com pão e circo!” Seduzido e captado, com PÃO E CIRCO!
* O autor é membro da Academia Douradense de Letras. ([email protected])