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Sexta, 28 Julho 2017 10:16

STJ nega recurso e mantém condenação de prefeito de Corumbá por improbidade

Escrito por Max Rocha/Douranews
Ruiter havia sido condenado à inelegibilidade por três anos Ruiter havia sido condenado à inelegibilidade por três anos Divulgação/Arquivo

O recurso do prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB), em processo de improbidade administrativa durante a gestão de 2008 a 2012 foi negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Cunha e o então secretário de relações institucionais Carlos Porto foram acusados pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2013, por contratar garçom para o cargo de assessor sem concurso público. Como punição, ambos terão que pagar multa de mais de R$ 50 mil cada e estão proibidos de contratar com o poder público. A sentença transitou em julgado e não cabe mais recurso.

A Primeira Turma do STJ negou, por unanimidade o provimento ao agravo regimental. Ruiter cometeu ato de improbidade ao contratar Aristides Benitez Monteiro para o cargo em comissão de Assessor II, quando exerceu na realidade, a função de garçom. O prefeito havia sido condenado à inelegibilidade por três anos, pagamento de multa de R$ 57 mil e restituição do dano ao erário público com a contratação irregular de Aristides.

Os ministros decidiram aplicar sanções de proibição de contratar com o poder público por três anos e multa civil no valor de duas remunerações recebidas por Ruiter no cargo de prefeito.

Última modificação em Sexta, 28 Julho 2017 10:24

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