Com apenas 12 servidores efetivos, a Câmara Municipal de Corumbá, gastou R$ 690 mil em salários destes funcionários, segundo dados do Portal de Transparência, nos primeiros seis meses de 2016. Um dos servidores não gostou de ter sua remuneração divulgada e processou um jornalista da Cidade Branca.
A média salarial dos 12 efetivos é de R$ 9,5 mil mensais, todavia alguns, como o contador da Casa, chegou a receber R$ 45,7 mil no último mês de março. Um mês antes, em fevereiro, o Jornal Midiamax noticiou uma servidora que recebeu R$ 32 mil.
“Sempre acompanho o Portal da Transparência, em um determinado mês chamou a atenção um alto salário, primeiramente da servidora de R$ 32 mil, no mês subseqüente, observei um salário que extrapolava qualquer tipo de razoabilidade de um cargo ocupado por servidor público, 52 salários mínimos, mais de R$ 45 mil”, contou Erik Silva, do Portal Folha MS, que atua na região pantaneira.
Outros jornais de Corumbá e região também noticiaram o fato, mas apenas Erik foi processado pelo contador, que não teve seu nome divulgado na matéria. O servidor alega, no processo que é publico e tramita no Juizado Especial Cível e Criminal – Corumbá, que ficou quatorze ‘longos’ anos sem tirar férias e que a divulgação de seu salário ‘afetou sua saúde’.
Mesmo prevista na LAI (Lei de Acesso à Informação), em 2015 o STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou, em sessão de abril de 2015, que é constitucional a veiculação da remuneração de servidores públicos na internet. Na época, os ministros analisaram o pedido de uma servidora pública que queria impedir a divulgação de seus salários no Portal de Transparência da prefeitura de São de Paulo. A decisão serviu de jurisprudência para centenas de casos semelhantes até então pendentes na Corte.
Erik conta que depois que denunciou os altos salários da Câmara, que só nos seis primeiros meses do ano gastou R$ 2,6 milhões com servidores comissionados, quase 280% a mais do que paga aos efetivos, a Casa alterou a maneira de divulgação dos salários.
De fato, a reportagem do Jornal Midiamax teve dificuldade em encontrar todos os dados que são estabelecidos pela LAI.
Para o jornalista processado, a ‘represália’ do servidor é uma tentativa de intimidação. “É um retrocesso, em tempos em que o país está sendo passado a limpo. Já tivemos uma audiência de conciliação, mas não houve acordo, até porque acreditamos que não houve crime na divulgação de dados que são públicos”, frisa Erik.
Qualificados
Procurado, o presidente da Câmara de Corumbá, o pedetista Tadeu Vieira disse, por meio de sua assessoria, que os salários pagos aos servidores ‘correspondem às qualificações e trabalhos desempenhados, além de estarem de acordo com o duodécimo repassado pela Prefeitura de Corumbá e auditado periodicamente pelo Tribunal de Contas’.
Vieira ainda explicou que os servidores do legislativo corumbaense ‘estão constantemente participando de cursos, seminários e cursando graduações e pós-graduações, a fim de melhorar suas qualificações e fazer jus aos rendimentos’.
O vereador, que conseguiu se reeleito no último domingo (2), negou irregularidades nos pagamentos e não quis comentar o processo movido pelo servidor contra o jornalista.
Ações
Em julho deste ano, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a tramitação de mais de 40 processos abertos por magistrados paranaenses contra jornalistas do Jornal Gazeta do Povo e cinco jornalistas que publicaram uma série de reportagens sobre os super-salários recebidos pelos juízes.
De acordo com as matérias, também baseadas em dados de Portais da Transparência, alguns magistrados do Paraná recebiam, entre salários, benefícios e outras verbas, valores que superavam R$ 100 mil, acima do teto constitucional estipulado para o salário de servidores públicos.
Em virtude das publicações, os magistrados abriram uma enxurrada de processos em juizados especiais cíveis em vários municípios paranaenses, o que obrigou os jornalistas a percorrerem mais de 9.000 km para comparecer às audiências, o que, na prática, os impediu de continuar trabalhando.
Os cinco profissionais da imprensa chegaram a ser condenados em um dos processo a pagar R$ 20 mil em indenização a um dos juízes. Todavia, os processos ultrapassam R$ 1 milhão em pedidos de indenização, já que os juízes alegavam as matérias tinham cunho difamatório, já que as remunerações divulgadas eram direitos adquiridos e estão de acordo com a lei.