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Redação Douranews

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A PF (Polícia Federal) apreendeu no domingo (7) um volume estimado em 583 quilos de cocaína e aproximadamente 200 gramas de skunk, também conhecida como "supermaconha", em Itaituba no sudoeste do Pará. A droga havia acabado de pousar de um avião de pequeno porte em uma propriedade rural na cidade e a suspeita é que tenha origem boliviana.

No flagrante, dois homens foram presos e três suspeitos conseguiram fugir. Além da grande quantidade de entorpecente, ainda foram apreendidos dois fuzis AR 15 calibre 556, uma pistola calibre 9 mm, carregadores e munições, mira holográfica e luneta de precisão para uso em fuzil, rádios de comunicação, telefone, além de um avião monomotor, um bimotor e uma caminhonete.

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Movimento suspeito de aviões despertou a atenção de policiais federais antes de desbaratar grupo criminoso

A PF recebeu informações sobre um esquema de pousos e decolagens diárias de aeronaves de pequeno porte em uma propriedade rural localizada ao sul do município, às proximidades do km 43 da rodovia Transamazônica, sentido Itaituba-Jacareacanga.

Em verificação junto à FAB (Força Aérea Brasileira), policiais constataram que não havia registro ou autorização para voos na região e que se tratava de algo ilícito. Então, as equipes foram até o local fazer vigilância e flagraram o pouso da aeronave, bem como o descarregamento de embalagens semelhantes as utilizadas para o transporte de drogas.

Segundo a Polícia Federal, as investigações terão continuidade para identificar os demais envolvidos na prática criminosa, além da origem da droga, conforme repercute o portal G1.

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A administração do shopping Avenida Center, onde ocorreu o crime que matou o bioquímico Júlio César Cerveira Filho, de 43 anos, no meio da tarde desta segunda-feira (8), durante sessão de matiné do cinema, já entrou em contato com a direção do Grupo Araújo, que toma conta das salas de projeções no shopping para “de forma serena, estudarmos o caso”, disse ao Douranews o administrador Robson Braga.

Ainda na tarde desta segunda, após o crime ocorrido dentro do nime, onde o policial militar ambiental Dijavan Batista dos Santos, de 37 anos, matou Júlio César a tiros após desentendimento, supostamente pela disputa de poltronas no cinema, a administração do shopping distribuiu Nota de Esclarecimento anunciando a disposição de colaborar para a elucidação dos fatos.

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A questão de segurança em locais de diversão e entretenimento já é discutida no Brasil há algum tempo, principalmente por conta da exibição de filmes contendo cenas de violência, fator instigador de conflitos entre grupos organizados. Na Câmara dos Deputados tramitam, pelo menos, vinte matérias tratando de assuntos similares.

Em Uberaba, município do Triângulo Mineiro, desde 2008 existe a obrigatoriedade de detectores de metais e de circuito interno de câmeras de filmagens em casas de diversão pública, shows, eventos e similares ‘como medidas destinadas à manutenção da ordem e respeito ao público’.

Em São Paulo, desde 2012 vigora projeto de autoria da deputada Heroilma Soares Tavares (PTB), que prevê a instalação de detector de metais nas salas de cinema, teatros e casas de shows. “Os espectadores que se recusarem a se submeter à fiscalização eletrônica deverão ser proibidos de ter acesso ao local”, justificou na época a deputada.

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O policial militar ambiental Dijavan Batista dos Santos, de 37 anos, que matou a tiros o bioquímico Júlio César Cerveira Filho, de 43 anos, no meio da tarde desta segunda-feira (8), durante sessão de matiné do cinema do shopping Avenida Center, no centro de Dourados, já construiu a tese da legítima defesa.

O noticiário policial do dia seguinte ao crime ocorrido diante de dezenas de crianças que foram levadas por familiares, aproveitando o período de férias escolares, para a matiné do cinema, diz nesta terça-feira (9), que Dijavan “teria sido agredido com chutes e teve inclusive os óculos quebrados após ser atingido com um soco”, como relata o repórter Osvaldinho Duarte e que, após a discussão, Júlio ainda “deu um tapa no rosto do menino” que acompanhava o policial.

“Na escadaria da sala de cinema Júlio interpelou e puxou a camisa do policial. Em seguida o militar sacou a arma, pistola .40, e se identificou, momento em que a vítima foi para cima dele tentando pegar o objeto. Os dois entraram em luta corporal e caíram, momento em que ocorreu o disparo, conforme a defesa, acidental. O tiro atingiu Júlio no peito e transfixou o pescoço”, diz o relato do repórter da área.

Nota da PM

No final da tarde desta segunda-feira, o comandante do 3º. Batalhão da PM (Polícia Militar), tenente coronel Carlos Silva, distribuiu nota, por meio do grupo de WhatsApp da corporação, com o seguinte teor:

“Senhores e senhoras deste seleto grupo ... a situação está muito divergente de várias aqui apresentadas ... mas preciso tecer alguns detalhes pra melhor esclarecimentos ... apenas repassarei aquilo que visualizamos no local ...
1. O PM é da Ambiental
2. Ele ligou para o 193 e 190 após o fato informando que seria o autor
3. Ele aguardou a equipe no local e se apresentou para a mesma
4. Está detido e sendo encaminhado para flagrante como seria qualquer cidadão comum
5. Não repassarei a versão apresentada pelo PM para não parecer que estamos defendendo ou acusando, pois os sinais divergem muito destas apresentadas nos whats
6. Serão instaurados dois inquéritos ... um na responsabilidade da Polícia Civil e outro Inquérito Policial Militar sob responsabilidade da PM

E POR FIM E MUITO MAIS IMPORTANTE ... LAMENTAMOS O FATO DA MORTE DE UM PAI DE FAMÍLIA, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, NESTE MOMENTO DE TRISTEZA ESPERO SINCERAMENTE QUE O BOM DEUS POSSA CONFORTAR O CORAÇÃO DAS FAMÍLIAS ENVOLVIDAS NESTE INCIDENTE TRÁGICO ...
TenCel/PM Carlos Silva”

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A Promel (Associação de Apicultores de Dourados) recebeu nesta segunda-feira (8), durante ato realizado em Campo Grande, os equipamentos necessários para o processamento e também uma máquina de confeccionar sachês, agregando valor aos seus produtos. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) presidiram a cerimônia.

Através de emenda parlamentar da ministra, enquanto deputada federal, a Associação também recebeu uma centrífuga de 48 quilos, uma homogeneizadora e cristalizadora, além da máquina sachezeira. A entrega foi realizada durante solenidade realizada na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande.

Na oportunidade, Madson Valente (DEM) e o deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), além do presidente da Associação, entregaram à ministra Tereza Cristina um documento solicitando a construção da Casa do Mel, cujo objetivo é aumentar a capacidade de processamento. Tereza Cristina apontou que a meta do Brasil é, em dois anos, estar exportando mel, visto que há um acordo neste sentido com o mercado europeu.

"Irei a Dourados, vou conhecer pessoalmente a Promel e não medirei esforços para estruturar esta associação", ressaltou durante o discurso. "Penso que estamos consolidando mais um potencial de nossa Dourados, estruturando a cadeia do mel, gerando empregos e renda. Estou extremamente feliz por estar colaborando para alavancar este setor", disse o deputado Barbosinha.

"Fazer política é nunca perder oportunidades, pois é o único instrumento que se bem utilizado, transforma a vida das pessoas. Sinto-me feliz por ter parceiros nesta mesma vertente, Barbosinha, Tereza Cristina e o governador Reinaldo", afirmou o vereador Madson.

Ao final, o presidente da Associação agradeceu o empenho e entregou uma cesta de mel para as autoridades que contribuíram com a aquisição dos materiais, além de destacar a participação de Madson Valente, que, além de parceiro da Promel, representou a Câmara de Dourados no evento.

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O IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta segunda-feira (8) o resultado preliminar do concurso público que oferta 18 vagas para professor do ensino básico, técnico e tecnológico em sete diferentes áreas. A lista dos aprovados está disponível na Central de Seleção.

Até nesta quarta-feira (10) corre o prazo de recurso. A divulgação do resultado final está prevista para segunda-feira (15) que vem e os aprovados poderão exercer as atividades em um dos dez campi do IFMS (Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas).

O concurso teve 2640 inscritos e a vaga de Biologia foi a mais concorrida, com 557 candidatos por vaga. As 18 vagas oferecidas são nas áreas de Administração, Arquitetura, Biologia, Educação Física, Informática/Redes, Português/Inglês e Química.

Com carga horária semanal de 40 horas, a remuneração varia de R$ 4.463,93 a R$ 9.600,92, dependendo da titulação do candidato, sendo acrescido o valor do auxílio alimentação, que é de R$ 458.

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Em articulação conjunta entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) foi criado o Fundo Municipal do Idoso em Dourados. A finalidade principal é facilitar a capacitação, o repasse e a aplicação de recursos financeiros em ações voltadas aos idosos no município.

Com a criação do Fundo Municipal poderão ser arrecadados recursos federais, estaduais e municipais para programas, projetos e ações de defesa, proteção e garantia ao idoso, bem como possibilitar ao contribuinte doar até 3% do imposto de renda ao Fundo do Idoso no ato da declaração.

Os recursos arrecadados serão aplicados nas atividades voltadas à pessoa idosa como: financiamento de programas; pagamento pelos serviços prestados às entidades conveniadas; aquisição de material para desenvolvimento de programas; construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis; e desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de geriatria.

A Secretaria municipal de Assistência Social será o órgão gestor do Fundo Municipal do Idoso, sendo de competência do CMDPI a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltas às pessoas idosas.

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O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (8), com a participação da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Aquidauana, a Operação ‘Balcão de Negócios’ com o objetivo de desbaratar organização criminosa, atuante na região, e voltada à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de drogas e armas.

Foram cumpridos doze mandados de prisão preventiva e quatro de prisão temporária. Dentre os presos estão o delegado de Polícia Eder Oliveira de Moraes e a advogada Mary Stella Martins de Oliveira, além de outros dois policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Aquidauana.

Onze mandados de busca e apreensão foram realizados pelas equipes do Gaeco nas casas e locais de trabalho dos alvos, inclusive em escritórios de advocacia e na Delegacia de Polícia Civil da cidade.

 Cocaína na delegacia

As investigações do Gaeco duraram cerca de quatro meses, período em que foi possível, face ao monitoramento da organização criminosa, subsidiar a Promotoria de Justiça Criminal com informações a respeito dos autores do furto de 100 quilos de cocaína do interior da Delegacia de Polícia de Aquidauana, o que propiciou a prisão, dia 10 de junho, do então titular da, delegado Eder Oliveira, e da advogada Mary Stella Martins, agora novamente alvos da ação.

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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram, por unanimidade, provimento à apelação de um hospital de Dourados, condenado em 1º grau por erro cirúrgico para indenizar a apelante por danos estéticos no valor de R$ 15.000, e danos materiais da ordem de R$ 2.008, além do custeio das despesas decorrentes de duas cirurgias reparadores a que foi submetida a parte autora.

Consta no processo em sessão de julgamento que a apelada se submeteu a uma cirurgia no dia 23 de abril de 2015 no hospital apelante, localizado no município de Dourados, para o procedimento de Laparotomia (abertura da cavidade abdominal para se procurar/explorar se há alguma doença) decorrente de hérnia com necrose de segmento de jejuno. No pós-operatório médico, a paciente ficou internada para tratamento e recuperação da doença, porém passou a sentir fortes dores na região do braço e antebraço esquerdo.

Em exames foram diagnosticadas inflamações intensas nas veias (flebite) da apelada, que continuou internada até receber alta médica, mas deixou o estabelecimento hospitalar com algumas feridas abertas em toda a extensão do braço comprometido. Acreditando estar se recuperando aos poucos, notou que o quadro de flebite ocasionou feridas permanentes, posteriormente sendo diagnosticada com um coágulo no sangue que leva à inflamação de um ou mais vasos sanguíneos (tromboflebite), decorrentes da incorreta aplicação de medicamentos.

A paciente realizou cirurgia plástica reparadora visando minimizar os efeitos dos danos, mas permaneceu com uma deformidade aparente capaz de gerar constrangimento e impressionar de forma negativa o observador, bem como haverá necessidade de cirurgias reparadoras futuras, conforme despacho do desembargador.

Após a decisão judicial de 1º grau, o hospital recorreu alegando a nulidade da sentença, pois não foram expostas as razões da decisão em relação aos fatos apresentados; e pela suspensão do dever indenizatório, considerando que o laudo pericial no qual se pautou o juízo é inconclusivo e subjetivo, não tendo demonstrado a ação lesiva em relação aos serviços prestados pelo apelante.

O relator do processo, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, negou provimento ao recurso transcrevendo que foram consideradas a provas apresentadas pela apelada, assim como pela perícia técnica. Ressaltou que não há que se falar em ausência de fundamentação, pois os motivos para a condenação ficaram suficientemente esclarecidos, inexistindo motivos para a nulidade da sentença.

O desembargador destaca que no laudo pericial também foi constatada a sequela da flebite química em razão de falha técnica ocorrida no hospital, com deformidade aparente e permanente no antebraço da paciente. “Logo, por meio das provas apresentadas (fotografias, laudo médico e perícia técnica), ficou comprovado o dano estético, ou seja, a alteração externa da aparência da apelada, que resultou em piora permanente na integridade física, causada, como afirmado, pelo indevido uso de medicamento intravenoso nas dependências do recorrente, o que gera a responsabilidade civil para a sua total reparação”, finalizou o relator.

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O desembargador Ruy Celso Barbosa Forence deferiu, nesta segunda-feira (8), em decisão monocrática, o pedido de medida liminar para suspender os efeitos do Decreto 15.192/2019, do Governo estadual, que determinou aos servidores públicos o retorno à jornada de 8 horas diárias de trabalho.

De acordo com o mandado de segurança, os impetrantes sustentam que o decreto atacado, ao estabelecer aumento de carga horária de trabalho sem estipular correspondente aumento proporcional de vencimentos, contrariou o princípio da irredutibilidade de vencimentos, dado que o servidor passará a receber menos por hora trabalhada.

Na liminar, o desembargador afirmou que é admitida a concessão da medida de urgência com a finalidade de impedir a irreparabilidade do dano e apontou que desde 2004 os funcionários públicos de MS passaram a trabalhar em carga horária de 30 horas semanais, sem percepção de auxílio alimentação - cuja verba foi destinada somente aos funcionários sujeitos à jornada de trabalho de 40 horas semanais ou mais.

“Com efeito, o Decreto n° 15.192/2019 aumentou a jornada de trabalho novamente para 8 horas diárias, 40 horas semanais, sem qualquer menção de contrapartida salarial ou mesmo concessão de auxílio alimentação. Logo, em que pese a Lei nº 1.102/90 dispor que o ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, estar sujeito a 40 horas semanais de trabalho, o fato é que o aumento da jornada de trabalho ou retorno da jornada laboral ao patamar estabelecido em lei, sem contrapartida estatal viola, em tese, a garantia da irredutibilidade de vencimentos em razão do decréscimo do valor do salário-hora”, escreveu o magistrado.

Assim, no entendimento do desembargador, em razão da ausência de previsão de pagamento pelo aumento da carga horária de trabalho, que diga-se já perdurava há 15 anos, com adequação da vida particular dos funcionários públicos estaduais à jornada de trabalho estabelecida anteriormente, sendo de notório saber que alguns desses funcionários, que não possuem dedicação exclusiva, complementam sua renda com trabalhos esporádicos ou mesmo regulares fora da administração pública, mostra-se cabível, no momento, a suspensão do Decreto, em razão do disposto no art. 37, inciso XV, da Constituição Federal.

“Aliás, tal entendimento encontra ressonância na jurisprudência da Suprema Corte que fixou a tese jurídica, Tema 514, de que 'a ampliação de jornada de trabalho sem alteração da remuneração do servidor consiste em violação da regra constitucional da irredutibilidade de vencimentos. Assim, defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos do Decreto n° 15.192/2019 até o julgamento do mérito do presente mandamus”, concluiu.

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Os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, foram exonerados nesta terça-feira (9) e voltarão à Câmara dos Deputados para votar a proposta de reforma da Previdência. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União, mas, ainda na segunda (8) o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, havia antecipado que os ministros de Estado que têm mandato na Câmara dos Deputados seriam exonerados temporariamente para que eles possam participar da votação em plenário.

Além de Lorenzoni e Marcelo Álvaro, o governo conta com mais dois ministros com mandato na Câmara: Tereza Cristina (Agricultura) e Osmar Terra (Cidadania), porém, ainda não haviam sido publicadas essas exonerações. É certo que Osmar Terra não voltará à Câmara porque o suplente dele, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), é favorável à reforma, o que também deve ocorrer com Tereza Cristina, já que a suplente Bia Cavassa (PSDB-MS) também tem compromisso com a reforma.

Onyx e Tereza Cristina são filiados ao DEM; Antônio é filiado ao PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro; e Terra é do MDB. Durante a votação na comissão especial da reforma da Previdência, PSL, MDB e PSDB votaram favoravelmente à proposta, repercute OGlobo.

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