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Redação Douranews

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Para alinhar o prazo, em simetria com a Constituição Federal, nas situações em que o governador necessite de autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para se ausentar do País ou do Estado, proposta apresentada por um grupo de parlamentares, nesta terça-feira (9), prevê alterações, substituições e acréscimo de dispositivos à Constituição do Estado.

De autoria do presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), o qual também se encontra ausente do País, acompanhado Reinaldo e o vice-governador Murilo Zauith em agenda de trabalho no Paraguai, e dos deputados Herculano Borges (Solidariedade), Eduardo Rocha (MDB), Zé Teixeira (DEM), Professor Rinaldo (PSDB), Coronel David (PSL), Jamilson Name (PDT), Barbosinha (DEM) e Lidio Lopes (Patriota), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 03/2019 dá nova redação ao inciso XIII do art. 63 da Constituição Estadual. A mudança estabelece que o chefe do Executivo só necessite de permissão da Casa de Leis caso a ausência exceda o prazo de 15 dias. A redação atual prevê que essa autorização seja obrigatória para qualquer viagem superior a 10 dias e, ainda, em caso de afastamento do País.

Outra mudança proposta pelos deputados estaduais é no artigo 86 da Constituição Estadual, que trata das substituições, pelo vice-governador, em ausências eventuais. A PEC substitui o parágrafo único pelo § 1° e acrescenta o § 2°, que dispõe sobre a prévia comunicação das substituições legais à Assembleia Legislativa. Por fim, a proposta altera a redação do § 2° do artigo 88. Conforme o texto atual, “o governador residirá na Capital e não poderá, sem prévia permissão da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País, por qualquer tempo, nem do Estado, por mais de dez dias, sob pena de perda do cargo”.

“Em pesquisa realizada em Constituições de alguns Estados da Federação, tais como, Goiás, Acre, Rio de Janeiro e Amapá, observou-se que os textos eram semelhantes aos da Constituição do nosso Estado, sendo que os citados dispositivos foram objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade anos atrás, sendo declarados inconstitucionais pela Corte Suprema", consta na justificativa da proposta.

A nova redação, no entanto, prevê prévia permissão do Legislativo apenas se as ausências – do estado ou do País - excedam o prazo de 15 dias, em consonância com a Constituição Federal. A matéria está sendo analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia.

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Quarta, 10 Julho 2019 09:22

Agrônomo é executado a tiros em PJC

Pistoleiros executaram na manhã desta quarta-feira (10) o professor da Faculdade de Agronomia de Pedro Juan Caballero, o engenheiro agrônomo Hector Ruiz Duarte. Ele trafegava com uma caminhonete Hilux preta com placas PNO 026 do Paraguai pela avenida Tenente Herrero quando foi alcançado por dois homens em uma moto e um deles disparou várias vezes contra ele.

Duarte era coordenador do Curso de Ciências Agrárias e tido como uma pessoa de bem e que não teria nenhum tipo de envolvimento com o crime organizado na fronteira. Ele se dedicava ao trabalho e a formação de novos profissionais na região sendo reconhecido como profissional correto e conhecedor da agricultura na região de fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai.

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A cidade de Dourados vai receber a partir desta sexta-feira (12) uma das maiores séries de congressos internacionais das Testemunhas de Jeová, que abrangerão os seis continentes, em mais de 200 países e mais de 400 idiomas neste ano. O primeiro evento ocorre no final de semana, até domingo (14), no Salão do Reino, localizado na rua Tatsuo Suekane, 390, no Parque dos Jequitibás, ao lado do estádio Douradão. O tema abordado este ano em todo o mundo será "O Amor Nunca Acaba”.

"Esses eventos serão um exemplo de que o amor pode ser uma influência positiva para unir pessoas de diferentes formações. As Testemunhas de Jeová da cidade vão ter a oportunidade de conhecer e ter associação agradável com companheiros de adoração; e os moradores de Dourados ficam felizes de poder receber uma grande quantidade de visitantes em muitos restaurantes, hotéis, pontos turísticos e outros locais", ressalta Rafael Henrique, um representante local das Testemunhas de Jeová.

Programa

O programa vai considerar como os ensinos da Bíblia podem ajudar as pessoas de modo prático. Na sexta-feira, os participantes verão como o amor ajuda as pessoas a vencer dificuldades, com os problemas econômicos, doenças crônicas ou uma infância difícil e sem amor. No sábado (13), o programa vai considerar como a Bíblia pode ajudar maridos, esposas e filhos a mostrar amor uns pelos outros. E no domingo, um discurso para o público com o tema “Onde encontrar verdadeiro amor num mundo cheio de ódio?” vai mostrar como vencer o preconceito e o ódio.

O filme “Josias, um homem dos tempos bíblicos”, que cresceu em um ambiente ruim, mas que se tornou conhecido por “seus atos de amor leal” (com base em 2 Crônicas 35:26) será exibido no sábado e no domingo em duas partes, abordando os aspectos de amor a Jeová odiando o que é mau. Os congressos das Testemunhas de Jeová têm entrada gratuita e não se fazem coletas.

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O governador Reinaldo Azambuja e a ministra da Agricultura do Brasil, Tereza Cristina, participam de agenda em Assunção com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez, que começou nesta tderça (9) e se encerra nesta quarta-feira (10), oportunidade em que as autoridades dos dois países avançaram de forma significativa na agenda bilateral de cooperação nas áreas de agricultura e pecuária, bem como no andamento das ações de integração econômica e obras de viabilização do corredor bioceânico.

“Apresentamos um documento elaborado pelos técnicos da Iagro, que trata da questão sanitária animal e vegetal, do vazio sanitário, da erradicação da aftosa e do controle de fronteira, temas que consideramos fundamentais. Avançamos na questão de parceiras da Embrapa e fundações de Mato Grosso do Sul no intuito de compartilhar e desenvolver tecnologia para o aumento da produtividade da agricultura do Paraguai. Saímos com uma avaliação positiva e o Paraguai entende que o Mato Grosso do Sul deve sim criar um grupo de trabalho para que as ações conjuntas sejam monitoradas. Temos todo o apoio e empenho dos dois ministérios, por serem agendas de desenvolvimento comuns aos dois países”, comentou o secretário Jaime Verruck, do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar em MS, integrante da comitiva.

De acordo com secretário, tanto o presidente Abdo Benitez, quanto o ministro Denis Lichi também destacaram a importância histórica da rota bioceânica, da integração econômica do norte do Paraguai com o Mato Grosso do Sul, bem como os avanços obtidos pelo Brasil no contexto do Mercosul no acordo com a União Europeia. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou o trabalho conjunto entre as autoridades do Paraguai e do Brasil principalmente na área de Agricultura e Pecuária. “Há uma sincronia em várias atividades entre o Brasil e o Paraguai, principalmente na área da agricultura e pecuária”, afirmou.

Já o ministro da Agricultura paraguaio, Denis Lichi, lembrou dos acordos bilaterais firmados pelos presidentes Abdo Benitez e Jair Bolsonaro para reforçar a integração entre os dois países. “Falamos não apenas da área produtiva, mas também dos investimentos em obras públicas que beneficiarão a integração do Brasil e do Paraguai e de outros países da região e permitirão a união dos dois oceanos, o Pacífico e o Atlântico. Vai beneficiar bastante o setor produtivo “, afirmou Lichi.

Além do governador Azambuja, a delegação do Mato Grosso do Sul em Assunção é composta pelo vice-governador e secretário de Estado da Infraestrutura, Murilo Zauith; pelos secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública); e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quarta-feira (10) que terá direito a indicar dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que "um deles será terrivelmente evangélico". A fala dele foi feita durante discurso em culto evangélico promovido na Câmara dos Deputados.

"Muitos tentam nós deixar de lado dizendo que o estado é laico. O estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares [Alves, ministra]: Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes. Por isso, o meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal). Um deles será terrivelmente evangélico", declarou o presidente.

Ele afirmou ainda ser "apenas um instrumento". E acrescentou que, por mais crítica que a bancada evangélica receba, tem um "superávit enorme junto à sociedade", conforme reproduz o portal G1.

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Poderia até ser uma quarta-feira normal, mas para quem gosta de uma boa pizza, este dia 10 de julho é uma data especial.

O Dia da Pizza, iguaria típica da Itália, é comemorado em todo o país e em Dourados o Restaurante Kikão, o espaço mais tradicional da culinária regional, apresenta uma novidade para celebrar a data:

Na compra de uma pizza grande, o cliente vai levar, de graça, uma broto doce.

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O Poupatempo será inaugurado no dia 15 de julho e oferecerá mais agilidade aos serviços públicos prestados à população. A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, estruturou o serviço no prédio do antigo CSU (Centro Social Urbano), situado na rua Salviano Pedroso, no Jardim Água Boa.

O cidadão contará com atendimento de serviços da administração direta e indireta, de autarquias, empresas de economia mista, organizações sem fins lucrativos, fundações, empresas públicas ou privadas e agentes bancários em um único local, conforme programado pela secretária de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira.

Vieira cita que o espaço, que foi reformado e readequado, concentrará serviços da Agehab (Agência Municipal de Habitação), com cadastro de pessoas para participar dos loteamentos sociais e de programas da casa própria em programas federais, além de atendimento com correspondente bancário da Caixa Econômica Federal e serviços da Defensoria Pública Cível, das Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento, Agetran (Agência de Transporte e Trânsito), Ministério Público do Trabalho, Sanesul, Procon, além de atendimento em parceria com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), que está sendo encaminhado.

“O cidadão contará com a prestação de diversos serviços públicos, em um local só, sendo o atendimento individual e direto com maior agilidade e eficiência”, destaca. Já na segunda-feira (15), todos os serviços estarão disponíveis para a população. O horário de funcionamento do Poupatempo será das 7h30 às 13h30.

A prefeita Délia Razuk direcionou a criação do serviço em Dourados, em um local que passou por diversas modificações, para disponibilizar de uma estrutura eficaz e cômoda aos parceiros e a população. Semelhante ao que acontece em grandes cidades do país, o Poupatempo, por meio das parcerias, facilitará o cotidiano da população e dos empresários.

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Morreu na manhã desta quarta-feira (10) o jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 76 anos. Ele trabalhou em diversas redações, inclusive na Globo.

Seu último emprego foi na TV Record, mas estava fora do ar desde o mês passado, quando foi afastado do programa Domingo Espetacular. O jornalista morreu de enfarte na capital fluminense.

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Terça, 09 Julho 2019 17:46

DOF apreende 380 quilos de agrotóxicos

Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam na manhã desta terça-feira (9) uma camionete Ford Ranger de cor branca carregada com 380 quilos de agrotóxicos, contrabandeados do Paraguai. A apreensão ocorreu durante uma abordagem do bloqueio policial para fiscalização na região de Laguna Carapã.

Policiais do Departamento abordaram o condutor da caminhonete S10 branca e, logo em seguida, o condutor da caminhonete Ford Ranger, ao visualizar o bloqueio policial, realizou uma manobra brusca e adentrou em uma estrada vicinal, onde foi alcançado pela equipe e localizado o carregamento de agrotóxico contrabandeado.

O condutor da Ranger, um homem de 37 anos de idade, disse que o condutor da S10 fazia o trabalho de ‘batedor’ de estrada para repassar informações, via rádio de comunicação, sobre o policiamento na região. Foram localizados dois rádios de comunicação sintonizados, na mesma frequência, instalados nos veículos.

A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã e os dois autuados pelo crime de contrabando que prevê penas de dois a cinco anos de reclusão.

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A bancada do PT na Câmara anunciou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a liberação de R$ 1 bilhão em emendas aos parlamentares, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), um dia antes da data marcada para a votação da reforma da Previdência. Os deputados da legenda pedem uma liminar suspendendo os efeitos das 37 portarias que preveem os recursos, conforme divulga o Correio Braziliense.

O líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou que o mandado de segurança será protocolado ainda nesta terça-feira (9) no STF. A oposição acusa o governo de comprar votos, por meio do pagamento das emendas. "O governo Bolsonaro autorizou empenho de valores na ordem de R$ 1 bilhão. Além de ser irresponsabilidade administrativa, o governo está comprando votos com cheque sem fundos", acusou Pimenta.

O PT também vai recorrer à PGR (Procuradoria Geral da República) contra a destinação dos valores, por crime de improbidade administrativa. A bancada argumenta que a medida contraria o artigo 142 da LDO (a Lei de Diretrizes Orçamentárias), que afirma que a execução do Orçamento "obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional".

O deputado disse acreditar que a votação da reforma no plenário pode ser, inclusive, anulada por ações judiciais, caso os pedidos sejam ignorados. A Justiça pode entender que o resultado estaria viciado por conta da liberação de emendas na véspera da votação, afirmou Pimenta ao jornal da capital federal.

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