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Redação Douranews

Redação Douranews

Neste 13 de julho completamos 30 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma caminhada com muitas conquistas para a infância e adolescência brasileira. No entanto, há ainda muitos e novos desafios que devem ser pautados e debatidos, especialmente nesta conjuntura adversa onde o alcance e manutenção dos direitos tornaram-se uma nova batalha a cada dia.

O Brasil foi pioneiro na consolidação de uma legislação que garantiu os direitos da criança e do adolescente de zero a dezoito anos, compartilhado entre família, estado e sociedade. Fruto de uma intensa mobilização social, o ECA instituiu o princípio da prioridade absoluta, afiançando os direitos que as crianças e os adolescentes têm à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Nota-se que o processo constituinte brasileiro e a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) coincidiram com o período final da discussão e aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) pelas Nações Unidas, fazendo com que essas importantes legislações refletissem seus princípios e inovações.

artigo eca Eloísa Castro Berro

Segundo a Unicef (2019) a Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado mais amplamente aceito na história universal e o mais abrangente de todos os instrumentos legais em favor da promoção e da proteção da criança. Sua aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, impactou legislações, programas e políticas no mundo todo, mudando a vida de milhões de crianças e adolescentes. A Unicef reconhece o Brasil como um grande parceiro no processo de consolidação da Convenção sobre os Direitos da Criança e Adolescentes, sendo um dos primeiros países a ratificar a Convenção.

Antes do ECA registra-se que, enquanto a vida das “crianças” era regulada pela legislação da família, a dos “menores” estava submetida ao Código de Menores (Lei nº 6.697/1979), que dispunha sobre a proteção e vigilância ao “menor” em situação irregular, a partir de uma perspectiva punitiva e assistencialista. Dispensava o mesmo tratamento e a institucionalização às crianças abandonadas, órfãs e os adolescentes que haviam cometido atos infracionais.

Com a promulgação do ECA, as crianças e adolescentes tornam-se sujeitos de direitos e, para tanto, uma nova arquitetura foi instituída. O Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) é constituído por três eixos: a promoção e a defesa dos direitos, assim como o controle social. Nesse Sistema estão presentes todas as políticas públicas, além dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, as Delegacias Especializadas, o Ministério Público e as Varas da Infância e da Juventude, que tem a responsabilidade do enfrentamento das desigualdades sociais, que se traduzia (e ainda se traduz) no reconhecimento da necessidade do acesso à escola, saúde, habitação, no combate à mortalidade, trabalho infantil, abuso e exploração sexual há que foram submetidas milhões de crianças e adolescentes. É preciso reeditar campanhas de enfrentamento ao trabalho infantil, abuso e exploração sexual, por exemplo. Campanhas, programas e projetos que valorizem a cidadania e denunciem o desrespeito aos direitos. Também assegurar a proteção social por meio do conjunto de serviços e benefícios conquistados nesse período de consolidação do ECA e outras legislações que completam e ampliam as seguranças à infância e adolescência no Brasil. Diversos sistemas públicos fortalecem e sustentam os direitos presentes no artigo 227 da CF, entre esses da educação, da saúde (SUS), da assistência social (SUAS), além de outros instrumentos normativos de igual importância.

artigo eca1 Valdete de Barros Martins

Nesse sentido, destaca-se a importância dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente (controle social), que cumprem papel fundamental na vigília dos direitos, aprovando as políticas públicas e garantindo recursos financeiros fundamentais para assegurar proteção à todas crianças e adolescentes. Cabe aqui um destaque ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, criado na década de 90, que cumpre papel fundamental nas deliberações de importantes legislações de alcance inestimável para meninos e meninas do Brasil. Hoje esse espaço de controle social enfrenta grandes dificuldades. O governo federal interviu por meio do decreto presidencial 10.003/2019, publicado em setembro de 2019, que alterou as regras de funcionamento e as características democráticas do Conanda, destituindo conselheiros eleitos democraticamente para o biênio 2019-2020 e reduzindo a participação de organizações da sociedade civil no órgão, dentre outras medidas. Essa atitude é uma verdadeira afronta a este espaço de controle social de fundamental importância para a garantia de direitos de mais de 50 milhões de crianças e adolescentes brasileiras.

Apesar dos avanços, as desigualdades continuam hoje agravadas pela conjuntura e também influenciada pela pandemia, (aumento da pobreza, desemprego, subemprego, entre outras situações de exclusão social), fazendo com que milhões de crianças e adolescentes permaneçam privadas de seus direitos fundamentais, estando fora da escola, sem acesso a saúde ou expostos a diferentes formas de violência e exploração.

A garantia da proteção social às crianças e adolescentes e suas famílias só será possível com a forte participação do Estado brasileiro, com sistemas públicos de proteção social fortalecidos e com recursos públicos suficientes para o desenvolvimento das politicas públicas de acesso universal. É urgente a derrubada da Emenda Constitucional 95, a cobrança da democracia, o resgate do papel dos conselhos paritários e o diálogo e respeito às instâncias democráticas. É determinante que as forças sociais democráticas se articulem para assegurar medidas que garantam a permanência das conquistas na direção da prioridade absoluta, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Eloisa Castro Berro é Assistente Social, Professora universitária e ex representante do PNUD/MS - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Valdete de Barros Martins é Assistente Social, Professora universitária e ex conselheira do CONANDA.

Uma adolescente de 14 anos morreu na noite deste domingo (12) depois de ser atingida por um tiro acidental feito pela amiga dela, em um condomínio de luxo, em Cuiabá. De acordo com a Polícia Militar, a jovem que atirou tem a mesma idade e pegou a arma do pai dela, que é atirador esportivo. Isabele Guimarães Ramos foi atingida por um tiro na cabeça.

Segundo a PM, o acidente ocorreu na casa da adolescente que atirou. O local foi isolado e a DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa), assim como perícia técnica, foram acionados ao local. Na residência foram encontradas sete armas de fogo que pertencem ao pai da jovem que disparou.

Isabele era filha do médico neurocirurgião Jony Soares Ramos, de 49 anos, que morreu em um acidente, em junho de 2018 na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT 251), em Cuiabá. Ele pilotava uma motocicleta e atropelou uma vaca, como repercutiu o portal G1.

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Com novos 47 casos confirmados nas últimas 24 horas, Dourados atingiu a marca de 3.446 casos registrados do coronavírus desde que a pandemia se expandiu. O Município também contabiliza 46 óbitos (sendo 16 de outras localidades), conforme o boletim epidemiológico divulgado na manhã desta segunda-feira (13) pela Prefeitura.

Dos 3.446 casos, 1.215 estão sendo tratados em isolamento domiciliar e outros 2.163 são dados como pacientes recuperados, já livres da doença. Há 39 pessoas internadas, 18 em leitos clínicos de enfermaria e 21 em UTIs. Mato Grosso do Sul já soma 71.343 casos notificados, com 13.461 confirmados.

CONFIRA O ÚLTIMO BOLETIM DO ESTADO

Entre o sábado (11) até neste domingo (12), o Município registrou mais três casos de óbitos. Três homens, um de 75, um de 55 e outro de 41 anos, morreram com a Covid-19, agravada pelas comorbidades relatadas como doença cardiovascular crônica e pneumopatia crônica.

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O servidor público Weslei de Queiroz Santos, de 31 anos, foi efetivado secretário municipal de Cultura e reassumiu as funções que exercera interinamente no período de junho de 2019 a abril de 2020, quando se afastou para estar habilitado à eventual candidatura na eleição à Câmara de Vereadores.

Como o novo prazo para a desincompatibilização de pretendentes a cargos eletivos nas eleições deste ano foi alongado para o dia 11 de agosto, já que as eleições também foram remarcadas para o dia 15 de novembro, o secretário foi reempossado como titular da pasta na Prefeitura

A nomeação de Weslei saiu por meio do decreto 2.729, assinado pela prefeita Délia Razuk em 8 de julho de 2020 e publicado na edição 5.202 do Diário Oficial, no dia seguinte. Weslei sempre integrou a equipe de assessores da atual prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB) e atua na área cultural há mais de 6 anos como coordenador de teatro nos ministérios jovens de igrejas católicas.

Trabalhou por 7 anos na Rádio FM Cidade (em Dourados) como produtor geral e contato comercial. Já na Rádio 94 FM, também de Dourados, ficou por 2 anos na produção artística. Entre os trabalhos desenvolvidos, destaque para o Show da 94 FM, evento tradicional na cidade.

A vocação para produção de eventos, shows, feiras, entre outros é antiga. Weslei atua na área há mais de 15 anos, e nesse período esteve à frente de grandes festas, como a Expoagro e o Haras Weekend.

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Rosemir Fernandes de Souza, de 52 anos, o 'Soró', como era conhecido o assassino suicida que trabalhava como vigilante, e que prestava serviço de segurança particular a um supermercado da cidade, conforme apurou o Douranews, promoveu tiroteio em, pelo menos, três bairros da cidade, que culminou na morte da a ex-mulher Lucineide Maria dos Santos, de 51 anos e no suicídio dele, dentro da igreja São José, no centro da cidade.

Depois de passar o dia ingerindo bebida alcoólica, segundo revelaram pessoas das relações dele, Rosemir esteve na casa de Lucineide, de quem estava em processo de separação há cerca de dois meses, e após discussão matou a ex-companheira e ainda acertou um tiro na cabeça de Beatriz Valenzuela dos Santos, de 4 anos, neta da Lucineide, que está internada em estado clínico considerado grave no HU (Hospital Universitário).

As demais vítimas da ‘epopéia’ de Rosemir, Laura Gonçalves de Paula, de 10 anos, filha de uma mulher identificada como Luzia, que seria sobrinha da Lucineide, foi ferida com um tiro no rosto e encaminhada ao HV (Hospital da Vida), juntamente com a mãe dela que, para proteger a filha, se jogou sobre o corpo da menina e também recebeu dois tiros nas costas.

Laura e Luzia foram encaminhadas para o Hospital da Vida, juntamente com Jhonatan Gonçalves Ortega, que também é filho de Lucineide e foi ferido com um tiro na perna.

Em seguida, o assassino suicida passou pela região do Jardim Independência onde tentou matar o advogado que estaria cuidando do processo de separação do casal, mas que confirmou ter desistido da causa na semana passada, e que, ao perceber a presença do atirador na noite deste domingo, se jogou no chão. O próximo alvo de Rosemir foi a mulher chamada Sonia Regina Barros Galvão, de 42 anos, na Vila Cachoeirinha, atingida com dois tiros de raspão no rosto, medicada no Hospital da Vida e já liberada, juntamente com o jovem Jhonatan.

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Rosemir Fernandes de Souza, residente em Dourados, que assassinou a tiros a ex-mulher Lucineide Maria dos Santos Ortega, ainda baleou duas crianças, uma de três anos e outra de nove anos, atirou no ex-cunhado e em uma amiga de Lucineide antes de se matar, sobre o altar da igreja São José, no centro da cidade.

A trajetória do assassino suicida terminou no começo da noite deste domingo (12), quando, depois de passar o dia inteiro ingerindo bebida alcoólica, na presença dos filhos, inclusive, chegou na igreja, sentou na beira do altar, fez uma ligação para a irmã e atirou contra a própria cabeça.

A motivação aparente para toda a tragédia que patrocinou seria o fato de Rosemir não aceitar o fim do relacionamento amoroso que manteve com a vítima. Pelo caminho, até chegar na igreja, ele ainda tentou matar outras pessoas, inclusive o advogado que vinha atuando no caso da separação do casal. Policiais e agentes de investigação da Polícia Civil de Dourados começam a semana rastreando o que teria levado o vigilante a essa demonstração de ódio.

Atentados

Depois de ter matado a ex-mulher na rua Rangel Torres, ele foi até a Vila Cachoeirinha, e atirou nas costas de uma mulher identificada como Sonia Regina que foi levada por um familiar ao Hospital da Vida. Montado na motocicleta CB-300 de cor preta, Rosemir tentou matar outra pessoa no bairro Jardim Independência, onde desferiu tiros na frente da casa de um advogado que estava conversando com um amigo.

Comentário

Duas horas antes de patrocinar a maior tragédia dos últimos meses em Dourados, Rosemir Fernandes postou na página que mantinha como perfil social no Facebook um vídeo compartilhado de Giovane Sardi [comunicador na rádio Horizonte 95,7FM, de Capão da Canoa-RS] com uma pregação onde se destaca: “tem gente que não vai gostar da tua vitória, da restauração do teu casamento...”

VEJA 

Rosemir, que trabalhava como segurança privado, tinha na apresentação do perfil a frase: “Deus no comando, amem”. No começo da noite, ele matou a mulher, de quem havia se separado recentemente e ainda atirou nos dois filhos e depois cometeu suicídio, no altar da igreja São José, no centro de Dourados.

O local estava fechado [por conta da pandemia, não estão sendo realizadas celebrações regulares], mas quando ele pulou a grade de proteção e invadiu o espaço acontecia uma cerimônia privativa. Os participantes correram pra fora da igreja quando o segurança atirou contra o próprio corpo, próximo ao altar do local.

De acordo com o que se apurou no local, Rosemir teria procurado a mulher para tentar reatar o casamento, e como não houve acordo, os dois discutiram e ele atirou na mulher, que teria morrido no local. Diante da intervenção de outras pessoas, entre as quais o ex-advogado que cuidava do divórcio do casal e havia deixado o caso na semana passada, o homem ainda atirou contra outras pessoas.

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Rosemir Fernandes, segurança privado, matou a mulher, de quem havia se separado recentemente e ainda atirou nos dois filhos, menores de idade e depois cometeu suicídio, de forma inusitada. Invadiu o pátio da igreja São José, no centro de Dourados e atirou contra o próprio corpo, próximo ao altar do local.

De acordo com o que se apurou no local, Rosemir teria procurado a mulher para tentar reatar o casamento, e como não houve acordo, os dois discutiram e ele atirou na mulher, que teria morrido no local. Diante da intervenção de outras pessoas, entre as quais o ex-advogado que cuidava do divórcio do casal e havia deixado o caso na semana passada, o homem ainda atirou contra outras pessoas.

Comentário

Com mais 228 exames positivos para o novo coronavírus (Covid-19) nas últimas 24 horas [20 em Dourados], o número de casos confirmados da doença no Estado chega a 13.197. Foram registrados oito óbitos, passando para 161 mortes pela doença em Mato Grosso do Sul.

Conforme as informações do novo boletim epidemiológico da Secretaria estadual de Saúde, divulgado neste domingo (12), dos 13.197 casos confirmados, 4.083 estão em isolamento domiciliar, 8.678 estão sem sintomas e já estão recuperados e 285 estão internados, sendo 164 em hospitais públicos e 121 em hospitais privados. Doze pacientes internados são procedentes de fora do Estado.

CONFIRA O BOLETIM

Desde o dia 25 de janeiro, foram registradas 69.962 notificações de casos suspeitos da coronavírus em Mato Grosso do Sul. Destes, 51.158 foram descartados após os exames darem negativo para Covid-19, outros 21 foram excluídos por não se encaixarem na definição de caso suspeito do Ministério da Saúde, 2.845 exames aguardam resultado do Laboratório Central e 2.762 casos foram notificados e ainda não foram encerrados pelos municípios, incluindo 849 realizados em Dourados.

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O teste sorológico para diagnóstico de Covid-19, aquele realizado a partir de amostras de sangue, soro ou plasma, entrou no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde na semana passada, conforme determinação da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Esse tipo de exame, de pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização), detecta a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus e é indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas.

Em Mato Grosso do Sul, servidores atendidos pela Cassems podem realizar o exame a partir de um pedido justificado por um médico, conforme determina a ANS. Para autorização desse teste de Covid-19 é necessário, ainda, que o paciente tenha sintomas de síndrome gripal.

Aqueles que têm solicitação médica podem enviar o pedido nos canais de transcrição de exames: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo whatsapp (67) 99242-1766. Pedidos autorizados no sistema aparecem no Aplicativo do Beneficiário.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Dúvidas Coronavírus: (67) 4001-6950 (Campo Grande) e (67) 3033-8350 (em Dourados), ambos no período das 7 às 18 horas. Na Capital, a coleta é agendada na rede própria e no interior pode ser realizada nos hospitais Cassems ou em laboratórios credenciados.

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