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Redação Douranews

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A CGU (Controladoria-Geral da União) cassou a aposentadoria que o ex-presidente da Petrobras durante governos petistas, José Sérgio Gabrielli, recebia como professor da Universidade Federal da Bahia. A decisão é do dia 20 de dezembro e foi publicada na edição de terça-feira (24) do Diário Oficial da União.

No texto, a CGU informa que Gabrielli foi alvo de um processo administrativo disciplinar, aberto em 2015, e penalizado com base na lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Ele foi enquadrado nos itens que tratam de prática de improbidade administrativa e de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Gabrielli era alvo de um processo administrativo na CGU aberto após uma auditoria do órgão apontar prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Na época, Gabrielli era o presidente da estatal, embora não haja confirmação de que a cassação da aposentadoria ocorreu dentro desse processo administrativo.

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Em 2019, o milho safrinha bateu índices notáveis em Mato Grosso do Sul. Ao todo, foram colhidas mais de 12 milhões de toneladas na safra 2018/2019. O volume foi recorde para o Estado e 55% maior que as 7,84 milhões de toneladas colhidas na safra anterior, segundo dados da Aprosoja/MS (Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul). Com esses números, Mato Grosso do Sul alcançou o posto de terceiro maior produtor de milho 2ª safra, ficando atrás do Mato Grosso e do Paraná.

As adequações do plantio do milho safrinha garantiram resultados com maior produtividade, conforme explica o pesquisador Aildson Pereira Duarte. O pesquisador é um dos palestrantes do Showtec 2020 e vai falar sobre "Desafios para o milho safrinha de alto desempenho". "Os produtores tem plantado a soja cada vez mais cedo e consequentemente tem colhido mais cedo. Isso é o que tem garantido sucesso na colheita. Quando a semeadura é feita tardiamente, é preciso observar a possibilidade do estresse abiótico", alerta.

Confira a programação completa 

Outro ponto que garante boa colheita do milho é a utilização de novos híbridos, que são mais tolerantes ao estresse climático e tem maior potencial produtivo. Entre os fatores prejudiciais à lavoura estão o uso de adubação similar por várias safras e manter a lucratividade com o aumento dos custos de produção. Uma das soluções indicadas por Aildson é investir no manejo de solo, com o objetivo de proporcionar maior armazenamento e retenção de água. "O consórcio safrinha e braquiária aumenta a cobertura do solo e a palhada auxilia no armazenamento hídrico", pontua.

Além disso, segundo o pesquisador, analisar o solo antes da semeadura é fundamental. A dica é utilizar resultados de análise de solo para a recomendação da adubação, da administração de fósforo e enxofre e ainda a antecipação da adubação nitrogenada na cultura, orienta.

Para falar mais sobre esse assunto, o pesquisador, que faz parte do Instituto Agronômico de Campinas (SP), participará como palestrante na próxima edição do Showtec, um dos maiores eventos de agronegócio do país, que acontecerá em Maracaju de 22 a 24 de janeiro. A palestra faz parte do painel Safrinha de Alto Desempenho, no dia 23 de janeiro. "É uma ótima oportunidade para interagir com técnicos e agricultores da região, levando conhecimento e informações e ao mesmo tempo interagindo com a realidade dessa região pujante e de grande importância da produção de soja e milho safrinha", afirma.

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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) orienta aos prefeitos do Estado que poderão ser liberados, ainda no início de 2020, pelo Ministério da Economia, linha de crédito da ordem de R$ 600 milhões em financiamento dos programas Finisa e do Avançar Cidades para projetos nas cidades de Dourados, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Terenos, Campo Grande, Sidrolândia, Paranaíba, Bonito, Ponta Porã, Três Lagoas, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Aral Moreira, Antônio João e Naviraí. Essas cidades devem estar com a documentação em dia e os projetos devidamente cadastrados em Brasília para se habilitarem ao recebimento da verba.

O Finisa é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e oferece uma linha de crédito da Caixa Econômica para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. Já o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo de caráter urbano, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.

“Estive no Ministério da Economia e eles me informaram que no início de janeiro vão liberar os recursos para os projetos que estão com a documentação em ordem. Portanto peço aos prefeitos que verifiquem seus projetos, e o nosso gabinete está de portas abertas para auxiliá-los no que for preciso para que em janeiro estes municípios consigam ter acesso a estes empréstimos”, orientou o senador Nelsinho Trad.

R$ 15 milhões para Saúde da Capital

O senador Nelsinho Trad anunciou a liberação de recursos da ordem de R$ 15 milhões para a saúde de Mato Grosso do Sul, como parte do programa Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, o chamado MAC para custeios nas unidades de saúde e hospitais da Capital. “Fico muito feliz de ter trabalhado por estes recursos, porque sei que tudo que a gente investe em saúde ainda é pouco e faz uma grande diferença na vida das pessoas”, destacou o senador Nelsinho Trad.

A boa notícia foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 3.470, de 16 dezembro de 2019. “Para a Secretaria de Saúde de Campo Grande serão destinados R$ 11.982.552,00. Já para o Hospital Nosso Lar, através do Enier Guerreiro, gestor da instituição, serão depositados R$ 400 mil reais”, informou.

Também serão atendidas outras instituições. “O Hospital Nosso Lar é um Departamento do Centro Espírita Discípulos de Jesus. Atua há 51 anos com fins filantrópicos para tratamento de pessoas com doenças psiquiátricas e mentais. Vai receber R$ 400 mil. O Hospital São Julião, administrado com muita competência e carinho pela querida irmã Silvia, vai receber R$ 500 mil. O Hospital São Julião, criado há 78 anos, é sinônimo de tratamento humanizado e de acolhida, e é referência estadual no tratamento de hanseníase e no setor de oftalmologia, sendo o único a realizar transplantes de córnea (conforme dados de 2016)”, explicou o senador.

A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande, presidida pelo Antônio José dos Santos Neto, criada em 10 de junho de 1967, que presta serviços oferecidos na área de educação, reabilitação e atendimento pré-natal e neonatal, vai receber R$ 617.448,00. “Por fim e não menos importante, a Maternidade Cândido Mariano, administrada pelo competente dr. Cezar Galhardo, também localizada em Campo Grande, referência nacional em Ginecologia Obstetrícia e UTI Neonatal, será contemplada com R$ 1,5 milhão”, enfatizou o senador Nelsinho Trad.

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A Semas (Secretaria municipal de Assistência Social) vai manter alguns serviços em regime de plantão durante todo o período de recesso, até o dia 5 de janeiro de 2020.

A diretora de Proteção Especial da Semas, Shirley Flores Zarpelon, informou que os Equipamentos da Assistência Social que ficarão em atendimento de plantão e seus respectivos telefones, são os seguintes:

Casa da Acolhida – 3411 7716

Família Acolhedora – 9 8468 8133

Plantão Funeral – 9 8468 4884

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Passada a temporada de compras para o Natal, o comércio volta a atender em horário normal, e é hora de aproveitar as últimas liquidações de 2019. Lojas de rede, como a Havan em Dourados, aproveitam para anunciar o Liquida pós-Natal, oferecendo descontos em toda a linha de produtos, até o último dia do primeiro mês do ano que vem.

No centro tradicional da cidade, o dia deve ser de movimentação por conta das famosas trocas; são presentes recebidos durante as comemorações natalinas que, por algum motivo, necessitam de ser substituídos. O Sindicom (sindicato do comércio atacadista e varejista) ainda avalia os efeitos da campanha de final de ano.

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Um idoso morreu no início de madrugada desta quarta-feira (25) na aldeia Bororó, em Dourados. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a equipe foi acionada para apagar um incêndio em uma residência na aldeia e no local encontrou Alexandre Almeida, de 75 anos, morto em consequências das fortes queimaduras pelo corpo.

Almeida morava sozinho na casa. Segundo os peritos da Polícia Civil, familiares relataram ter visto sinais de fumaça saindo da casa do idoso no começo da madrugada. Um neto do homem conseguiu arrombar a porta e retirou o avô ainda com vida da residência, mas ele morreu em seguida.

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Quarta, 25 Dezembro 2019 11:08

Brasil trabalha para exportar maconha

Por causa de um drama familiar, Norberto Fischer se tornou um dos mais conhecidos defensores do uso medicinal da cannabis. Após testemunhar os efeitos terapêuticos do canabidiol (CBD) — um dos extratos da planta — sobre as crises convulsivas de Anny, a filha mais nova, ele decidiu entrar na Justiça e conquistou em 2014, pela primeira vez no País, o direito de importar legalmente um medicamento derivado da maconha.

Hoje, ele representa a HempMeds, uma fabricante americana que exporta para o Brasil. E diz que a decisão de iniciar a terapia com o canabidiol surgiu depois que a filha nasceu com uma série de características fora do padrão. “Com 40 dias, ela apresentou a primeira crise convulsiva, mas só quando ela tinha 4 anos conseguimos o diagnóstico: CDKL5, uma doença parecida com a Síndrome de Rett, mas tem como característica as crises convulsivas”.

“Na busca por algo que pudesse ajudar, eu e minha esposa, Katiele, soubemos do CBD. Fomos estudar e descobrimos que era derivado da maconha, o que nos causou um grande impacto. Além do preconceito que a gente tinha em relação à planta, era ilegal no Brasil. Mas no desespero de ver a Anny indo embora, resolvemos arriscar. Com nove semanas de uso, a Anny conseguiu ficar pela primeira vez na vida uma semana inteira sem ter convulsões. Então decidimos entrar na Justiça, o que gerou todo esse movimento que a gente vê hoje”, explica.

Com a liberação, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dos estudos científicos com a maconha, as pesquisas só vão avançar, acredita o novo empresário do ramo. “Antes, a palavra maconha era muito mal vista, mas o preconceito já diminuiu muito. Aos poucos, as pessoas estão conhecendo, entendendo o potencial da planta para a medicina. No aspecto da importação, era impossível”.

A Anvisa teve que criar um protocolo para autorizar a importação, a Receita Federal também fez mudanças, inclusive com a redução de impostos. A primeira compra oficial do CBD, já autorizada pela Anvisa, demorou 40 dias para chegar no Brasil. A primeira seringa importada, de dez gramas de CBD, custava US$ 500 há 4 anos. Hoje, essa mesma seringa sai por US$ 220 ou US$ 230. Na entrevista que concedeu ao OGlobo, Fischer disse acreditar que o Brasil vai ser o grande exportador de cannabis medicinal em um futuro breve.

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A Policia Civil aprendeu 8.500 relógios de pulso contrabandeados do Paraguai pela rodovia MS 295, na região de Brasilândia. Os relógios estavam em caixas e dentro de um carro que foi parado durante uma blitz. O motorista, de 33 anos, foi preso em flagrante.

De acordo com a polícia, ele já tem várias passagens e alegou que pegou os relógios no Paraguai e que levaria para a região de comércio popular de São Paulo. O material foi apreendido e será encaminhado à Receita Federal. O motorista poderá responder pelo crime de descaminho.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o pacote de medidas que torna mais rígidos a legislação e o processo penal contra crimes, e que foi aprovado pelo Congresso. As novas regras publicadas em edição especial do Diário Oficial da União, na madrugada desta quarta-feira (25), fazem parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta também conta com alterações promovidas por parlamentares e altera o Código Penal e outras leis de segurança pública. Após a aprovação do texto pelo Senado, o ministro Sérgio Moro e o próprio Bolsonaro já haviam falado publicamente sobre a possibilidade de vetos, aplicados "por razões de interesse público e inconstitucionalidade", conforme justifica o Palácio do Planalto.

Veja trechos vetados por Bolsonaro, conforme repercute o portal G1:

• Homicídio com arma de uso restrito
Foi vetado o dispositivo previsto no texto aprovado pelo Congresso que aumenta a pena do crime de homicídio quando o criminoso usa, na ação, arma de fogo de uso restrito ou proibido. A pena atual é de 6 a 20 anos. Pela proposta, passaria para 12 a 30 anos. Atualmente, quem possui arma sem autorização, ilegalmente, está sujeito à pena de reclusão de três a seis anos e multa. O projeto também aumenta a penalidade para reclusão de quatro a 12 anos se a arma for de uso proibido.

• Crimes contra a honra
Foi vetado o dispositivo previsto no texto aprovado pelo Congresso e que aumenta as penas dos crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) cometidos na internet. O texto previa que a pena poderia ser aplicada até o triplo “se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores”.

• Juiz das Garantias
Bolsonaro vetou apenas um dos pontos do trecho do projeto que cria a figura do Juiz das Garantias. Esse juiz passará a ser o "responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais". O ponto vetado pelo presidente previa que presos em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória seriam encaminhados à presença de um juiz de garantias no prazo de 24 horas, para realização da audiência de custódia. O texto veda o uso de videoconferência. Caberá ao Juiz de Garantias atuar na fase da investigação, decidir, por exemplo, sobre a autorização de quebra dos dados resguardados por sigilo constitucional. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença.

• Defesa de agentes de segurança
Bolsonaro vetou três pontos do trecho do projeto aprovado pelo Congresso e que estabelece que o Estado deverá disponibilizar defensores aos agentes de segurança investigados por fatos relacionados à atuação em serviço.

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A Secretaria estadual de Educação encerra dia 31 a primeira de pré-matrículas para o ano letivo de 2020. A lista da primeira designação será divulgada no dia 5 de janeiro de 2020, com o período de confirmação de 6 a 10 de janeiro. No ano que vem, 13 unidades da Rede Estadual de Ensino devem entrar no programa Escola da Autoria, ofertando o Ensino Médio em Tempo Integral.

Atualmente o programa atende em 33 unidades, e vai passar para 46 escolas no início de 2020, abrangendo 22 municípios, alguns com mais de uma escola. Outra novidade para o próximo ano são as duas escolas do projeto de Colégio Militar criado pelo governo federal. Na Escola Estadual Marçal de Souza Tupã-Y, no Jardim Los Angeles, região sul de Campo Grande, funcionará programa da PM (Polícia Militar) e ná a Escola Estadual Alberto Elpídio Ferreira Dias, no Jardim Anache, no norte da Capital, do Corpo de Bombeiros.

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