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Redação Douranews

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O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial de 2014 nas agências bancárias termina nesta quinta-feira (29). Segundo o Ministério do Trabalho, pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não fizeram o saque. Mais de R$ 794 milhões estão disponíveis.

A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias, no entanto, se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até na sexta (30), informa a Agência Brasil.

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Pis (Programa de Integração Social) ou no Pasep (o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano e que recebeu remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos.

O Pis é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. O prazo para saque começou em julho de 2015 e terminou em junho de 2016, porém, no fechamento do calendário, ainda restavam 1,2 milhão de saques a serem feitos. Por isso, o Conselho Deliberativo do FAT (o Fundo de Amparo ao Trabalhador) ampliou o prazo de saque até 30 de dezembro de 2016.

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Quinta, 29 Dezembro 2016 06:23

Bancos abrem hoje e depois só em 2017

Hoje (29) é último dia de funcionamento das agências bancárias para atendimento ao público. A partir desta sexta (30) as agências ficam fechadas e só abrem no primeiro dia útil do na o que vem, dia 2 de janeiro. Por isso, as pessoas que precisam resolver questões bancárias este ano precisam fazê-lo até nesta quinta-feira, no caso de Dourados, até às 15 horas.

As contas com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagas no primeiro dia útil após o vencimento sem incidência de multa. Do dia 30/12/2016 até 01/01/2017, os clientes podem realizar operações bancárias nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone.

Existem ainda os correspondentes bancários, que são as casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados. Eles também podem realizar operações bancárias, mas o cliente precisa verificar os horários de funcionamento de cada um, que são independentes dos bancos.

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O Ministério da Fazenda emite, ainda nesta quinta-feira (29), as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, até nesta sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para os 5.600 municípios brasileiros.

A repartição de multas da repatriação dos recursos do exterior está definida na LRF (a Lei de Responsabilidade Fiscal) e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no dia 20.

O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017.

Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o PSB (Partido Socialista Brasileiro) ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.

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Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar de licitações públicas e ser proibido de firmar contratos com a administração pública. É o que propõe a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no Projeto de Lei do Senado em análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da casa.

A lei já pune com pena de prisão quem deixa de pagar a pensão alimentícia. Contudo, ressalta a senadora, a cobrança de dívidas alimentares na Justiça brasileira ainda é lenta, e essa demora para impor o cumprimento do pagamento, na maioria dos casos, deixa em situação crítica menores de idade que são sustentados com tais recursos. Ao ampliar as penalidades previstas ao devedor, a proposta pretende dar ao juiz alternativas de pressão para compelir ao pagamento dos alimentos.

“A legislação deve avançar mais em busca de novos instrumentos legais para que a execução de alimentos se torne mais rápida e efetiva”, argumenta Lídice na justificação ao projeto.

A autora analisa que as restrições sugeridas são proporcionais, considerada a natureza alimentar, portanto, urgente dessas dívidas. Em sua opinião, a suspensão do direito de dirigir, por um período de um a 12 meses, e de viajar ao exterior é razoável, afinal, se o devedor não tem recursos para pagar a pensão atrasada, não deveria usufruir “superfluamente” desses direitos. No entanto, o texto garante a continuidade dos direitos a quem provar em juízo que deles dependem para o exercício de suas profissões.

Ela diz ainda que a proibição ao direito de licitar e contratar com a administração pública se justifica sem ressalvas, já que há interesse público em o Estado não contratar com inadimplentes.

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O presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. O dinheiro, ressaltou o Palácio do Planalto, já estará disponível nesta quinta-feira (29).

O governo destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma medida provisória editada neste mês que autoriza a transferência de recursos do Funpen (o Fundo Penitenciário Nacional) diretamente aos governos estaduais. Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Em pronunciamento no Planalto, o porta-voz afirmou que, do montante que será liberado, R$ 799 milhões serão destinados à construção de novas penitenciárias nos estados. O governo disse que o dinheiro deve ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.

Outros R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais.

Scanners

O dinheiro do Funpen também poderá ser usado pelos governos estaduais para a compra de novos equipamentos de segurança para os presídios, como scanners, que substituirão as revistas físicas de visitantes das penitenciárias. Serão adquiridos ainda veículos e equipamentos de segurança e de comunicação.

“(O repasse) representa o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”, afirmou Alexandre Parola, de acordo com a Agência Brasil.

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Para reduzir o preço dos remédios usados por pessoas de baixa renda, uma proposta de emenda à Constituição que começou a tramitar no Senado prevê a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais.

A PEC 65/2016, de iniciativa do senador Telmário Mota (PDT-RR), inclui um inciso no artigo 150 da Constituição Federal proibindo a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda. A matéria aguarda indicação de relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Para Telmário, a elevada carga tributária sobre os remédios dificulta o acesso da população a tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde dos cidadãos, assim como os gastos do próprio estado com políticas públicas de saúde.

O senador destacou que a quantidade de impostos que deixará de ser arrecadada com a isenção não influirá na crise econômica, já que os gastos com medidas interventivas são muito maiores do que a quantidade de impostos sobre os medicamentos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil está entre os países do mundo com a maior carga tributária sobre medicamentos, conforme divulga a Agência Senado.

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O governador Reinaldo Azambuja confirmou na manhã desta quarta-feira (28) que o salário dos servidores públicos referentes ao mês de dezembro será pago no dia 3 de janeiro, segundo dia útil do mês. Durante encontro com jornalistas, ele afirmou que vem cumprindo com obrigações mesmo enfrentando dificuldades e culpou outras administrações públicas por falhas, como o pagamento do 13º salário.

“Em Mato Grosso do Sul o 13º foi pago no dia 16 de dezembro, e o salário deste mês (dezembro) será pago no segundo dia útil de janeiro. A gente vem cumprindo nossos deveres, com servidores, fornecedores e investimentos”, disse, conforme informa reportagem do jornal Correio do Estado.

O governador também confirmou que uma nova reforma administrativa deve ser feita no Estado para que os investimentos continuem acontecendo, a partir do ano que vem, conforme estudos já solicitados à equipe técnica.

Reinaldo falou também sobre a renegociação das dívidas dos estados brasileiros com a União e revelou as condições que o Governo Federal impôs a Mato Grosso do Sul para ampliação do prazo de pagamento dos débitos: equalização previdenciária e controle dos gastos. Os temas estão sendo estudados para serem submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa do Estado, por meio de projetos de lei.

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A legislação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser alterada para autorizar o trabalhador a usar o dinheiro para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante, em benefício próprio ou de familiares. A medida foi incluída, por meio de emenda, em projeto que está pronto para decisão na CE (Comissão Educação) da casa.

Com a emenda, o projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), permite ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS também para quitar empréstimo contraído com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para pagar a faculdade.

A emenda foi proposta pela relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) e incorporou sugestões de projetos, que estão em análise conjunta, ao texto original de Paim. São cinco propostas, todas buscando ampliar as alternativas de acesso aos recursos do FGTS pelo trabalhador.

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Mauri Jorge da Silva Braga, de 32 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (28) em uma chácara de Ponta Porã. Ele havia saído recentemente da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e estava hospedado na casa de um tio, segundo publicou o jornal Correio do Estado.

Braga teria recebido uma ligação e foi atender um grupo de homens na porta da residência na chácara do tio que estava nos fundos do quintal cuidando de animais quando ouviu os disparos. Quando chegou na frente do domicílio, ele encontrou o sobrinho já morto.

Mauri se dizia integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital), grupo organizado do crime criado em São Paulo.

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Quarta, 28 Dezembro 2016 13:50

Morre em Dourados o médico Almir Carneiro

Morreu no final da manhã desta quarta-feira (28), em Dourados, o médico pediatra Almir Nunes Carneiro. Ele tinha 92 anos de idade e, desde 1983, era responsável pela clínica médica e de medicina do trabalho escolhido ainda na gestão do então presidente Luiz Carlos Mattos na Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados).

Almir Carneiro também lançou a obra literária ‘Chico Boca de Ouro’, o que lhe valeu a indicação para a ADL (Academia Douradense de Letras). O funeral acontece nesta tarde no Memorial da Pax Primavera da rua Hilda Bergo Duarte e o corpo será sepultado no mausoléu da Academia, na manhã desta quinta-feira (29) no cemitério Santo Antônio de Pádua.

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