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Redação Douranews

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Além de consolidar tendência apontada no primeiro turno de crescimento do PSDB e enfraquecimento do PT, o segundo turno das eleições municipais revela a fragmentação do sistema partidário exemplificado na conquista de importantes cidades por legendas de pouca representatividade. Esta é a avaliação de analistas ouvidos pela Agência Brasil.

O cientista político e professor do curso de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Santoro acredita que, se por um lado as eleições municipais fortalecem a base do governo do presidente Michel Temer, o pleito também mostra um país mais fragmentado em termos partidários, com siglas sem grande representação elegendo prefeitos de capitais importantes.

“Essa fragmentação ficou como uma marca desse segundo turno. É um fenômeno dessa década de 2010. A gente pode inferir que isso é uma consequência da crise política, uma bagunça maior nos partidos políticos majoritários na mira da Operação Lava Jato, que estão sofrendo o impacto das investigações. Isso abre espaço para outras legendas”, disse Santoro.

Para o cientista político Carlos Ranulfo, coordenador do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a vitória de Marcelo Crivella (PRB) no Rio de Janeiro, de Alexandre Kalil (PHS) em Belo Horizonte e de Rafael Greca (PMN) em Curitiba demonstra uma dispersão do poder de pequenos partidos no Brasil. 

“Basta pegar as capitais: temos 13 ou 14 partidos à frente das capitais. É muito, se levar em conta que, até 2014, sempre trabalhamos com três partidos mais fortes: PT, PSDB e PMDB. É uma fragmentação do sistema partidário que é fruto da queda do PT. O aspecto mais característico dessa eleição é a continuidade da fragmentação. Se não houver reforma política em 2017, em 2018 [nas eleições majoritárias para presidente e governador], vamos ter uma expansão maior ainda no número de partidos. É o que tudo indica”, avaliou Ranulfo.

PSDB, PMDB e PT

Segundo o professor da UFMG, houve um fortalecimento da ala mais à direita do PSDB, que conquistou capitais e cidades importantes. “Isso está bem expresso na hegemonia que o [governador de São Paulo, Geraldo] Alckmin vai alcançando nesse processo. Ele se sai bem em São Paulo enquanto o [senador] Aécio Neves se sai muito mal em Minas Gerais. Outros partidos começam a gravitar em torno dessa ala do Alckmin do PSDB”, afirmou Ranulfo. João Dória Junior se elegeu no primeiro turno à prefeitura de São Paulo, com apoio de Alckmin, e  João Leite, candidato de Aécio em Belo Horizonte, foi derrotado no segundo turno.

Na avaliação de Santoro, o segundo turno consolida o crescimento do PSDB registrado no primeiro turno. “A vitória do PSDB é uma vitória do Alckmin, que dá mais força a ele concorrer à presidência em 2018”.

Outro ponto destacado pelos analistas é a derrota do PT nessas eleições. “O PT praticamente foi expulso das grandes cidades brasileiras e a maior cidade que conquistou foi a capital do Acre, Rio Branco”, afirmou Santoro.

O PMDB continua como a maior legenda do país, de acordo com os especialistas. “O PMDB manteve-se como o partido mais votado, com mais prefeituras. Mas teve derrotas expressivas e perdeu capitais importantes. Consolida-se como um partido de pequenas e médias cidades”, disse o professor da Uerj.

Guinada à direita

Não resta dúvida para os analistas políticos que houve uma guinada à direita nessas eleições municipais. Para Santoro, esse país mais conservador que surge do segundo turno é reflexo da conjuntura política em que o PT perdeu espaço por causa da crise econômica e do desgaste provocado pela Operação Lava Jato. “É um país mais conservador, mais cético em relação à política, com muita abstenção, muito voto nulo, voto em branco. As pessoas estão muito insatisfeitas com as opções políticas que são apresentadas”, avaliou.

Para Carlos Ranulfo, o que pode mudar o atual cenário são os desdobramentos da Operação Lava Jato, com uma possível delação de executivos da empreiteira Odebrecht, que pode atingir diversos partidos.

Santoro acredita que muitos políticos estão com o futuro em suspenso após a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de uma possível delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. “Tem três grandes interrogações até 2018: a Lava Jato, e em que medida ela vai atingir a cúpula da elite política brasileira, sobretudo do PMDB; a segunda é o que vai acontecer com a economia e se vai haver recuperação; e a terceira é o destino das reformas que o governo Temer está negociando no Congresso, particularmente, a da previdência e a trabalhista. A gente está em um momento de muita indefinição no sistema político. Tudo isso torna muito difícil negociar uma reforma política ampla”, completou.

Comentário

Vazamentos de denúncias de executivos da empreiteira Odebrecht são prévia do que está por vir, e já começam a arranhar figuras do governo Temer, levando o nervosismo ao meio político e aos novos ocupantes do Planalto. Após a prisão do empresário Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, o noticiário brasileiro foi dominado por manchetes sobre o que o episódio representava para o governo da então presidente Dilma Rousseff.
Presidente da maior empreiteira do país, Marcelo viu os negócios florescerem nos anos petistas no Planalto e foi um doador generoso de campanhas do partido. Falava-se então em "delação do fim do mundo", capaz de implodir o sistema.

Mais de um ano depois, o mesmo tom agora está sendo usado em relação ao governo de Michel Temer (PMDB), que sucedeu Dilma após o processo de impeachment, conforme surgem notícias de que o acordo de delação de Odebrecht e de mais de 50 executivos da empresa estão próximas da assinatura final. Como ocorreu em outras etapas da Lava Jato, a negociação da delação está sendo marcada por diversos vazamentos de informações preliminares entregues pelos investigados. Até agora, esses vazamentos só deram uma prévia do que está por vir, mas já foram suficientes para trazer nervosismo ao meio político e aos novos ocupantes do Planalto.

Políticos na mira

Entre as figuras que já registram arranhões na imagem por causa dessas revelações estão homens-fortes do governo Temer, como Moreira Franco e os ministros Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima, além do próprio presidente.

O vazamento mais recente, divulgado na semana passada, implicou o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). Segundo um executivo, a empreiteira entregou 23 milhões de reais para a campanha dele em 2010 por meio de uma conta na Suíça.

Mas o alcance não está restrito à cúpula do governo e partidos. Segundo o jornal O Globo, os executivos podem fornecer informações capazes de implicar 130 deputados, mais de 30 senadores, além de 20 governadores e ex-governadores de diversos partidos.

"Boa parte do que é falado nessas colaborações, e não estou falando só da Odebrecht, se refere a personagens políticos que foram ou são do governo", afirmou nesta semana Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Nesta semana, em Brasília, surgiram conversas se o governo Temer vai ter chances de sobreviver a uma nova série de revelações. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, lideranças do PT e do PSDB discutem eventuais nomes que poderiam ser lançados em uma eleição indireta à Presidência.

Reportagem da revista Veja diz que um executivo afirmou que entregou 10 milhões de reais em dinheiro vivo para a campanha de Temer em 2014. Ainda não se sabe se o valor envolve caixa 2, mas investigadores da Lava Jato normalmente encaram essas transações como pagamento de propina.

Superplanilha e eleições

A delação também pode esclarecer qual é o significado da superplanilha com o nome de 240 políticos de 22 partidos ao lado de valores que foi apreendida na casa de um dos diretores da empreiteira. Ainda que a assinatura possa estar próxima, seus efeitos legais devem demorar. Após a formalização, deve começar um longo processo de depoimentos dos executivos, em que se espera que eles entreguem detalhes e provas das informações prestadas preliminarmente que levaram ao acordo. É algo que pode se arrastar por meses.

Como as delações envolvem políticos com foro privilegiado, tudo ainda deve ser remetido ao STF 9Supremo Tribunal Federal), que já está sobrecarregado com casos da Lava Jato. Caberá à corte homologar esses acordos. Os efeitos políticos, no entanto, devem ser mais imediatos se a delação seguir o mesmo caminho de acordo anteriores, que provocaram turbulência assim que foram divulgados, muitos antes de qualquer julgamento ou até mesmo da formalização de um acordo – como ocorreu com a delação de operadores do Petrolão ao longo de 2015.

O xadrez político das eleições presidenciais de 2018 já sente os efeitos. Réu em três ações e alvo de diversos inquéritos, Lula cultivava uma relação de proximidade com a Odebrecht e pode ver sua situação legal ficar ainda mais complicada. Já o tucano José Serra pode perder espaço na disputa por mais uma indicação como candidato do PSDB. Ou seja, em meio a tantas denúncias e escândalos, vai faltar gente para preencher os cargos em disputa nas eleições seguintes, como escreve Jean-Philip Struck no canal msnnotícias.

Comentário

O prejuízo líquido da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) teve expressiva queda no terceiro trimestre deste ano, ao atingir R$ 111,4 milhões ante R$ 387,7 milhões de igual período do ano passado. Na mesma base de comparação, a receita líquida cresceu 7%, alcançando R$ 4.913,4 milhões. Já o lucro ajustado (com os descontos do imposto de renda e de outras despesas) foi de R$ 255,9 milhões.

Segundo a Embraer, o aumento da receita está associado à entrega de 29 aeronaves comerciais e 25 aviões executivos dos quais 13 são jatos leves e 12 grandes. No período, também cresceu em 9% a receita com o segmento de defesa e segurança. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a empresa obteve receita líquida R$ 14.733,5 milhões, 20% acima do registrado em igual período de 2015.

Carteira de pedidos tem ligeira queda

No encerramento do terceiro trimestre, a empresa registrou uma carteira de pedidos firmes (backlog) de US$ 21,4 bilhões, um pouco abaixo do valor obtido, no trimestre anterior (US$ 21,9 bilhões).

A companhia provisionou R$ 18 milhões adicionais a título de despesas operacionais em torno do acordo judicial de US$ 206 milhões com autoridades dos Estados Unidos e do Brasil, para encerrar um caso de investigação de irregularidades cometidas por agentes da companhia na venda de aviões a diversos países.

Também foi feita uma provisão de R$ 384,4 milhões para os custos vinculados à primeira fase do programa de demissões voluntárias (PDV).

Comentário

As disciplinas da área de exatas são as vilãs para muitos estudantes nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como mostra um levantamento sobre erros e acertos. Foi nas provas de matemática, física e química que os candidatos mais erraram questões no Enem entre os anos de 2009 e 2014. O levantamento foi feito pela plataforma AppProva a partir da análise de microdados do exame e o objetivo é auxiliar professores e estudantes para aprimorarem o desempenho nas provas. As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro.

A taxa de acertos nestas três disciplinas foram as menores no período analisado. Em matemática, o índice de acerto foi de 29%. Tanto em química quanto em física, de 26%. Levando em conta apenas o exame de 2014, a taxa de acerto em química foi de 27% e em matemática e física, de 25%.

Dentro da matemática, os conteúdos que os estudantes mais erraram foram sistema de equações, funções do segundo grau e escala. Em física, o conteúdo campeão de erros é a dinâmica e em química há empate entre equilíbrio químico e estequiometria.

Matemática é a maior prova

O diretor do colégio e curso SEI, no Rio de Janeiro, Daniel Vitor Noleto, lembra que a prova de matemática é a maior do Enem, com 45 questões, e aponta algumas dicas para o candidato se sair bem. Ele aconselha os estudantes pesquisarem os conteúdos de matemática que mais têm caído nas provas do Enem para dedicar atenção a eles. Outra sugestão é também direcionar mais tempo de estudo para as áreas da matemática onde o estudante tem mais dificuldade.

“É importante ver o que você tem mais dificuldade dentro da matemática e estudar a fundo esse conteúdo, pesquisar o que mais tem caído em matemática, pegar esses assuntos que são mais importantes e estudar bem durante a reta final para garantir o máximo de pontos nesta que é uma a maior prova do Enem”, disse.

Taxas de acerto mais elevadas

Já as disciplinas com as maiores taxas de acerto no Enem entre 2009 e 2014 são língua portuguesa (44%), história (38%) e biologia (36%).

A prova do Enem é dividida em quatro áreas de conhecimento: ciências humanas; ciências da natureza; linguagens e códigos; e matemática. O levantamento também analisou os conteúdos que os candidatos mais acertaram dentro dessas áreas.

Em ciências humanas, houve mais acertos nos temas que envolvem ética e política, em ciências da natureza nos conteúdos de anatomia e filosofia. Na matemática, os estudantes acertaram mais progressões aritméticas e, em linguagens, a interpretação de propagandas.

A partir dos microdados do Enem divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a plataforma AppProva analisou as taxas de acertos dos alunos por grandes áreas, disciplinas, conteúdos, habilidades e questões.

Comentário

A Polícia Militar Ambiental (PMA) informa que as datas de fechamento da pesca nas duas bacias hidrográficas que cortam Mato Grosso do Sul são em dias diferentes. No leito rio Paraná e em outros dois rios da União, o Paranaíba e o Aporé, o fechamento ocorre no dia 1º de novembro* e em todos os rios do Estado de Mato Grosso do Sul, tanto da bacia do rio Paraná, como na bacia do rio Paraguai, inclusive, nos rios da União desta bacia, o fechamento ocorre no dia 5 de novembro, com abertura prevista para o dia 28 de fevereiro (2017).

O período de defeso no Mato Grosso do Sul é fixo e estabelecido por lei. A resolução Semac n. 024, de 06 de outubro de 2011, alterada pela resolução Semac n. 002, de 04 de fevereiro de 2013, estabelece que fica proibida a pesca nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, anualmente, no período de 5 novembro a 28 de fevereiro, a fim de permitir a reprodução natural dos peixes.

Operação pré piracema

O Comando da PMA iniciou no dia 27 às 12h, a operação Dia de Finados, dentro da operação pré piracema, esta iniciada no dia 1º de outubro e vai manter todos policiais nos rios até à meia noite do dia 6 de novembro, com o fechamento da pesca, no intuito de evitar que pessoas prolonguem a pesca em período já fechado.

Com o fechamento da pesca antecipada no estado vizinho de Mato Grosso, no dia 1º de outubro (2016), a PMA tem dedicado maior atenção à fiscalização preventiva à pesca predatória aos rios que fazem divisa com aquele Estado, especialmente, na região Pantaneira.

Dentro da operação pré piracema foi realizada também a operação Padroeira do Brasil, devido ao feriado prolongado do dia da Padroeira de da divisão do Estado, quando foram autuadas 18 pessoas por pesca ilegal e mais 10 por outras infrações ambientais, sendo aplicados valores de R$ 246,7 mil em multas.

Operação Finados

Na operação Dia de Finados, iniciada no dia 27 de outubro e que será encerrada no dia 3 de novembro, a atenção principal será aos rios da União (Paraná, Paranaíba e Aporá), em virtude do fechamento da pesca no dia 1º de novembro, porém, a fiscalização aos rios da Bacia do Paraguai também continuam com fiscalização reforçada.

A fiscalização também se dedica ao combate ao tráfico de papagaios, em razão do período de intensificação do problema, devido à reprodução da espécie, que ocorre entre agosto e dezembro.

Durante a piracema, a fiscalização será mantida intensificada, mas com estratégia diferenciada, de monitoramento dos cardumes e cuidados com as cachoeiras e corredeiras, que são pontos críticos.

Proibições– No rio Paraná (calha/leito do rio) e nos rios Paranaíba, Aporé, como citado, o período de defeso para a Piracema inicia-se no dia 1º de novembro (terça-feira), de 2016 e terminará no dia 28 de fevereiro de 2017.

Tipo de pesca permitida durante a Piracema – Ressalta-se que, nos lagos das usinas do rio Paraná fica permitida ao pescador amador, a pesca de 10 kg de pescado mais um exemplar, de peixes não nativos e exóticos como: Tucunaré, Curvina, Porquinho, Tilápia, bagre africano, etc., somente nos lagos das Usinas do Rio Paraná (não para outros rios da bacia). O pescador deve respeitar 1.500 metros de distância das barragens das usinas. Ao pescador profissional, permite-se a pesca para as mesmas espécies de peixes, não existe limite de cota, porém, só podem utilizar molinetes e linhadas de mão. A pesca de subsistência também é permitida.

Todas as subunidades responsáveis pela fiscalização na bacia do rio Paraná manterão seu efetivo em fiscalização, no intuito de prevenir a pesca predatória e intensificará ainda mais a partir da operação Dia de Finados, na calha do rio e nos rios citados (Paranaíba e Aporé), em virtude de estar proibida a pesca no dia 1º de novembro.

Rios do Mato Grosso do Sul – Em todos os rios do Estado, inclusive da bacia do rio Paraná, como citado, o início do defeso, para proteger o período de Piracema é no dia 5 de novembro de 2016, com final, no dia 28 de fevereiro de 2017, em todos os locais. Na Bacia do Paraguai será permitida somente a pesca de subsistência para o morador ribeirinho. Ressaltando, que pessoas que moram nas cidades ribeirinhas não podem pescar. A pesca de subsistência é para manutenção da vida, ou seja, para pessoas que dependem daquela proteína para sobreviver. Podem capturar 3 kg, ou um exemplar, não podendo comercializar de forma alguma.

A partir do dia 1º de fevereiro de 2017 abre-se a pesca na modalidade pesque-solte no leito (Calha) do rio Paraguai, estendendo-se até o dia 28 de fevereiro, quando a partir de 00h00 , do dia 1º de março a pesca estará aberta novamente.

Fiscalização

A Polícia Militar Ambiental tem conseguido por meio de fiscalização com inteligência, evitar durante a piracema, que pescadores consigam depredar os rios do nosso Estado. As metas estão sendo alcançadas a cada piracema, que é manter o máximo possível os policiais nos rios, fazendo com que as apreensões de pescado caiam em níveis aceitáveis, que é o objetivo da fiscalização. Ou seja, manter os peixes vivos nos rios para que cumpram sua função natural de reprodução.

*Segundo Instrução Normativa Ibama nº 025 de 01/09/2009.

Comentário

Os repasses do Governo Federal por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao governo do Estado para as ações de defesa animal e vegetal ficaram abaixo dos investimentos projetados em razão do contingenciamento do Orçamento Geral da União (OGU). Em 2015 os repasses ficaram pouco acima de 10% do previsto e, em 2016, aproximadamente 30%. Apesar dos cortes no orçamento do MAPA, o Governo do Estado aplicou mais que a receita estimada. Em razão do esforço do governo estadual nas ações de defesa agropecuária, Mato Grosso do Sul superou em 11,7% as metas da política de sanidade da produção pecuária e agrícola.

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Política de sanidade vegetal se estende também à agricultura familiar. (Foto: Arquivo)

De acordo com balanço da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), em 2015 a previsão de repasses do MAPA em cumprimento aos convênios firmados com o Governo do Estado era de R$ 15,7 milhões, mas foram liberados apenas R$ 1 milhão e 700 mil. No mesmo ano, a projeção de investimentos do Governo do Estado era de R$ 68,3 milhões, mas os investimentos superaram a meta, chegando a R$ 76,3 milhões.

Neste ano, até o mês de junho, os investimentos por meio do Governo Federal foram de R$ 2,9 milhões, quando a previsão era de R$ 8,7 milhões. Já de recursos próprios, o Estado investiu quase o dobro de recursos previstos, aplicando R$ 76 milhões para uma previsão de R$ 41 milhões.

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Inspeção e fiscalização eficientes dão segurança ao setor produtivo. Foto: Arquivo)

Esse esforço nas ações de defesa agropecuária, de acordo com a Iagro, atende orientação do governador Reinaldo Azambuja que determinou prioridade nas ações de inspeção e fiscalização em razão da importância estratégica do status sanitário para acesso dos produtos do Estado aos mercados consumidores.

Apesar dos cortes nos recursos federais, a parceria com o MAPA, segundo o governador, é muito importante, citando a compra, neste ano, de veículos para os trabalhos de inspeção e fiscalização em 18 municípios. Foram adquiridos 19 utilitários cabine estendida, cinco picapes cabine dupla e dois veículos menores. Pelo convênio com o MAPA, foram investidos R$ 1,6 milhão.

O governador lembra que a sanidade dos rebanhos e plantações é estratégica, pois qualquer evento adverso à sanidade animal ou vegetal causa prejuízos socioeconômicos muito grandes, com riscos até de embargos comerciais e fechamento de mercados.

“O Estado precisa cuidar da prevenção diante de ameaças à produtividade e à saúde humana e evitar esse perigoso efeito cascata, com início nas propriedades, com perdas de rebanhos e lavouras, ocasionando desemprego e afetando todas as atividades da cadeia produtiva, como o comércio, a indústria e o transporte”, destaca o governador Reinaldo Azambuja, citando que entre os setores econômicos do Estado, apenas a agropecuária cresceu, 1,8%, ao passo que a indústria recuou 6,2% e os serviços 2,7%, de acordo com o IBGE.

Balanço

De acordo com a Iagro no ano de 2015 foram vistoriados nos postos fixos de fiscalização do trânsito de animais 33.438 veículos, 928.968 bovinos, 67.047 suínos, 11.813 ovinos e 84 caprinos.  O total de bovinos com Guia de Trânsito emitida com finalidade de abate fo98i de 3.730.088 cabeças, dessas 3.451.692 foram emitidas para abate no próprio Estado, enquanto 277.763 cabeças foram encaminhadas para abate em São Paulo.

O Estado possui um rebanho de pouco mais de 19 milhões de bovinos e bubalinos. Desse total foram vistoriados em 2015, durante a campanha de vacinação contra a febre aftosa (etapa maio) 19.986.781 bovídeos, totalizando 99,20% do índice de vacinação. Já na etapa de novembro o índice de cobertura chegou a 99,53%, tendo um total de 9.978.403 cabeças vistoriadas.

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Investimento em pesquisa e tecnologia aprimora defesa agropecuária. (Foto: Arquivo)

A diretoria da Iagro ressalta que “a febre aftosa, devido ao impacto econômico que ocasiona por seus efeitos desfavoráveis sobre a produção, produtividade e rentabilidade pecuária, continua com ações relevantes e fundamentais para garantir a sanidade do nosso rebanho”, no entanto, a importância das demais espécies e de seus programas sanitários não é minimizada, promovendo à sanidade de todos os rebanhos e garantindo a Mato Grosso do Sul um livre comércio de seus produtos diante das barreiras econômicas e sanitárias”.

Na questão da sanidade vegetal, a Iagro destaca a importância de preservar a qualidade e sanidade “de vegetais, suas partes, produtos, subprodutos, materiais biológicos e resíduos de valor econômico”.

Com uma política forte de sanidade, os agricultores são beneficiados diretamente com a economia ocasionada pela redução das perdas de produção e do número de aplicações de defensivos agrícolas e a sociedade é beneficiada pela diminuição dos impactos à saúde humana e ao meio ambiente. A menor incidência de pragas possibilita a colocação, no mercado interno e externo, de produtos agropecuários com melhor qualidade a preços mais competitivos.

“Mato Grosso do Sul por inúmeras vezes foi referenciado por órgãos fiscalizadores do Governo Federal, parceiros do trabalho de campo, como sendo o Estado que obtém os melhores números frente às metas estabelecidas quando se trata de fiscalização do período de vazio sanitário”, ressalta a Iagro, apontando que após a inserção dos dados no sistema (E-saniagro) o relatório final mostra que foram fiscalizadas 1.800.029 ha, 6.030 propriedades em 72 municípios. Meta superada em 11,7%.

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Está oficializado em Diário Oficial o aumento do teto do Super Simples em Mato Grosso do Sul. A publicação feita na manhã desta segunda-feira (31) é assinada pelo governador, Reinaldo Azambuja, e pelo secretário de Fazenda, Marcio Monteiro. De acordo com Reinaldo, a medida representa um novo esforço do Estado na superação da crise econômica que atinge todo o Brasil.

“Essa reivindicação é antiga do setor produtivo. Terá um impacto financeiro para o estado, mas tenho certeza que a medida vai criar elasticidade de investimentos, com possibilidade de gerar empregos, algo extremamente necessário para todos os Estados. Hoje, a oferta e a expansão do emprego significam retomada da economia. Então, a nossa convicção é que as perdas serão compensadas da melhor forma: geração de emprego e renda para nossa população”, declarou Reinaldo.

A publicação em diário oficial traz o seguinte texto:

“Art. 1º No âmbito do território do Estado de Mato Grosso do Sul, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, fica estabelecida a opção pela aplicação das faixas de receita bruta anual até o valor limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para o ano-calendário de 2017.”

Micro e pequenas empresas são responsáveis por 90% do emprego em MS

Em Mato Grosso do Sul, 90% das vagas de empregos ou 540 mil trabalhadores estão nas micro e pequenas empresas. Conforme análise das entidades do setor produtivo, o benefício do aumento do teto atinge pelo menos 35 mil micro e pequenas empresas que poderão, entre outras ações, reforçar a contratação de mão-de-obra.

A decisão do governador de aumentar o teto do Super Simples no Estado reflete reajuste nacional, tomado após o Congresso Nacional autorizar a ampliação do teto do Simples Nacional – que sai de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano. Como Mato Grosso do Sul tem participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil entre 1% e 5%, pode adotar um sub-limite estadual entre 50% e 70% do teto.

Assim, com o aumento do teto nacional, o sub-limite escolhido pelos gestores de MS continua sendo o máximo de 70%, passando para R$ 3,6 milhões. A medida representa uma nova chance para a economia do Estado e atende solicitação de entidades do setor produtivo como Fiems, Fecomércio-MS, Famasul e Faems.

Comentário

Para quem busca uma oportunidade de trabalho, nesta segunda-feira (31), a Fundação de Mato Grosso do Sul (Funtrab) disponibiliza vagas para diversas funções. Para concorrer às vagas é preciso estar de acordo com as exigências do empregador, que são específicas de cada profissão. Seguem algumas vagas com descrição das exigências e salário:

  • Açougueiro desossador: exige experiência e o ensino fundamental incompleto, salário R$ 990,00 + hora extra.
  • Confeiteiro: exige experiência e o ensino fundamental incompleto, salário R$ 966,00.
  • Contador: exige experiência e o ensino superior, salário 1.400,00.
  • Encanador industrial (2 vagas) exige experiência e o ensino fundamental incompleto, salário R$ 1.298,00.
  • Encarregado de pintura (tratamento de superfícies) exige experiência e o ensino fundamental, salário R$ 1.500,00.
  • Esteticista facial: exige experiência e ensino fundamental, salário R$ 900,00.
  • Faxineiro: exige experiência e o ensino fundamental incompleto, salário R$ 880,00 + ticket alimentação.
  • Mecânico eletricista de automóveis: exige experiência e o ensino médio, salário R$ 880,00 + almoço + adicional de produtividade.
  • Operador de máquina de bordar: exige experiência e o ensino fundamental, salário R$ 1.300,00 + hora extra.
  • Podador de árvores na conservação de vias permanentes: exige experiência e o ensino fundamental, salário R$ 1.400,00 + R$500,00 de Vale alimentação + R$3.000,00 de aluguel do veículo.
  • Técnico de enfermagem: exige experiência e o ensino médio, salário R$ 1.383,00 + 20% de adicional de insalubridade + assistência médica e seguro de vida.

Os interessados em preencher alguma das oportunidades ofertadas, devem comparecer à Rua 13 de maio, 2773 – Centro, com RG, CPF e Carteira de Trabalho. A Funtrab atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. As vagas de empregos são rotativas, podem ser preenchidas a qualquer momento, sem prévio aviso prévio.

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Foi aberto às 10 horas desta segunda-feira leilão de bens do Conselho Estadual Antidrogas (CEAD-MS) com 82 lotes que ficarão disponível para lances até o dia 16 de novembro.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) é responsável pelo leilão que conta com carros, veículos de passeio e utilitários.

Entre os lotes há Hyundai I30 ano 2010 com lance inicial de R$ 2 mil e mais R$ 6,7 mil de débitos e um utilitário Captiva ano 2010 com lance de R$ 2 mil e R$ 5,9 mil de débitos.

Todos os lotes podem ser conferidos neste link. O leilão é totalmente online, ou seja, os lances só podem ser feitos pela internet.

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Fugitivo, latrocida e assaltante de joalheria foi preso em flagrante com 670 gramas de joias roubadas na Bolívia. Ele também estava com pistola, carregadores e munições. Prisão aconteceu na última semana durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 5 da BR-158, na cidade de Cassilândia.

Agentes faziam vistoria em ônibus com itinerário Campo Grande / Goiânia, quando surpreenderam passageiro com joias sem documentação legal, uma pistola calibre .9 milímetros, dois carregadores e cinco munições intactas do mesmo calibre.

Durante abordagem, passageiro apresentou documento falso. Depois de confirmar a identificação do homem, policiais descobriram que ele estava foragido da comarca de Goianésia (GO), é latrocida e responsável por assalto em joalheria em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

Assaltante foi levado para a Delegacia de Cassilândia, onde foi autuado pelos crimes de porte ilegal de armas de fogo e transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal. 

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