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Redação Douranews

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A partir desta terça-feira (1), as multas de trânsito ficam mais caras em todo o País. A nova tabela de preço das infrações terá impacto no bolso dos motoristas de até 452%. Para o primeiro dia do reajuste, não haverá uma operação especial, informou o Departamento estadual de Trânsito, mas a fiscalização ocorrerá normalmente em várias regiões para o cumprimento das novas normas. 

Com as altrações no Código de Trânsito, a penalidade para quem dirigir com sinais de embriaguez aumentará de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Usar o telefone enquanto dirige e estacionar em vaga de idoso ou deficiente serão consideradas infrações gravíssimas, com punição de R$ 293,47. As infrações leves, que descontam três pontos na carteira de motorista, saltarão de R$ 53,20 para R$ 88,38. A média, de R$ 85,13 para 130,16; e a grave, de R$ 127,69 para R$ 195,23.

Veja o quadro abaixo

tabela multas

Multas multiplicadas

A nova lei criou ainda um novo caso de multiplicador de 20 até 60 vezes para a infração de “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Esta passou a ser a infração com multa mais cara: o valor de R$293,47 será multiplicado por 60, totalizando R$17.608,20.

Além disso, sofreram reajuste também as medidas administrativas por dirigir sem documento ou com a habilitação suspensa ou cassada. O órgão fiscalizador deverá reter o veículo até a apresentação de condutor habilitado em vez de apreender o veículo.

Estas mudanças estão previtas na Lei 13.281, aprovada no Congresso Nacional e sancionada ainda no primeiro semestre. Pela nova regra, eles podem ser reajustados todo ano, com base no IPCA (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

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Uma nova suspeita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou a manchete da revista IstoÉ no final de semana, envolvendo também a Grendene (GRND3), indústria fabricante de calçados de renome mundial.
Na reportagem, foi revelado que procuradores do MPF (Ministério Público Federal) integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, apuram desde agosto se uma mansão em Punta Del Este, no Uruguai, pertence ao petista. De acordo com a publicação, o esquema seria semelhante ao adotado pelo ex-presidente com relação a outras propriedades utilizadas por ele no Brasil - o tríplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e uma cobertura em São Bernardo do Campo.

Os imóveis ficam registrados em nome de empresários amigos. Segundo a IstoÉ, essa prática se repetiria no Uruguai. A publicação informa que a mansão pertenceria a uma offshore ligada ao empresário Alexandre Grendene Bertelle. Ele é um dos donos da empresa de calçados Grendene e, no Uruguai, é proprietário de diversos casarões, entre eles, o imóvel suspeito de ter ligações com Lula – e sócio de empreendimentos bem-sucedidos como o Hotel e Cassino Conrad.

Em comunicado enviado ao mercado através da Grendene, Alexandre Grendene Bartelle afirmou "ser totalmente falsa e absurda a informação publicada de que seria proprietário, por meio de uma offshore, da casa em Punta Del Este (Uruguai) citada na reportagem. Por oportuno, reitera que nunca foi proprietário, direta ou indiretamente, do imóvel em questão".

Segundo a IstoÉ, durante o governo Lula, a fabricante de calçados obteve empréstimos subsidiados do BNDES no valor de R$ 3 bilhões, empréstimos estes que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal de Novo Hamburgo/RS. A assessoria de imprensa de Lula informou que o ex-presidente não tem nenhuma casa ou conta no exterior e que todas as propriedades dele estão em São Bernardo do Campo e são devidamente declaradas. Com informações do porta msnnotícias

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A Universidade Federal da Grande Dourados está com inscrições abertas para o Vestibular da Faculdade de Educação a Distância em parceria com o Sistema UAB (Universidade Aberta do Brasil). São oferecidas 380 vagas em três cursos: Administração Pública, Licenciatura em Computação e Pedagogia. Os polos de apoio presencial funcionam nas cidades de Porto Murtinho, Costa Rica, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Bela Vista, Miranda, Bataguassu e Japorã.

As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de novembro, por meio da página do Centro de Seleção da UFGD (http://cs.ufgd.edu.br/). A taxa de inscrição é de R$ 80 e a prova objetiva será realizada no dia 11 de dezembro. O resultado será publicado no dia 19.

Os cursos a distância terão aulas mediadas pelo Ambiente Virtual Moodle e atividades a serem realizadas mensalmente, em conformidade com o calendário acadêmico da Faculdade de Educação a Distância. Essas atividades serão realizadas no polo de apoio presencial, sendo que o Estágio Curricular Supervisionado e as Atividades Complementares são obrigatórios e poderão ser desenvolvidos em horários diferentes das atividades presenciais periódicas.

O curso de Administração Pública tem polos em Porto Murtinho e Costa Rica e oferece 40 vagas para cada polo. A Licenciatura em Computação tem polos em Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Bela Vista e Miranda e oferece 45 vagas por polo. Já o curso de Pedagogia tem polos em Bataguassu, Miranda e Japorã e oferece 40 vagas por polo.

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Cerca de 95 mil alunos que prestariam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo fim de semana devem ter mais um mês para se preparar. O Ministério da Educação (MEC) estuda aplicar o exame em 6 e 7 de dezembro (terça e quarta-feiras) para os candidatos cujos locais de prova são escolas atualmente ocupadas pelo movimento secundarista.

Essa data já havia sido definida para candidatos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa. Eles fazem uma prova diferente, mas - segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - com o mesmo rigor e o mesmo balanço de dificuldades aplicados aos alunos em liberdade.

Neste ano, essa prova deve ser aplicada também aos alunos que prestariam o Enem nas escolas ocupadas. Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, faltaria tempo hábil para a elaboração de uma terceira versão do exame, tornando essa alternativa a mais viável para o MEC.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recomendou que os estudantes recuassem voluntariamente das ocupações até esta segunda-feira, 31, apelando para o "bom senso". Porém, o levantamento mais recente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), divulgado na noite de sexta, aponta que 1 197 instituições de ensino seguiam ocupadas em 19 Estados e no Distrito Federal (DF).

Os estudantes que ocupam as escolas protestam contra a medida provisória que determinou a reforma do ensino médio, contra a PEC do Teto - que congela as despesas do governo, incluindo a área de educação, por até 20 anos - e também contra o projeto Escola Sem Partido, que tramita no Congresso Nacional.

O MEC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só vai se manifestar oficialmente sobre o tema na terça-feira, uma vez que o prazo está em curso (vai até a meia-noite desta segunda), mas que "acompanha o caso com muita responsabilidade".

Na semana passada, o Ministério já havia informado que a aplicação do Enem em uma nova data acrescentaria R$ 8,5 milhões ao custo total do exame, que em 2016 ficou em R$ 788 milhões. A opção de apenas alterar os locais de prova foi descartada pelo MEC, por motivos de "logística e segurança". A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que poderá cobrar judicialmente dos responsáveis o valor gasto por cada nova prova aplicada (R$ 90) e que "irá trabalhar para identificá-los", sem informar como.

Os alunos que forem afetados pela possível mudança de data devem ser avisados por e-mail, SMS e na Página do Participante, no site do Enem. Esses candidatos representam pouco mais de 1% do número total de inscritos, que superou os 9,2 milhões neste ano.

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A cantora Marília Mendonça fez um desabafo nas redes sociais, neste sábado (29/10), após ser repreendida por deitar no chão de um aeroporto. "Se você me vir de rosto vermelho hoje por aí, não se preocupa não... É tristeza por saber que ainda existe gente assim", lamentou ela, ao narrar a forma como foi tratada pela funcionária do local.

De acordo com o relato, deletado menos de meia hora depois, ela estava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para fazer uma conexão para Vitória, no Espírito Santo.

"Três horas de conexão para que fôssemos para Vitória, então me deitei no chão pois não suportava mais o cansaço, e, do meu jeitinho, arranjei um canto ali no chão frio mesmo. Fui levantada no maior desaforo e ignorância que já recebi de alguém. Quase chutada, acordei assustada, me desculpei mesmo assim e disse que em Brasília ninguém nunca tinha dito nada"


A cantora sertaneja disse não ter tido tempo para descansar após o show em Uberlândia. "A tristeza grande do meu coração é saber que as pessoas batalham tanto para conseguir seus empregos dignos para, depois que conseguem um cargo bom, tratar os outros feito lixo. O respeito cabe em qualquer lugar desse mundo. Entenda os motivos, procure saber, não julgue pela aparência de cansaço ou por estar ali atirada no chão. Você não sabe e nunca vai saber da minha luta, moça.", disparou.

A assessoria de imprensa do Aeroporto de Guarulhos informou que é procedimento padrão abordar passageiros que estão deitados no chão e encaminhá-los para locais oficiais de descanso. Eles ainda afirmaram que vão apurar o caso relatado pela cantora sertaneja.

Com apenas 21 anos, Marília Mendonça é considerada uma das principais vozes do sertanejo atual e conhecida como um dos ícones do movimento com letras protagonizadas por mulheres. Em pouco mais de um ano de carreira, Marília foi apontada como a oitava artista brasileira mais ouvida no YouTube mundial. Ela começou como compositora de músicas gravadas por Jorge e Mateus, Henrique e Juliano, Cristiano Araújo e Wesley Safadão.

Coincidentemente, a atriz e cantora recifense Clarice Falcão compartilhou uma foto na qual está deitada em cadeiras do Aeroporto Eurico Salles, em Vitória. O namorado dela, Guilherme Guedes, está no chão, deitado, usando o computador. Uma foto do escritor Ariano Suassuna descansando no intervalo de uma viagem fez sucesso nas redes sociais. Ele era adepto da prática, comum aos viajantes.

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O Distrito Federal vende a gasolina mais barata do país, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na última semana, Brasília passou a vender o litro do combustível a R$ 3,465 em média e desbancou São Paulo no ranking de melhor preço. O valor da gasolina caiu 2% na última semana na capital.  

O litro é encontrado por até R$ 3,259 no DF. O preço máximo é de R$ 3,63. Anteriormente, São Paulo era a líder do ranking com R$ 3,472 por litro, mas na última semana a maior frota do País registrou média de R$ 3,48 na gasolina.

No País, o derivado do petróleo subiu em 12 Estados e caiu em outros 12, além do DF. O maior avanço das cotações foi registrado no Amazonas (3,69%), enquanto o maior recuo ocorreu em Roraima (1,37%). A maior queda mensal ocorreu em Rondônia (2,18%). Santa Catarina e Pará mantiveram os mesmos preços.  O litro com maior valor é encontrado no Acre, a R$ 4,117. Na média nacional, a gasolina ficou praticamente estável, passando de R$ 3,671 para R$ 3,669 por litro.

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Reafirmando o compromisso firmado com os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu em audiência no final da manhã desta segunda-feira (31) o prefeito eleito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) e aproveitou para dizer que a expectativa dele é a mesma da população, que espera uma administração capaz de resolver os problemas sociais e urbanos da Capital. Nesse sentido, Reinaldo colocou a estrutura do governo para desenvolver projetos integrados com a prefeitura, a partir de janeiro de 2017, visando a recuperação da cidade em setores prioritários, como saúde e infraestrutura.

Azambuja abriu espaço na agenda para receber o prefeito eleito, com o qual teve uma primeira conversa em seu gabinete, ao lado do chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, ficando acertado que o Estado manterá diálogo permanente com Trad e a equipe de trabalho, nesse período de transição, para pactuar projetos e ações comuns em conjunto, buscando, sempre, a melhoria de qualidade de vida dos campo-grandenses.
“Não partidarizamos o nosso governo e temos obrigação de trabalhar pelos 79 municípios, e não será diferente com Campo Grande”, afirmou o governador, durante entrevista à imprensa, na Governadoria, ao lado do prefeito eleito e do secretário Sérgio de Paula. “Já tinha conversado sobre esse pacto com o Marcos, antes mesmo das eleições, e independentemente do resultado das urnas trabalharíamos juntos pela nossa Capital”.

Marquinhos Trad também defendeu o fortalecimento das relações institucionais e o compromisso desse diálogo, acentuando que esse comportamento diferenciado de gestores públicos mostra maturidade política e o compromisso com os interesses coletivos. “Tanto o governador como eu entendemos que somos funcionários públicos de passagem e que a Capital e Mato Grosso do Sul devem ser o nosso objetivo, trabalhando juntos para realizarmos, não tenho dúvidas, uma grande administração a quatro mãos”, destacou o prefeito eleito.

Diálogo

Segundo o governador, havendo diálogo com o novo prefeito “vamos distensionar muito essa relação entre governo e prefeitura, onde o gesto do Marcos (Trad) em nos procurar, um dia após a eleição, já mostra que vamos ter um entendimento permanente para resolvermos os problemas de Campo Grande”. Em seguida, ponderou: “Temos que respeitar as urnas, é do processo democrático, e o que não podemos é ficar divididos, por falta de diálogo do município nos últimos anos”.

Reforçando esse entendimento, o governador realçou que quando gestores públicos se sentam na mesa e dialogam para trabalhar, com a somatória das equipes e projetos, é possível avançar em políticas em favor das pessoas. Citou que tem conversado também com a prefeita eleita de Dourados, Délia Razuk (PR), sobre novos investimentos, e esse tratamento não será diferente com a Capital e os demais municípios. “Temos bons projetos para a Capital e vamos somá-los aos do Marcos (Trad), sempre buscando o melhor para a população”, citou.

Reinaldo Azambuja também anunciou, durante a entrevista, que nos próximos dias se reunirá com Marcos Trad, a vice-governadora Rose Modesto e os 15 vereadores eleitos da Capital pela coligação liderada pelo PSDB para alinhavar a parceria e pactuar políticas públicas comuns para a cidade. “A vice-governadora também defende esse diálogo e o mesmo interesse de sentar com os novos gestores do município e trabalharmos juntos. Pensando juntos poderemos fazer mais com muito menos nessa crise”, concluiu.

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O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado hoje (31). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiameno, 980 mil o fizeram até esta manhã.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os estudantes precisam validar as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos.

Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

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Eleitores de 147 municípios poderão ter que voltar às urnas nos próximos meses para uma nova eleição para prefeito. Isso porque há candidatos que foram os mais votados nas eleições municipais de 2016, mas possuem recursos pendentes na Justiça Eleitoral. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a corte tem dado prioridade aos casos relativos às eleições que têm chegado ao Tribunal.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o maior colégio eleitoral do País, 27 cidades estão nessa situação, entre elas Bragança Paulista, Araras, Taubaté e Mococa. No Rio de Janeiro, Niterói e Teresópolis estão na lista dos 10 municípios que podem ter eleições suplementares.

Segundo Gilmar Mendes, a redução do tempo de campanha eleitoral imposta pela reforma eleitoral que passou a vigorar no pleito deste ano, causou essa situação. "Esse tempo reduzido, que também se aplicou ao registro, acabou por ocasionar essa situação", afirmou Gilmar Mendes. As campanhas eleitorais deixaram de durar 90 dias e passaram a ter 45 dias nas eleições deste ano. No total, o TSE recebeu 1.993 ações com questionamentos de candidaturas, entre vereadores e prefeitos, nas eleições de 2016.

Os 147 prefeitos que tiveram o registro de candidatura barrado pela Justiça eleitoral ainda terão recursos analisados pelo TSE, última instância para decidir se o candidato é apto ou não a assumir o posto. Se a corte confirmar o indeferimento das candidaturas, as cidades terão de realizar eleições suplementares. "Agora a lei não permite mais que o segundo lugar assuma em se tratando de anulação da eleição", afirmou Gilmar. Para o ministro, a novidade pode desestimular, no futuro, a judicialização das campanhas eleitorais. A intenção do presidente do TSE é que a corte faça um esforço para analisas os casos pendentes até dezembro.

Em conversas com o Congresso Nacional, o ministro do TSE tem falado sobre uma ampliação do prazo para "pré-registro" de candidaturas eleitorais, no sentido de evitar a realização das próximas eleições sem que a Justiça tenha dado resposta a todos os recursos. No dia 24 de novembro, a corte vai realizar um encontro entre integrantes da Justiça Eleitoral e membros do Congresso para fazer um balanço sobre as eleições de 2016 e debater possíveis alterações na legislação eleitoral. "Temos que calçar as sandálias da humildade que esse afazer é típico do Congresso Nacional", disse Mendes, ao comentar o resultado das eleições. Com informações do msn

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Além de consolidar tendência apontada no primeiro turno de crescimento do PSDB e enfraquecimento do PT, o segundo turno das eleições municipais revela a fragmentação do sistema partidário exemplificado na conquista de importantes cidades por legendas de pouca representatividade. Esta é a avaliação de analistas ouvidos pela Agência Brasil.

O cientista político e professor do curso de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Santoro acredita que, se por um lado as eleições municipais fortalecem a base do governo do presidente Michel Temer, o pleito também mostra um país mais fragmentado em termos partidários, com siglas sem grande representação elegendo prefeitos de capitais importantes.

“Essa fragmentação ficou como uma marca desse segundo turno. É um fenômeno dessa década de 2010. A gente pode inferir que isso é uma consequência da crise política, uma bagunça maior nos partidos políticos majoritários na mira da Operação Lava Jato, que estão sofrendo o impacto das investigações. Isso abre espaço para outras legendas”, disse Santoro.

Para o cientista político Carlos Ranulfo, coordenador do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a vitória de Marcelo Crivella (PRB) no Rio de Janeiro, de Alexandre Kalil (PHS) em Belo Horizonte e de Rafael Greca (PMN) em Curitiba demonstra uma dispersão do poder de pequenos partidos no Brasil. 

“Basta pegar as capitais: temos 13 ou 14 partidos à frente das capitais. É muito, se levar em conta que, até 2014, sempre trabalhamos com três partidos mais fortes: PT, PSDB e PMDB. É uma fragmentação do sistema partidário que é fruto da queda do PT. O aspecto mais característico dessa eleição é a continuidade da fragmentação. Se não houver reforma política em 2017, em 2018 [nas eleições majoritárias para presidente e governador], vamos ter uma expansão maior ainda no número de partidos. É o que tudo indica”, avaliou Ranulfo.

PSDB, PMDB e PT

Segundo o professor da UFMG, houve um fortalecimento da ala mais à direita do PSDB, que conquistou capitais e cidades importantes. “Isso está bem expresso na hegemonia que o [governador de São Paulo, Geraldo] Alckmin vai alcançando nesse processo. Ele se sai bem em São Paulo enquanto o [senador] Aécio Neves se sai muito mal em Minas Gerais. Outros partidos começam a gravitar em torno dessa ala do Alckmin do PSDB”, afirmou Ranulfo. João Dória Junior se elegeu no primeiro turno à prefeitura de São Paulo, com apoio de Alckmin, e  João Leite, candidato de Aécio em Belo Horizonte, foi derrotado no segundo turno.

Na avaliação de Santoro, o segundo turno consolida o crescimento do PSDB registrado no primeiro turno. “A vitória do PSDB é uma vitória do Alckmin, que dá mais força a ele concorrer à presidência em 2018”.

Outro ponto destacado pelos analistas é a derrota do PT nessas eleições. “O PT praticamente foi expulso das grandes cidades brasileiras e a maior cidade que conquistou foi a capital do Acre, Rio Branco”, afirmou Santoro.

O PMDB continua como a maior legenda do país, de acordo com os especialistas. “O PMDB manteve-se como o partido mais votado, com mais prefeituras. Mas teve derrotas expressivas e perdeu capitais importantes. Consolida-se como um partido de pequenas e médias cidades”, disse o professor da Uerj.

Guinada à direita

Não resta dúvida para os analistas políticos que houve uma guinada à direita nessas eleições municipais. Para Santoro, esse país mais conservador que surge do segundo turno é reflexo da conjuntura política em que o PT perdeu espaço por causa da crise econômica e do desgaste provocado pela Operação Lava Jato. “É um país mais conservador, mais cético em relação à política, com muita abstenção, muito voto nulo, voto em branco. As pessoas estão muito insatisfeitas com as opções políticas que são apresentadas”, avaliou.

Para Carlos Ranulfo, o que pode mudar o atual cenário são os desdobramentos da Operação Lava Jato, com uma possível delação de executivos da empreiteira Odebrecht, que pode atingir diversos partidos.

Santoro acredita que muitos políticos estão com o futuro em suspenso após a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de uma possível delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. “Tem três grandes interrogações até 2018: a Lava Jato, e em que medida ela vai atingir a cúpula da elite política brasileira, sobretudo do PMDB; a segunda é o que vai acontecer com a economia e se vai haver recuperação; e a terceira é o destino das reformas que o governo Temer está negociando no Congresso, particularmente, a da previdência e a trabalhista. A gente está em um momento de muita indefinição no sistema político. Tudo isso torna muito difícil negociar uma reforma política ampla”, completou.

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