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Redação Douranews

Redação Douranews

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve apreciar, na próxima quarta-feira, uma proposta de emenda constitucional que extingue o foro privilegiado de todos os integrantes de cargos públicos, inclusive do presidente da República. Apresentada originalmente em 2012 e, novamente, em 2013, pelo senador Álvaro Dias (PV-PR), a proposta prevê que, em casos de crime comum, qualquer autoridade passará a ser processada, automaticamente, pelo juiz de primeira instância. A única exceção será o chefe do Executivo Federal, que deverá ter o encaminhamento do processo aprovado preliminarmente pela Câmara dos Deputados.

O relatório é relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na época em que o texto foi apresentado pela primeira vez, contou com o apoio de diversos senadores, como o atual líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG); dos governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e de Mato Grosso, Pedro Taques; e da senadora Ana Amélia (PP-RS).

“O foro privilegiado tornou-se algo anacrônico no Brasil”, resume Randolfe, lembrando que, originalmente, o instituto foi criado para preservar políticos em casos de voto, palavras ou opiniões. “Mas ele acabou sendo deturpado e transformou-se em um instrumento de protelação judicial e obstrução de justiça”, observa o senador do Amapá. O assunto voltou à tona, motivando a série de reportagens do Correio, após a deflagração da Operação Métis, na qual a Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado acusados de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Clique para baixar o relatório

O texto extingue o foro de: presidentes da República; governadores; prefeitos; senadores; deputados federais; estaduais/distritais; vereadores; ministros; juízes; promotores; procuradores; conselheiros dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Eu acredito que, hoje, há um ambiente melhor para que a proposta caminhe, especialmente por conta da pressão popular sobre o Congresso”, aposta Randolfe.

Comentário

Passado um ano do rompimento da barragem de Fundão, a reconstrução dos distritos de Mariana (MG) devastados pelo acidente ainda está no papel. As obras deverão ter início apenas em 2018 e as comunidades deverão ser entregues entre 2018 e 2019. Considerada a maior tragédia ambiental do país, o desastre de Mariana completa um ano nesta semana. Na tarde de 5 de novembro de 2015, a estrutura da mineradora Samarco desabou e a lama de rejeitos proveniente da mineração se espalhou, destruindo os distritos de Gesteira, Bento Rodrigues e Paracatu. A onda de lama também devastou a vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e deixou 19 mortos.

Para gerir os projetos de reparação dos danos causados pela tragédia, a mineradora Samarco criou a Fundação Renova. Ela é a responsável por todas etapas de reconstrução dos distritos, que incluem os estudos topográficos e ambientais, a elaboração do projeto urbano e da planta das casas, a contratação da construtora e a realização das obras.

Enquanto os novos distritos da zona rural não são entregues, seus futuros moradores seguirão alojados em casas alugadas pela Samarco em diversos bairros da zona urbana de Mariana. Cerca de 350 famílias perderam seus imóveis após a tragédia. O engenheiro Álvaro Pereira, líder de programas da Fundação Renova, explica que o desdobramento do processo leva em conta muitas consultas aos atingidos.

"Meu desejo é liderar uma construção que me permita olhar no olho das pessoas e ver elas seguras de que é exatamente o que elas querem". Para ele, o planejamento da reconstrução, embora seja uma etapa não visível, é a mais importante.

Os atingidos vão apontar, por exemplo, detalhes como a disposição das casas, definindo quem vai ser vizinho de quem. Eles também foram os responsáveis por escolher os terrenos onde as comunidades serão reerguidas. A Samarco já adquiriu as áreas. Bento Rodrigues, o maior dos três distritos, é previsto para ser entregue em março de 2019. O terreno escolhido foi aprovado por 206 das 236 famílias. Apenas 3 delas não compareceram à votação. Segundo Álvaro Pereira, é possível que no fim de 2018 algumas pessoas já possam se mudar, mesmo as obras não estando 100% concluídas.

"Mesmo depois de realojarmos todas as pessoas, haverá um período de acompanhamento", acrescenta o engenheiro.

Projeto de reconstrução

Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineração

Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineração Léo Rodrigues/ Agência Brasil 

Há duas semanas, a Fundação Renova apresentou a primeira versão do projeto urbano do distrito à imprensa. Ele foi desenvolvido após diversas reuniões com pequenos grupos de moradores. Foi feita uma dinâmica em torno de três questões: o que os moradores tinham em Bento Rodrigues e querem continuar tendo, o que eles tinham e não querem mais ter, e o que eles não tinham e agora querem ter.

O processo é idêntico para os outros dois distritos. Paracatu deve ser entregue em fevereiro de 2019. O novo terreno foi escolhido em votação que contou com a presença de 103 das 108 famílias. O local aprovado recebeu 67 votos. Já Gesteira, por ser um distrito menor, deve ser concluído em meados de 2018. Lá moravam apenas 8 famílias, além de 11 terrenos sem nenhuma edificação, o que também está incluído no projeto urbano.

O pedreiro Tcharle do Carmo Batista, de 23 anos, lamenta que talvez alguns idosos não estejam vivos em 2019 para ver o novo Paracatu. No entanto, ele está de acordo com o cronograma apresentado pela Samarco. "Como pedreiro, eu entendo de obra. E sei que para ser uma obra boa tem que ser demorada. A gente não quer que coloque lá uma empreiteira para fazer várias casas padronizadas em um dia. Em Paracatu, cada um tinha a casa do seu jeito e queremos que seja assim", diz.

Tcharle integra o Comitê dos Atingidos, que se reúne semanalmente e participa ativamente das etapas do cronograma de reconstrução. O Comitê foi o responsável por organizar o processo de votação em que as famílias escolheram os terrenos. O pedreiro acredita na importância de sua participação para ter influência nas decisões. "Como eu tenho conhecimento, acho que vou poder ajudar. Conferir se a massa está boa, se tudo está sendo feito da maneira correta. Eu não sou engenheiro, mas o que eu sei é o bastante para notar se houver algum problema", garante.

Para auxiliar o Comitê a acompanhar as diversas etapas do cronograma, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve da Samarco um acordo para que a mineradora pagasse uma assessoria técnica de confiança dos atingidos. "Assim como a Samarco possui os profissionais de confiança dela, nós também precisamos de suporte. Então foi contratada e entidade Cáritas, e ela realizou uma seleção de especialistas para nos prestar consultoria, como arquiteto, advogado, agrônomo e historiador", conta o motorista Antonio Pereira Gonçalves, de 47 anos, conhecido como Da Lua. Ele era morador de Bento Rodrigues.

A Fundação Renova está justamente aguardando a contratação dessa assessoria técnica para apresentar aos futuros moradores o projeto urbano preliminar de cada distrito. "É nosso interesse que eles estejam bem assessorados para fazerem críticas e comentários. Obviamente essa primeira versão ainda será modificada até chegarmos ao que querem as pessoas que irão morar no local", diz Álvaro Pereira.

Memória apagada

O pedreiro Tcharle do Carmo Batista teve sua casa destruída pela lama dos dejetos da mineração

O pedreiro Tcharle do Carmo Batista teve sua casa destruída pela lama dos dejetos da mineraçãoLéo Rodrigues/ Agência Brasil 

Apesar da reconstrução do distrito e da previsão de que todos os moradores sejam indeizados pela Samarco, Tcharle  lamenta aquilo que dinheiro nenhum permitirá que ele tenha de volta.

"Casa você constrói outra. O que não se constrói são lembranças. A lama levou. Passou o Dia das Crianças, procurei uma foto da minha infância e não achei. Não tenho mais fotos, não tenho lembranças", se emociona. Ele lembra em detalhes o dia da tragédia. Apesar de avisado com antecedência pelo irmão, que é funcionário da Samarco, ele não tinha ideia sobre a proporção que a tragédia alcançaria.

"Nós apenas ficamos um pouco alertas, mas bem tranquilos. De repente um helicóptero dos bombeiros voou baixo e pousou no campo. Ali eu entendi que tinha sido grave, porque isso nunca aconteceu".

Segundo o pedreiro, o helicóptero atraiu as pessoas e um bombeiro avisou que as pessoas tinham cinco minutos pra chegar na parte mais alta do distrito, onde fica o cemitério. "Nós tínhamos vários cachorros. E rapidamente prendemos eles numa parte mais alta, acreditando que iam se salvar. Quando a lama chegou em Paracatu, já era noite. Nós ouvíamos os sons desesperados dos cachorros, dos porcos e das galinhas sendo arrastados. Foi uma pena. Talvez se tivéssemos deixado os cachorros soltos, eles teriam conseguido fugir", lamenta.


Legislação

Os novos distritos estarão totalmente adequados à legislação vigente. Álvaro Pereira destaca que nas comunidades antigas havia, por exemplo, edificações que não respeitavam a distância mínima legal para o vizinho. "O Plano Diretor Municipal de Mariana estabelece que o menor lote é de 250 metros quadrados. Nós encontramos famílias que possuíam lote de 90 metros quadrados. Neste caso, estas famílias receberão um lote de 250 metros quadrados", diz o engenheiro.

Circulando em Mariana, não é incomum ouvir diversos moradores opinarem que os atingidos estariam satisfeitos em morar na zona urbana e que muitos certamente não voltarão à zona rural quando o novo distrito for entregue. Tcharle discorda. Ele diz que não tem a menor pretensão de se fixar em Mariana e relata dificuldades financeiras, uma vez que o auxílio da Samarco é inferior à sua antiga renda .

"Na zona urbana de Mariana tudo é comprado. Aqui você tem que comprar uma folha de couve, sendo que lá em Paracatu você ia na sua horta e pegava. Você tem que comprar um ovo, que lá você tinha no galinheiro. Você tinha porco e agora tem que ir no açougue. Nós tínhamos forno a lenha e minha mãe fazia merenda, mas aqui temos que ir na padaria. Aqui tudo é no dinheiro", compara.

Comentário

Para quem não tem experiência profissional e busca uma oportunidade de trabalho, a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) divulga 50 vagas para operador de telemarketing receptivo, nesta sexta-feira (04). Os interessados devem comparecer à Rua 13 de maio, 2.773  (centro) com RG, CPF e Carteira de Trabalho para se candidatar à vaga.

O empregador contratante exige que operador de telemarketing tenha o ensino médio, mas não é necessário ter experiência. O salário oferecido é de R$ 880,00,  acrescido de benefícios (ticket alimentação no valor de R$ 237,00, assistência médica, auxílio creche e seguro de vida). A jornada de trabalho é de seis horas diárias (nos períodos vespertino e noturno).

A função de operador de telemarketing receptivo prevê a oferta de serviços e produtos, prestação de serviços técnicos especializados, realização de pesquisas,  serviços de cobrança e cadastramento de clientes, sempre por meio de teleatendimento, com roteiros e scripts planejados e controlados para captar, reter ou recuperar clientes.

A Funtrab atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. As vagas de empregos são rotativas, podem ser preenchidas a qualquer momento, sem prévio aviso prévio.

Comentário

O governador Reinaldo Azambuja confirmou que já está em estudo novo enxugamento da máquina administrativa, para redimensionar a estrutura do Estado e garantir a manutenção do equilíbrio fiscal. No conjunto dos estados, Mato Grosso do Sul é o único que conseguiu atravessar o ano com a folha de salários em dia e provisionar o 13º salário. Em dezembro o Estado injeta quase R$ 1 bilhão na economia, com o pagamento da folha de novembro e o 13º salário.

Mesmo com um estoque de 200 obras inacabadas remanescentes das administrações passadas, o governo conseguiu desenvolver ações nas áreas prioritárias. Segundo o governador, quase 100% das obras inacabadas foram concluídas nos 22 meses de gestão e 75% das ações planejadas foram executadas dentro do prazo. O equilíbrio das contas é atribuído à reforma de janeiro de 2015, que reduziu o tamanho da máquina e cortou em 20% os gastos com o custeio da máquina. O quadro de funcionários comissionados teve um corte também de 20%.

O governador Reinaldo Azambuja também acenou com estudos para redução da carga tributária para estimular a retomada do crescimento da economia. Ao avaliar o desempenho do governo e o resultado das ações nos 22 meses de sua gestão, Reinaldo Azambuja disse que o principal desafio foi garantir o equilíbrio das contas, mas para manter o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do Estado o governo não pensa em aumentar taxa ou imposto, mas o corte de despesas e pessoal será inevitável.

“As mudanças que estamos estudando não são bem uma reforma. A verdade é que o Estado tem que caber numa estrutura que o governo possa suportar. E não podemos onerar mais o cidadão, pelo contrário, vamos ter que começar a pensar em desoneração, diminuição da carga tributária”.

Em um cenário de crise e retração da economia, segundo o governador, a saída passa pela criatividade, tecnologia e inovação. Reinaldo cita, por exemplo, o lançamento de dois projetos habitacionais em razão dos cortes no programa federal Minha Casa, Minha Vida. O Estado vai destinar recursos e fazer parcerias com os municípios para executar os projetos “Cheque Moradia” e “Lote Urbanizado”. Para o programa de saneamento básico, os investimentos serão feitos por meio de Parceria Público Privada – PPP.

O governador Reinaldo Azambuja disse que o esboço da reforma deve ficar pronto ainda em novembro. “Com certeza haverá uma diminuição dos custos com a fusão e redimensionamento de estruturas e corte de comissionados”. De acordo com o governo, hoje o quadro de funções gratificadas, de livre nomeação, é de 2.400 funcionários.

Confira pontos de avaliação e reavaliação do governador sobre medidas de ajuste e de contenção, reorganização administrativa e ações prioritárias do Estado.

ENXUGAMENTO DA MÁQUINA

“As mudanças que estamos estudando não são bem uma reforma. A verdade é que o Estado tem que caber numa estrutura que o governo possa suportar. E não podemos onerar mais o cidadão, pelo contrário, vamos ter que começar a pensar em desoneração, diminuição da carga tributária”.

OBRAS INACABADAS

“Entendemos que toda obra pública tem que ser concluída, é dinheiro do contribuinte que foi investido ali, por isso decidimos concluir todas as obras paradas que herdamos dos governos anteriores. Recebemos cerca de 200 obras inacabadas e concluímos quase 100% delas. Só restam o Aquário do Pantanal, uma construção complexa, e as rodovias MS 178 e MS 382, além do presídio feminino de Campo Grande, por problemas nos projetos de execução. Investimos R$ 580 milhões na conclusão das obras inacabadas”.

PEQUENOS PRODUTORES

“O pequeno produtor precisa de suporte. Ele precisa ter condição de trabalho, assistência técnica. O médio e o grande podem se virar sozinhos. Estamos levando tecnologia ao pequeno produtor para que ele se torne competitivo, através do programa Terra Boa, que auxilia na recuperação de pastagens degradadas. “Vamos entregar nos próximos meses, grande número de equipamentos, escavadeira. Fazer parcerias com as associações para melhoria da qualidade do solo. A vaca de leite, que produz de 4 a 5 litros, tem o mesmo custo que uma Vaca que produz 20, 15, 10 litros de leite, então temos que melhorar a genética, implantar um banco de sêmen e embriões para aumentar a produtividade. Vamos comprar mais da agricultura familiar. A própria lei facilita a aquisição pelo poder público”.

EQUILÍBRIO FISCAL

“Nós tomamos posse com a maior crise que o país viveu nos últimos 100 anos. Isso impôs ao governo uma responsabilidade muito grande, governar com a prioridade e muita organização. Quando eu olho para dentro do país, no âmbito dos 27 estados, dos quais 20 que não conseguem nem pagar salário em dia dos servidores, alguns atrasando pagamento dos aposentados, inativos, fico muito triste. Um cenário de uma crise que atingiu as famílias, atingiu a dona de casa, o trabalhador, o empresário e também o governo. Por isso tivemos que fazer um governo de austeridade, buscar o equilíbrio fiscal para não entrar nesse grupo de 20 estados que hoje não conseguem nem pagar a folha. Diminuímos a estrutura governamental para gastar menos com o governo e investir mais nas pessoas”.

CRISE

“Nós fizemos um planejamento no final de 2014 logo após as eleições prevendo que teríamos anos difíceis. Mas não fizemos só a reforma, reduzindo o tamanho do governo para enfrentar a crise. Tivemos que adotar medidas duras, fazer um pacote fiscal. Foi difícil impor o sacrifício de mais 1% IPVA, aumentamos o ICMS de bebidas, cigarros e outros produtos supérfluo, mais isso foi importante ao equilíbrio financeiro. Se hoje MS é um dos sete estados que estão com regularidade no pagamento e com previsão de pagar o 13ºé porque nós tomamos atitudes duras, amargas, impopulares, mas necessárias para o equilíbrio. E nós fizemos também o dever de casa, nós reduzimos contratos, melhoramos a eficiência das compras governamentais com a revisão de contratos”.

SAÚDE

“O importante é que mesmo na crise nós fizemos entregas importantes, com as ações na saúde. Em um ano a Caravana da Saúde realizou 52 mil cirurgias, das quais 27.900 em Campo Grande. Muitas pessoas esperavam há anos por uma cirurgia –  ortopédica, vascular, ginecológica, oftalmológica. Foram mais de 30 mil operações de catarata. A Caravana é um programa que desenvolvemos para acabar com a fila e junto vem a estruturação da rede de saúde. Veja o exemplo de Campo Grande. Nós aumentamos em 50% os leitos de UTI”.

“E ainda locamos dois hospitais, o Pênfigo e o Santa Marina para as cirurgias ortopédicas, aquelas que as pessoas estão esperando há anos – quadril, coluna, ombro, joelhos. Se você andar por esses hospitais vai encontrar, como eu encontrei, pessoas agradecidas pelo governo ter contratado esse serviço privado para tirar uma dor, um sofrimento que se arrastava devido ao caos na saúde”.

RELAÇÃO COM OS SERVIDORES

“Pactuamos com todas as categorias. Nós tivemos um avanço principalmente com diálogo, diferente do que tem ocorrido no resto do país. Mesmo os aposentados de MS tiveram uma reposição salarial, não foi do mesmo tamanho do aumento aos professores, porque nesse caso fizemos uma pacto para cumprir o que havia sido combinado no governo passado e nosso pacto prevê entendimento até 2021. Nós valorizamos todos os servidores e achamos que a maior valorização que o Estado faz é o pagamento em dia, incluindo o 13º salário”.

SEGURANÇA

“Nós fizemos ano passado a maior convocação de novos policiais que Mato Grosso do Sul já fez de uma só vez. Colocamos mais de 1.290 novos policiais nas ruas e abrimos cursos de formação, dando oportunidade de ascensão funcional, do soldado para cabo, do cabo para sargento e do graduado a suboficial e tenente. Vi a emoção que tomou conta dos policiais no dia da formatura, por estarem ali vivenciando a materialização de um sonho. Mato Grosso do Sul é o terceiro estado do país menos violento, segundo levantamento realizado por um instituto que mede os níveis de violência no Brasil todo”.

“Isso não significa que devemos nos sentir em uma área de conforto, pelo contrário, mostra que avançamos, mas é preciso avançar mais. Investimentos R$ 96 milhões na compra de coletes, formação, armamento, estrutura de rádio comunicação, viaturas. Foram 5.600 coletes para substituir os equipamentos de proteção que já estavam vencidos. Adquirimos 700 novas viaturas, entregamos uma parte agora e em janeiro entregaremos mais 380. Os resultados estão nas estatísticas: Roubos de residência, de 2015 a 2016, tivemos uma redução de 13,8%; furto, 8,6%; e roubo de veículo, 9,7%”.

HABITAÇÃO

“Nós iniciamos o ano de 2015 com a retração do programa Minha Casa Minha Vida, programa que era a grande fonte dos financiamentos, principalmente para faixa 1, faixa 2 e faixa 3. Mas nós entregamos até outubro, 8.711 residências, sendo 4.468 este ano. Estamos preparando a entrega de mais 2.132. O nosso governo não ia ficar esperando a volta dos recursos federais. Por isso nós criamos dois programas que são exclusivos do governo do Estado. Um chama Lote Urbanizado, em que a prefeitura transfere a área loteada para o Governo implantar os serviços públicos, como energia, esgoto, água e asfalto é o gabarito da construção, com baldrame, alicerce e contra piso, fossa e sumidouro. O Cheque Moradia eu copiei do governo de Goiás. Não tenho vergonha de copiar aquilo que entendo estar dando certo. Não devemos copiar o que dá errado. Por esse programa, a pessoa tem o lote, mas não consegue erguer a casa. O cheque moradia possibilita ao cidadão, comprar o material de construção. O cheque moradia também serve para financiar a ampliação da casa, para aquelas moradias que não estão em boas condições de habitação”.

LOGÍSTICA DE TRANSPORTES

“Recebi uma foto de fila de carretas que estava descarregando soja que foi exportada à Argentina pelo terminal fluvial de Porto Murtinho. O porto ficou paralisado praticamente 10 anos nas gestões anteriores. Nós baixamos um decreto que dá competitividade ao porto de Murtinho e estamos prevendo ali um escoamento de mais de 150 mil toneladas. Estamos levando e trazendo produtos. Hoje os vergalhões que vêm para MS, chegam pelo porto. Tem muitos produtos que estão sendo importados pela hidrovia. Mas precisamos melhorar a logística de transportes, buscar alternativas de barateamento do frete para que os produtos ganhem competitividade. Nós estamos conversando com a Rumo Logística, que assumiu a concessão dada à ALL e estou convencido que teremos boas notícias sobre a retomada do transporte ferroviário em nosso Estado. Eles estão buscando investidores privados e o que precisamos é de uma ferrovia segura”.

Comentário

Uma troca de acusações entre servidores públicos fez a Vara de Execução Penal de Campo Grande determinar a investigação de suposto esquema de corrupção com desvio de dinheiro, tráfico de droga e tortura de presos para forjar depoimentos. O caso está na Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado) e pode causar uma devassa na cúpula do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.

O estabelecimento penal, de segurança mínima, foi criado em 2010 para cuidar de presos condenados em regime semiaberto. Segundo o investigado até agora, haveria na instituição um esquema criminoso ligado ao narcotráfico e que lucraria até com superfaturamento em repasses da cantina instalada para vender os detentos.

A delegada Ana Cláudia Oliveira Medina, chefe do Deco, confirma a investigação, contudo, não quis detalhar a questão por imposição do sigilo. Ela disse já ter ouvido “várias pessoas, que investiga a questão já há algum tempo” e que, ao final da apuração, vai examinar a situação para ver se pode, ou não, divulgar o caso à imprensa.

FALA BOMBÁSTICA

O suposto esquema, que parece ter saído de seriados sobre a vida e corrupção dentro de estabelecimentos prisionais, chegou até a Justiça quando, na segunda metade de 2015, sumiu de dentro do cofre da Gameleira a quantia de R$ 25 mil. O montante, em dinheiro vivo, teria sido entregue a uns dos diretores por uma empresa que emprega presos da Gameleira.

Sem ter como justificar o sumiço do dinheiro e sem culpados diretos, um agente penitenciário concursado teria sido acusado. No entanto, um dos diretores, que ainda não aparece no rol dos suspeitos, teria contado o dinheiro na frente de outros servidores e encarcerados, guardando a soma dentro do cofre da instituição.

Nessa operação, a de contar o dinheiro, o diretor em questão teria sido questionado por um dos presentes, em tom de brincadeira, se ele iria comprar um carro novo com aquelas notas. De resposta, o diretor, conforme o depoimento teria dito a um grupo que viu a cena que a soma serviria para 'mandar o filho para Disney'.

Ainda no ano passado, em outubro de 2015, do mesmo cofre da Gameleira, teria havido outro extravio, desta vez de R$ 30 mil. Nenhum dos dois casos teria sido informado à polícia, até então.

No entanto, o sumiço da soma vazou entre servidores e detentos. Agora, a Vara de Execução Penal de Campo Grande mandou a Polícia Civil investigar se um preso teria sido pressionado para declarar judicialmente que quem teria desviado o recurso seria um agente penitenciário.

Como meio de intimidação, o encarcerado teria sido mandado para uma cela situada num pavilhão conhecido entre os internos da Gameleira como “corró”. Quem fica nesta cela perde o contato externo, fica numa espécie de solitária.

O preso teria ficado lá por um mês e, quando saiu, teria sido convencido por superiores a prestar testemunho judicial sustentando que o dinheiro teria sumido por culpa de um agente penitenciário, que já não cumpre expediente na Gameleira.

A partir daí a trama envolve servidores públicos, presos e até diretores com supostas irregularidades administrativas e até envolvimento com o narcotráfico. Agentes teriam passado pela unidade e pedido para deixar o posto imediatamente ao perceber o esquema que supostamente opera na unidade penal.

Para complicar a situação, presos que ficaram sem receber pelo trabalho que realizam durante a pena, passaram a pressionar agentes, que são os servidores com quem têm contato direto. Segundo detentos, oficialmente a informação é de que o dinheiro não tinha sido repassado. Mesmo assim, praticamente toda a população carcerária sabe do suposto sumiço dos pagamentos.

E a investigação tem indícios de que mais irregularidades graves estariam ocorrendo na Gameleira. Um encarcerado ligado ao narcotráfico, segundo as denúncias, estaria distribuindo uma espécie de 'mensalinho' a diretores da instituição. Com a suposta propina, ele conseguiria 'salvo-conduto' para sair do centro penal com o carro próprio para buscar drogas em um sítio perto de Campo Grande.

Até a cantina que funciona dentro da unidade prisional seria alvo de suposto esquema para lucrar irregularmente. Haveria superfaturamento na gestão do local, e o lucro seria partilhado, inclusive, com agentes penitenciários.

EMPREGADOS

Até esta quinta-feira (3) o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira abrigava 1.016 condenados, entre os quais cerca de 600 empregados fora da instituição, todos por meio de parcerias estabelecidas pela Divisão do Trabalho da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) ou por meio do Conselho da Comunidade

De acordo com a assessoria de imprensa da Agepen, as parcerias que mais empregam são curtumes, frigoríficos, serviços gerais em órgãos públicos e construção civil, entretanto, existem várias outras parcerias. Entre as quais oficinas instaladas dentro do presídio, como aplicação de embalagem em produtos e empacotamento de erva de tereré, produção de vassouras, padaria, cozinha e descasque de mandioca.

Todos os trabalhos ofertados aos encarcerados sustenta a assessoria da Agepen, passam pelo crivo do Judiciário.

A média da remuneração dos presos gira em torno de um salário mínimo mensal, mas há condenados que recebem bem mais isso, dependendo da função exercida.

O secretário estadual de Segurança Pública, José Carlos Barbosa, informou que não tomou conhecimento das denúncias. Segundo ele, as investigações devem ser conduzidas com total liberdade e rigor, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Comentário

Rapaz de 28 anos foi preso ao ser surpreendido por equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) transportando 8 fuzis, 3 pistolas, 3.850 munições de guerra e 55 carregadores em fundo falso próximo a motor de caminhonete. Flagrante aconteceu ontem durante fiscalização no km 600 da BR-262, na cidade de Miranda.

De acordo com a PRF, jovem conduzia caminhonete F-250 quando foi abordado em bloqueio policial. Durante vistoria, agentes desconfiaram de um compartimento diferente junto ao motor do veículo.

Mecânico foi acionado para abrir o compartimento, onde foram encontrados vários armamentos desmontados. Policiais então montaram as armas, ocasião em que constataram que eram três fuzis calibre .7.62 milímetros, cinco fuzis calibre .556 milímetros e três pistolas calibre .9 milímetros.

Também foram apreendidas 3.850 munições de guerra, de vários calibre de uso restrito, tais como .9 milímetros, .352, .556 e .762, além de 55 carregadores de pistola, fuzil e carabina.

Diante do flagrante, condutor revelou que pegou o veículo, já preparado com o compartimento falso, próximo a rodoviária de Corumbá e levaria até Campo Grande. De acordo com a polícia, os calibres dos armamentos apreendidos são utilizados pelas Forças Armadas.

Condutor foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Miranda, enquanto armas, munições e carregadores foram apreendidos e estão sob proteção e guarda especial.

Em 2016, Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 6 mil munições e 53 armas durante fiscalizações em Mato Grosso do Sul.

Comentário

O município de Aquidauana (MS) receberá, no fim de semana, 52 competidores que disputarão o Campeonato Brasileiro de Canoagem “Descida Clássica e Sprint”. Esta será a primeira vez em dezesseis anos, que a temporada será decidida em etapa única - no ano 2000 houve mudança no formato da competição, com a inclusão de mais de uma etapa no calendário. As provas serão divididas por categoria e tipo de embarcação no Masculino e Feminino.

A principal categoria em disputa será a  Sênior, para atletas com idade entre 19 e 34 anos. Serão 15 competidores nas modalidades individual e dupla com dois tipos de embarcações: canoa ou caiaque.

O aquidauanense Rafael Girotto, 26 anos, chega como um dos favoritos no caiaque clássico, que terá quatro quilômetros de percurso no Rio Aquidauana. Vice-campeão brasileiro na temporada passada, Rafael também foi o segundo colocado na disputa mista. Competiu ao lado da namorada Luiza Miranda, 22 anos.

Na prova individual, o sul-mato-grossense pretende ficar pelo menos entre os três primeiros colocados. “Isso já será um bom resultado, ficar entre os melhores do Brasil. Mas, claro, tenho esperança de medalha de ouro”, diz o canoísta.

Além do Sênior, as provas serão divididas em outras três categorias: Júnior (até 18 anos);  Máster (acima de 35); e Feminino (exclusivo para mulheres). Com exceção da Máster, os três melhores colocados em cada modalidade garantem vaga para o Campeonato Mundial 2017, previsto para junho, na França.

PERCURSO

Os quatro quilômetros de percurso que foi definido no Rio Aquidauana, para a disputa do Brasileiro fica na Estrada Parque de Piraputanga, entre os distritos de Palmeiras e Piraputanga. O trajeto tem quatro corredeiras nível 3 e uma nível 4 - a escala de dificuldade das corredeiras variam entre 0 e 5.

A expectativa é de que a competição ganhe um ingrediente especial, com as frequentes chuvas na cabeceira do Rio Aquidauana. A previsão é de que o nível da água aumente pelo menos um metro até o fim de semana, e dificulte ainda mais o controle das embarcações. O nível normal do rio é de 2,50 metros, mas poderá chegar até 4 metros.

“A água da chuva deve levar dois dias para chegar aqui (local da prova), ficará muito mais pesado para controlar o caiaque e desviar dos obstáculos”, analisa Rafael Girotto.

Mas a previsão de cheia não preocupa Rafael, que terá a vantagem de competir no rio, onde treina diariamente. Além disso, ele poderá contar com o apoio da torcida. “Me sinto bem com essa pressão de competir em casa”.

O campeonato terá sua primeira largada no sábado, às 14h (MS) - confira a programação no gráfico ao lado. Na prova Clássica, o tempo estimado para completar o percurso é de 9 minutos. Na prova Sprint, que tem percurso de 300 metros, o tempo estimado é de 40 segundos. As provas curtas serão realizadas na Corredeira do Serrano. Informações no site: canoagem.org.br

Comentário

Grupo de traficantes que estima-se ter movimentado cerca de R$ 1 bilhão nos últimos anos é alvo de operação da Polícia Federal, na manhã de hoje. A ação denominada “Cavalo Doido” tem por finalidade combater quadrilha especializada em distribuir maconha do Paraguai para Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará e Distrito Federal

De acordo com informações da instituição, investigadores identificaram que grandes cargas de entorpecentes entravam pela região fronteiriça de Pedro Juan Cabalero com destino ao Brasil. Ordens para o esquema partiam de Goiânia. No decorrer das investigações, foram apreendidas mais de 10 toneladas da droga, armas de grosso calibre e carros de luxo.

Considerada como uma das maiores ações da PF, ao todo são cumpridas 81 medidas judiciais, sendo 21 mandados de prisão preventiva, 11 mandados de prisão temporária, 15 conduções coercitivas e 34 mandados de busca e apreensão, em Goiânia e Ponta Porã. Mais de 200 policiais brasileiros participam em conjunto com a Polícia do Paraguai, país onde ocorre a destruição dos plantios de droga em fazendas de propriedades do grupo criminoso.

Estima-se que o grupo tenha movimentado mais de 1 bilhão de reais no tráfico de drogas. Foram bloqueadas 80 contas bancárias de integrantes da quadrilha.

Presos responderão por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa, tráfico internacional de armas, adulteração de arma de fogo e porte ilegal de armas. Somadas as penas podem ultrapassar 30 anos. Outras informações sobre a ação policial serão divulgadas no fim da manhã.

NOME

O método “Cavalo Doido” diz respeito ao modo de transportar a droga. Os veículos utilizados tinham bancos e acessórios arrancados e todo o espaço era ocupado com grande quantidade de drogas, sem qualquer tipo de disfarce. Carregados, veículos seguiam em grande velocidade, sem paradas, e sem respeitar qualquer tipo de sinalização ou autoridades públicas. O objetivo era evitar perdas e chegar o mais rápido possível ao ponto onde o entorpecente seria vendido.

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Mato Grosso do Sul tem, em média, dez veículos furtados por dia, ao longo do ano. Somente em 2015, em números absolutos, ladrões levaram 3.696 carros e motocicletas em Campo Grande e nas cidades do interior. Em todo o País foram 267.881 furtos e roubos.

Os dados são da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e constam também do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

A característica preocupante é que a grande maioria dos veículos produtos de furto no Estado alimenta a rede do tráfico, pois muitas unidades, principalmente caminhonetes, são trocadas por maconha e cocaína, nas fronteiras com o Paraguai e Bolívia.

O portal Correio do Estado concluiu que outro aspecto é que parte desses crimes é cometida a mando de facção criminosa que age dentro dos presídios e se destina a capitalizar o grupo e financiar aquisição de drogas.

Comentário

O Departamento de Operações de Fronteira apreendeu, na manhã desta sexta-feira (4), durante patrulhamento na área urbana da cidade, dois adolescentes que haviam acabado de roubar uma jovem de 18 anos, na avenida Marcelino Pires.

A equipe foi acionada pela jovem, relatando que acabara de ser abordada por três indivíduos que estariam parados em um ponto de ônibus no centro de Dourados, e que teriam ameaçado a vítima, colocando a mão na cintura dando a entender que estariam armados, levando dela um aparelho celular.

Em diligencias pela área central, foram abordados dois adolescentes com a característica dos assaltantes, sendo que no bolso de um deles foi encontrado um celular que a vítima identificou como sendo o celular roubado.

Os adolescentes confessaram o crime, relatando que o terceiro comparsa ao ver a aproximação policial, conseguiu evadir-se do local. O caso foi encaminhado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), da Rua Cuiabá.

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  • kikao professor

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