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Redação Douranews

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A secretária municipal de Assistente Social, Fátima Libório, participou, na manhã desta segunda-feira (18), da reunião de pré-pauta da Câmara de Vereadores, em Dourados. Ela explanou sobre o planejamento realizado pela pasta para o município. Os vereadores ainda marcaram uma reunião, para o final da tarde, com técnicos sociais, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar 003/2019, de autoria do Poder Executivo.

Os vereadores puderam tirar dúvidas em relação ao Plantão Social de Sobreaviso, como a forma de orientação dos plantonistas, sobre a divulgação do número do plantão e ainda sobre os benefícios que a população obtém do órgão. Na reunião da tarde será tratado sobre o valor estipulado para o plantão e ainda ouvir as opiniões e críticas sobre o Projeto de Lei Complementar.

De acordo com a Comissão de Assistência Social da Casa de Leis, composta pelos vereadores Sergio Nogueira (PSDB), presidente, Junior Rodrigues (PR), vice-presidente, e Marinisa Mizoguchi (PSB), o projeto que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da categoria cria o Plantão Social de Sobreaviso no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), fixando, para cargos efetivos de nível superior, R$ 25 por hora.

O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Democratas), explicou que as reuniões pré-pauta, como esta, são importantes para as votações de projetos durante as sessões ordinárias. “Nós pudemos tirar nossas dúvidas diretamente com a secretária, para que possamos discutir e votar o projeto de lei com maior confiança e entendimento da causa”, mencionou.

Cras Central

Ainda durante a pré-pauta, os vereadores questionaram a secretária sobre a desativação do Cras Central, localizado na Rua João Rosa Góes. Fátima afirmou que as atividades do Centro não cessarão, mas serão remanejadas para outras unidades. Ainda apontou que um técnico social continuará no local para atender e remanejar a população.

Dourados conta hoje com oito Cras distribuídos nos bairros. “Vamos redirecionar as famílias para os Cras dos bairros onde elas moram, sendo que os profissionais também serão redirecionados, oferecendo o mesmo atendimento, porém com maior excelência”, comentou a secretária.

Fátima ainda apontou que, em alternativa, propôs a criação do Cras Volante, que tem o objetivo de percorrer bairros da cidade que possuem alta situação de risco, levando o serviço de forma itinerante para a população, conforme disse aos vereadores, em pauta distribuída pela assessoria da Câmara.

Comentário

A procuradora-geral da República Rachel Dodge voltou a reiterar pedido de condenação do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), do cunhado dele, Ademar Chagas, e Pedro Bergamaschi por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Raquel pediu, ainda, o pagamento de multa e de indenização pelos crimes cometidos e, no caso do parlamentar, a perda do mandato e dos direitos políticos pelo dobro do período da pena restritiva de liberdade à qual for condenado.

O documento, de 15 de março, lembra que os três réus respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo que Loubet e Chagas também foram denunciados por organização criminosa. O deputado é acusado de receber R$ 1,028 milhão por intermédio do doleiro Alberto Yousseff, em valores repassados entre os anos de 2012 2014, conforme repercute o site Campo Grande News.

De acordo com MPF (Ministério Público Federal), as investigações revelaram pelo menos 11 pagamentos em espécie e por meio de depósitos bancários de modo que os valores não fossem identificados como ilícitos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Nas alegações finais, a PGR reforça os termos da denúncia, detalha e narra a forma como os crimes foram cometidos.

Penas

A PGR sugeriu pena mais severa para Loubet, por conta da condição de parlamentar e a responsabilidade dele em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. No caso de corrupção passiva, o pedido é que o deputado seja condenado a 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 280 dias-multa no valor unitário de 5 salários mínimos vigentes à época dos fatos, para cada um dos sete crimes provados na ação penal. Em relação à lavagem de dinheiro, a pena sugerida é de 10 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão para cada um dos 97 crimes.

Raquel Dodge pede ainda a condenação dos três réus à reparação dos danos morais e materiais causados ao erário, por meio da BR Distribuidora, com pagamento mínimo equivalente ao montante cobrado e recebido indevidamente, de R$ 967 mil. As indenizações requeridas totalizam R$ 1,9 milhão, conforme a publicação.

Comentário

O vereador Elias Ishy (PT) participou na semana passada de reunião da Comissão de Cultura realizada no Plenarinho da Câmara de Dourados. Segundo ele, para tratar das demandas em defesa da política cultural de Dourados, como garantir o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural (FIP) até o momento não executado pela atual gestão.

Ishy relata a grandiosidade dos artistas e produtores douradenses, mesmo diante das dificuldades de quem vive da arte no município. “É a chamada crise das instituições, que ocorre em todo o Brasil, quando existem cortes de verbas, cancelamentos de editais, como do FIP sem execução há dois anos”, definiu, segundo a assessoria.

O vereador lembrou aos presentes que defende um plano para a cultura, pois acredita que este investimento deve ser prioridade dos Governos, sendo que o desenvolvimento social e econômico do país, estado e da cidade não será completo se não vier acompanhado do cultural. “O prejuízo não é só dos produtores, mas sim de toda a sociedade”, afirma.

O parlamentar relembra as falas dos representantes culturais, que enumeram três casas de cultura que não tem quase nenhum apoio público: Casulo, Sucata Cultural e Casa dos Ventos. As editoras, Arrebol Coletivo e o grupo literário Arandu, este que há mais de 20 anos publica de forma independente e vem sobrevivendo sozinho. No setor musical e audiovisual também há muito trabalho. A Plug Produções, por exemplo, lançou as séries Guateka e Natasha.

Parte dos eventos, resultado da determinação dos artistas formados no curso de artes cênicas da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), graduação que é oferecida desde 2009 e os estudantes vêm ocupando os palcos da Caixa Preta e espaços alternativos como feiras e praças do município. Além do Teatro Municipal, de 1998, com a estrutura precisando de reparos e manutenção, ainda recebe o FIT (Festival Internacional de Teatro) de Dourados e a MAD (Mostra de Audiovisual de Dourados).

Para a professora Graciela Chamorro, a situação é “calamitosa”. Mesmo sem apoio, eles seguem produzindo, ganhando prêmios em todas as áreas. A própria manutenção da Secretaria é um grande desafio para a cidade. Ishy explica que é necessária infraestrutura e pessoal para que os projetos saiam do papel, como o próprio “Palco para Todos”, que ainda não teve início. “Não podemos esquecer a questão indígena e a nossa memória, como o Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados e a Usina Velha”, disse ele.

Como encaminhamento, então, foi pedido um prazo para a publicação do FIP e melhorias para a Secretaria. Devido a isso, o parlamentar enviará um requerimento à Prefeitura questionando informações sobre a política cultural municipal. A Comissão é presidida pelo vereador Mauricio Lemes (PSB) e o encontro contou com a presença do secretário da pasta, Jorge Augusto Ramos Lopes (Peu), além de funcionários da área.

Comentário

O transporte de eucalipto passa a contribuir com o Fundersul, o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul. A informação está publicada no Diário Oficial do Estado, por meio do decreto 15.185, de 11 de março de 2019. O projeto de autoria do Executivo foi enviado à Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro de 2018 e aprovado pela Casa de Leis no dia 19 de dezembro do mesmo ano.

De acordo com a publicação, o pagamento será devido para as operações internas realizadas por produtor com o produto madeira em tora, inclusive de eucalipto. O diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS fica condicionado ao pagamento da contribuição ao Fundersul, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências fiscais previstas na legislação.

A opção pelo pagamento da contribuição deverá ser feita no momento da emissão da nota fiscal, para acobertar a operação, quando o produtor remetente optar por natureza de operação relativa a diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS.

O documento aponta ainda que estão dispensadas do recolhimento da contribuição as saídas internas do produto madeira em tora, inclusive de eucalipto, quando destinadas a estabelecimento do mesmo produtor ou dos mesmos condôminos, exceto nos casos de transferência do estabelecimento produtor para o estabelecimento industrial do mesmo titular; decorrentes da partilha de bens, do espólio para os herdeiros e o cônjuge meeiro; decorrentes de integralização de capital em sociedade de que faça ou da qual venha a fazer parte o remetente, bem como o respectivo retorno em razão da retirada ou da redução da participação do remetente na sociedade, no limite integralizado.

O percentual cobrado dos empresários rurais não será de 7,2% do valor de uma Uferms (a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) como foi sugerido no projeto inicial que chegou à Assembleia. O decreto aponta o pagamento em duas etapas, sendo 3,9% da Uferms por metro cúbico em 2019 e 5,4% da Uferms por metro cúbico em 2020. Os produtores de florestas plantadas do Estado têm até o dia 20 deste mês para recolher a contribuição, referente ao período de 28 de dezembro a 28 de fevereiro.

Conforme dados da Superintendência de Administração Tributária da Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), a previsão de incremento à Receita Estadual com a inclusão do setor florestal no Fundersul é de R$ 9 milhões por ano.

Comentário

Uma criança de 11 anos de idade, filha de um policial, cometeu suicídio utilizando-se de uma arma que seria de uso particular do pai dela.

O fato aconteceu na noite deste domingo (17), em Mundo Novo na casa da família do subtenente José Luiz, segundo repercutem grupos sociais de jornalistas.

Depois de isolamento do local, equipe da perícia técnica foi acionada e policiais da Cia de PM (Polícia Militar) de Iguatemi foram deslocados para a cidade afim de acompanhar a situação.

O programa Escola Segura, Família Forte, desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública) tem realizado rondas ostensivas e preventivas em 60 escolas municipais e estaduais da Capital, com objetivo de garantir segurança para estudantes, professores e pais nos locais de ensino e aos arredores. O Programa é desenvolvido há mais de um ano, ao todo são 20 policiais militares e cinco viaturas, que atendem exclusivamente essas unidades de ensino.

O policiamento escolar que é desenvolvido pela Polícia Militar realizou em 16 dias letivos do mês de fevereiro deste ano, na Rede Municipal de Ensino, 192 visitas à direção de escolas, três palestras e 97 abordagens fora do ambiente escolar. Já na Rede Estadual de Ensino em seis dias letivos, foram 78 visitas à direção de escolas, duas palestras, 56 abordagens fora do ambiente escolar, entre outras ações.

O coordenador do projeto Escola Segura, Família Forte, Valson Campos, explica que com a ronda escolar e o contato direto dos diretores com a polícia o ambiente escolar se tornou mais seguro para os alunos, familiares e todo o entorno da escola. Conforme avaliação feita com os dirigentes das escolas atendidas em relação à relevância do Programa para a sua unidade de ensino, a nota média é de 9,28.

“Hoje com o programa funcionando, podemos analisar algumas situações que aconteciam por falta de policiamento especializado, e agora com um projeto específico, com as viaturas caracterizadas e a interlocução de todas as policias, os resultados são excelentes. As atividades e ocorrências registradas durante o mês de novembro, por exemplo, nas escolas da rede estadual foram um total de 148 ocorrências prontamente atendidas”, destaca o coordenador.

Campos ainda explica que a meta tem sido atuar não só na resolução de delitos, mas também na prevenção. “Fazemos um papel preventivo; se tem ameaça de briga, que os pais ou professores informaram para a direção da escola, a ronda é acionada para fazer a segurança na saída dos alunos e não ter briga”, relata.

O Escola Segura, Família Forte já conquistou prêmio internacional pela metodologia de trabalho. Ele foi selecionado entre os nove vitoriosos dentre mais de 90 projetos de toda a América Latina pela I Convocatória Internacional de Avaliação de Impacto – processo de seleção da Corporação Andina de Fomento (CAF), Banco de Desenvolvimento da América Latina semelhante ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para receber uma consultoria gratuita por três anos. No fim de 2019 deve ser apresentada a avaliação do programa, que irá permitir a extensão e ampliação das escolas atendidas.

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Mais de dois anos após votarem para prefeito nas eleições regulares, os eleitores de cinco cidades brasileiras terão de voltar às urnas amanhã (17) para novamente escolher os mandatários de seus municípios. São elas: Cajamar, Lagoinha e Macaubal, em São Paulo; Piên, na região metropolitana de Curitiba; e Cabedelo, município da região metropolitana de João Pessoa.

As eleições suplementares ocorrem devido à cassação ou à rejeição tardia do registro de candidatura dos eleitos, conforme explicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na legislação.

No caso de Cajamar, cidade com 57 mil eleitores, a prefeita originalmente eleita, Ana Paula Polotto Ribas (PSB), e sua vice Dalete de Oliveira tiveram os mandatos cassados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Elas foram condenadas por se beneficiar com a realização de obras de pavimentação em dezenas de ruas da cidade nos meses que antecederam a votação. Após sucessivos recursos, o processo que resultou na cassação da prefeita e da vice somente foi finalizado no plenário do TSE em novembro do ano passado.

No caso de Cabedelo, no litoral da Paraíba, com 47 mil eleitores, a nova votação foi convocada após Leto Viana (PRP), eleito em 2016, ter sido afastado pela Câmara de Vereadores e posteriormente renunciar ao cargo, em outubro do ano passado, após ser preso pela Polícia Federal numa operação de combate à corrupção.

Como a renúncia ocorreu antes de Viana completar dois anos no cargo, e o vice-prefeito Flávio Oliveira (PRP) faleceu em julho por insuficiência cardiorrespiratória, a eleição suplementar precisou ser convocada, conforme também prevê a legislação eleitoral.

O município de Piên tem uma história diferente. O prefeito eleito, Loir Drevek (MDB), foi morto com um tiro na cabeça em dezembro, antes de tomar posse, num crime com aparente motivação política. Em seu lugar assumiu o vice Livino Tureck (MDB), que em novembro do ano passado morreu vítima de câncer. Novamente, a eleição suplementar foi organizada devido à vacância do cargo antes da metade do mandato.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas), afirmou neste sábado (16), após almoço de confraternização com os presidentes dos três Poderes, que a reforma da Previdência poderá estar pronta para ser votada em plenário até o fim de maio. O tema foi abordado pelos participantes do encontro, na residência oficial de Maia, com a presença ainda de 13 ministros.

"Espero que a Previdência saia da Câmara dentro do prazo regimental. Não vou dizer [prazo] mínimo, porque 11 sessões são pouco, mas também não quero que seja o máximo, 40 sessões. Espero que possamos, até o final de maio, ter essa matéria pronta para o plenário e, a partir daí, começar a votar no plenário da Casa. Esse é o meu objetivo como presidente da Câmara e deputado, que representa o Rio de Janeiro e acredita que, para que a gente possa voltar a ter investimentos nas áreas fundamentais no meu estado, e possa voltar a gerar emprego, precisa aprovar a reforma o mais rápido possível", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu sexta-feira (15) com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A tramitação da reforma da Previdência começa no colegiado, que analisa a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), publica a Agência Brasil de notícias. Durante a reunião, pelo menos cinco nomes de possíveis relatores do projeto foram analisados.

Após passar pela CCJ, a reforma será debatida por uma comissão especial, criada especificamente para esse fim. Para passar no plenário da Casa, ela precisa ser aprovada em duas votações com pelo menos 308 votos, o que representa 60% dos deputados. Em seguida, o texto vai ao Senado, que também precisa da aprovação de 60% de seus integrantes (49 votos), em dois turnos de votação.

Articulação

Segundo Rodrigo Maia, ainda é preciso construir o consenso de uma maioria parlamentar em torno da aprovação da reforma, algo que ainda não está feito. "A gente não pode imaginar que a demanda do deputado do Rio Grande do Sul é igual à demanda do deputado de Roraima. São completamente distintas. Nem podemos achar que uma agenda difícil, mas fundamental como a da Previdencia, é uma agenda de 330 deputados e 60 senadores. Então, é uma construção", disse.

Para Maia, a formação de uma base parlamentar de apoio ao governo no Congresso ainda está em formação, mas deve avançar nas próximas semanas. "Toda nova construção leva mais tempo para gerar um resultado. A gente precisa, nessa decisão do eleitor, construir a nova política, compreender como é que se constrói isso. É um processo em formação e todos estão dispostos a participar deste momento, compreendendo que há uma necessidade de o Brasil voltar a crescer e gerar emprego", disse.

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Os ingressos para o gramado do Rock in Rio 2019 custarão R$ 525 (R$ 262,50 a meia entrada) por dia de festival. A organização anunciou pré-venda a partir de quinta-feira (21) para membros do Rock in Rio Club (clube de fidelidade do evento) e clientes dos cartões de crédito Itaú (categorias Platinum, Black e Infinite), Itaucard (categorias Platinum, Black e Infinite) e Credicard Black.

A venda para o público em geral começa no dia 11 de abril. Os shows serão nos dias 27, 28 e 29 de setembro e 3, 4, 5 e 6 de outubro, pela segunda vez no Parque Olímpico, na Zona Oeste do Rio.

As atrações deste ano são:
• 27 de setembro — Drake, Cardi B, Alok; Palco Sunset: Seal com Xenia França
• 28 de setembro — Foo Fighters, Weezer e Tenacious D; Palco Sunset: Whitesnake
• 29 de setembro — Bon Jovi, Dave Matthews Band, Goo Goo Dolls, Ivete Sangalo; Palco Sunset: Jessie J
• 3 de outubro — Red Hot Chili Peppers, Panic! At The Disco, Nile Rodgers & CHIC; Palco Sunset: Encontro Pará Pop
• 4 de outubro — Iron Maiden, Scorpions, Megadeth e Sepultura; Palco Sunset: Slayer e Anthrax
• 5 de outubro — P!nk, Black Eyed Peas, Anitta e H.E.R., Palco Sunset: Charlie Puth
• 6 de outubro — Muse, Imagine Dragons, Nickelback e Os Paralamas do Sucesso/Palco Sunset: King Crimson

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Os MEIs (microempreendedores individuais) de Mato Grosso do Sul ganharam um incentivo a mais para alavancar suas empresas com o decreto, da Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), dispensando a cobrança de diferencial de alíquota e de ICMS Equalização Simples Nacional, nas hipóteses que especifica. Dados do Portal do Empreendedor revelam que até o dia 9 de março deste ano o Estado contabilizava 115.626 MEIs.

Com a medida, o pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (o Simples Nacional), exige que o MEI mantenha-se nessa condição, porquanto o seu desenquadramento deste regime acarretará a obrigatoriedade do pagamento do imposto relativo ao diferencial de alíquota, atualizado e acrescido de juros de mora, desde a data da entrada do bem, no caso em que o desenquadramento ocorra antes de decorridos cinco anos da respectiva entrada.

Para o secretário da Sefaz, Felipe Mattos, o fim do ICMS Garantido ou Equalização Simples Nacional – conforme nova nomenclatura – trouxe melhora de caixa e de disponibilidade financeira aos microempreendedores.

“Compromisso de campanha do governador Reinaldo Azambuja, a dispensa do pagamento desse tributo trouxe melhora de caixa e de disponibilidade financeira aos empreendedores, ajudando a alavancar a economia do nosso Estado. A nova norma possibilita a esses empresários uma condição diferenciada de arrecadação que tem por objetivo incentivar os microempreendedores individuais e permitir maior geração de empregos”, pontua.

O decreto já conta efeitos a contar de 1º de agosto de 2018. O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado a partir da Lei Complementar 128/2008, para reduzir o número de empreendimentos informais no mercado. Quem opta pelo regime tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-maternidade, conforme a Secretaria de Fazenda.

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