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Redação Douranews

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A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, contestou a prestação de contas da coligação ‘O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros)’ e pediu o ressarcimento dos recursos públicos usados para financiar a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto ele figurou como candidato à Presidência da República, ainda que cumprindo pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A petição da procuradora foi juntada ao processo de análise das contas da campanha de Lula em tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob a relatoria do ministro Jorge Mussi.

A campanha de Lula recebeu R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos orçamentários da União. Segundo a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97, e a diferença de R$ 556.333,03 foi devolvida ao Tesouro Nacional.

Para Raquel Dodge, os recursos aplicados na "promoção político-eleitoral" de Lula foram indevidamente utilizados e devem ser devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária.
Conforme a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), o dinheiro usado para pagar as despesas do então candidato a vice-presidente na chapa petista, Fernando Haddad, também terão de ser devolvidos, assim como despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais.

Segundo a PGE, os gastos com aluguel do comitê eleitoral e as doações para os partidos da coligação são regulares e não precisam ser restituídos ao Tesouro Nacional. As despesas consideradas ilegais pela PGE referem-se ao período em que Lula foi candidato. O PT registrou a candidatura de Lula no dia 14 de agosto, mas, no dia 31, o TSE decidiu que ele não poderia concorrer. No dia 11 de setembro, a chapa foi substituída, com Haddad como candidato a presidente e Manuela d'Ávila, a vice-presidente.

Para a PGE, como já havia sido condenado em segunda instância e estava preso, Lula sabia que era inelegível, mas assumiu o risco ao pedir o registro da candidatura ao TSE. Raquel Dodge entendeu que o pedido de registro não tinha fundamento jurídico e "se evidenciou manifestamente protelatório, destinando-se apenas a manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e a viabilizar o dispêndio absolutamente destituído de fundamento de recursos públicos".

Portanto, os gastos da campanha eleitoral de Lula são, segundo a PGE, "manifestamente ilegais diante de sua inequívoca e insuperável inelegibilidade, que o afetava desde antes da formalização do requerimento de registro de candidatura, bem como da ausência de boa-fé objetiva, ou mesmo da presença de má-fé". O valor a ser restituído será calculado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, segundo divulga a Agência Brasil de notícias.

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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) lançou, na semana passada, em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o IHI (Institute for Healthcare Improvement), a campanha “A hora do bebê: Pelo direito de nascer no tempo certo”, que tem como objetivo incentivar o parto normal e conscientizar as futuras mães e toda a rede de atenção obstétrica sobre os riscos da realização de cesáreas sem indicação clínica.

A campanha foi lançada perto do início do mês de dezembro porque, segundo dados da ANS sobre partos realizados por beneficiárias de plano de saúde, há redução de cesarianas no final de dezembro e aumento no período anterior ao Natal. Os números mostram que há antecipação dos nascimentos que ocorreriam na época das festas de fim de ano.

Agendamento

De acordo com a ANS, em 2017, a média de cesarianas na semana de 24 a 31 de dezembro foi 20% menor do que a média semanal do ano, enquanto a média entre 16 e 23 de dezembro foi 9% maior do que a média anual. Isso indica agendamento dos partos que ocorreriam na semana entre Natal e Ano Novo. Em 2016, houve diminuição de aproximadamente 40% no número de cesáreas realizadas no período de 24 a 31 de dezembro, comparado com a média semanal de cesarianas.

Segundo a ANS, há evidências científicas de que bebês nascidos de cesarianas são internados em UTI neonatal com mais frequência e, quando não há indicação clínica, a cesariana pode aumentar o risco de morte da mãe e as chances de complicações respiratórias para o recém-nascido. Isto porque, se o parto for realizado antes das 39 semanas de gestação, o nascimento pode ocorrer sem a completa maturação pulmonar do bebê, além de o trabalho de parto também completar o ciclo de amadurecimento do bebê.

Além disso, a passagem pelo canal vaginal, na hora do nascimento, coloca o bebê em contato com bactérias naturalmente presentes nessa área do corpo da mulher, fortalecendo o sistema imunológico. O trabalho de parto completa o ciclo de amadurecimento do bebê: a intensificação gradual das contrações musculares do corpo da mãe favorece a prontidão para o nascimento e o contato com o mundo, uma vez que ritmo cardíaco, fluxo sanguíneo e maturação pulmonar são gradativamente trabalhados no corpo do bebê. Além disso, hormônios naturalmente atuantes durante o trabalho de parto favorecem o vínculo entre mãe e bebê, o aleitamento materno e a recuperação pós-parto, como define reportagem da Agência Brasil de notícias.

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O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do presidente Temer, general Sérgio Etchegoyen, afirmou nesta segunda-feira (3) que a segurança na posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, deveria ser marcada por cautela. Questionado se recomendaria o desfile em carro aberto, o ministro disse que “a segurança sempre assessora, mas a decisão é do presidente [eleito]. Eu presidiria tudo por cautela”.

Etchegoyen lembrou o atentado sofrido por Bolsonaro no primeiro turno da campanha e afirmou que ele ainda é alvo de “agressões frequentes nas mídias sociais”. O ministro defendeu que seja dada garantia a Bolsonaro e ao vice-presidente, general Hamilton Mourão, para as melhores condições de governo.

“Certamente, segurança do presidente eleito e da nova administração exigirá cuidados mais tensos”, disse, em comparação ao aparato que tem hoje o presidente Michel Temer. Conforme adiantou a Agência Brasil no mês passado, a vontade de Bolsonaro é desfilar no Rolls Royce no dia da posse "para estar mais perto do povo", mas, por questões de segurança, ele tem sido desencorajado. A decisão caberá ao próprio Bolsonaro e poderá ser tomada até o dia da posse. Além da questão de segurança, a condição climática no dia também pode atrapalhar o desfile em carro aberto.

Comemoração

O ministro Sérgio Etchegoyen participou, no Palácio do Planalto, da solenidade em comemoração aos 80 anos do GSI. Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer destacou a atuação do militar no governo. Disse que, neste período, Etchegoyen não lhe passava apenas informações de segurança nacional e inteligência, mas opinava em outras áreas, por ser "um intelectual" a serviço do Governo.

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A mensagem de enfrentamento à violência contra a mulher foi levada em ação social, sábado (1), na Praça Antonio João em Dourados. A atividade no contexto da campanha “16 dias de ativismo” é realizada pela Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, e conta com parceria de instituições com vários serviços para a comunidade em geral. A ação social somou o total de 600 atendimentos.

Sônia Pimentel, da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, destaca que o número de atendimentos foi um diferencial e cita a satisfação com a abordagem do tema central da campanha.

“Um momento de debate e informação, além dos cuidados diversos para a saúde, a autoestima que pudemos oferecer com o apoio dos nossos parceiros, foi gratificante abrir a campanha atendendo tantas pessoas”, disse.

Os atendimentos foram nas áreas de beleza, com cortes de cabelo, design de sobrancelhas e manicure; saúde, com testes de glicemia, aferição de pressão arterial, testes de IST/Aids e de hepatites virais, além de orientações do serviço social e de psicologia. Na área jurídica contou com orientações das mulheres advogadas. Também houve vacinação de pets e orientações com equipe do CCZ, o Centro de Controle de Zoonoses.

As Secretarias de Saúde e de Assistência Social apoiaram a estruturação do evento, que teve como parceiros a Comissão da Mulher Advogada da OAB/Dourados, acadêmicos de Psicologia da UFGD e Serviço Social da Anhanguera, institutos de cursos profissionalizantes da beleza (Cenaic, Iegran, Instituto Embelleze e La Bella Face, Escola de cabeleireiros Maria Helena), cantora Izabel Souza, Programa IST/Aids e CCZ (vacinas e orientação contra a dengue), Programa Viva Mulher, Corpo de Bombeiros e Samu, além de lideranças indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó.

Sônia destaca que a campanha continua em Dourados e contará com ações de panfletagem e debates sobre o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.

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Uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (os chamados ‘nem-nem’), na maioria mulheres e de baixa renda, um dos maiores percentuais de jovens nessa situação entre nove países da América Latina e Caribe. Enquanto isso, 49% se dedicam exclusivamente ao estudo ou capacitação, 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo.

As razões para esse cenário, de acordo com o estudo, são problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros. No mesmo grupo estão o México, com 25% de jovens que não estudam nem trabalham, e El Salvador, com 24%. No outro extremo está o Chile, onde apenas 14% dos jovens pesquisados estão nessa situação. A média para a região é de 21% dos jovens, o equivalente a 20 milhões de pessoas, que não estudam nem trabalham.

O estudo Millennials na América e no Caribe: trabalhar ou estudar? sobre jovens latino-americanos foi lançado nesta segunda-feira (3) durante um seminário no Ipea, em Brasília. Os dados envolvem mais de 15 mil jovens entre 15 e 24 anos de nove países: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Haiti, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

'Nem-nem'

De acordo com a pesquisa, embora o termo nem-nem possa induzir à ideia de que os jovens são ociosos e improdutivos, 31% deles estão procurando trabalho, principalmente os homens, e mais da metade (64%) dedicam-se a trabalhos de cuidado doméstico e familiar, principalmente as mulheres. “Ou seja, ao contrário das convenções estabelecidas, este estudo comprova que a maioria dos nem-nem não são jovens sem obrigações, e sim realizam outras atividades produtivas”, diz a pesquisa.

Apenas 3% deles não realizam nenhuma dessas tarefas nem têm uma deficiência que os impede de estudar ou trabalhar. No entanto, as taxas são mais altas no Brasil e no Chile, com aproximadamente 10% de jovens aparentemente inativos.

Para a pesquisadora do Ipea Joana Costa, os resultados são bastante otimistas, pois mostra que os jovens não são preguiçosos. “Mas são jovens que têm acesso à educação de baixa qualidade e que, por isso, encontram dificuldade no mercado de trabalhos. De fato, os gestores e as políticas públicas têm que olhar um pouco mais por eles”, alertou, conforme reproduz a Agência Brasil de notícias.

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Tradicional na Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, a operação Boas Festas organizada pela Sejusp (Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública) tem duas novidades em 2018: aumento do efetivo de todas as instituições e policiamento aéreo em Campo Grande e no interior. “Aumenta a sensação de segurança”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja nesta segunda-feira (3), durante o lançamento do esquema de funcionamento especial para o fim de ano.

O secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, explicou que o helicóptero da Polícia Militar será utilizado na Capital e em municípios do interior para apoiar as operações terrestres. Ao todo, a PM vai aumentar em 5.500 o efetivo nas ruas de todo o Mato Grosso do Sul. Mil ficarão apenas em Campo Grande. “São policiais do administrativo e do judiciário que vão reforçar o trabalho ostensivo”, anunciou o delegado Carlinhos.

As tropas do Corpo de Bombeiros e a equipes da Polícia Civil também ganharão reforço. Serão mais 200 bombeiros militares e 300 policiais civis atuando nas ruas da Capital. “Também terá aumento a Perícia e os destinatários da Segurança Pública, que são a Agepen e as Uneis. Isso para que possam imprimir celeridade na destinação do produto: droga apreendida e pessoas presas”, disse o secretário.

A operação terá 32 dias de policiamento especial de fim de ano, a partir desta segunda-feira (3) até o dia 4 de janeiro de 2019. “Esse reforço é importante por causa da grande circulação de dinheiro no comércio – 13° salário do setor público e da iniciativa privada. Com esse aumento no efetivo damos uma segurança maior aos cidadãos que vão às compras de Natal e Ano Novo”, observou o governador Reinaldo Azambuja.

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Durante manutenção periódica da iluminação na Avenida Guaicurus, as equipes da Semsur (Secretaria municipal de Serviços Urbanos) se depararam, mais uma vez, com uma situação de vandalismo. Segundo o secretário Joaquim Soares, mais um furto de fiação foi descoberto.

“Havia três pontos no escuro e ao averiguar para fazer a manutenção, infelizmente, mais uma vez nos deparamos com atos de ladrões. Os fios foram retirados de um trecho próximo à 4ª Brigada e estamos averiguando se os outros dois trechos sem luz também tiveram o mesmo problema”, informou Joaquim Soares.

Segundo o secretário, é a 11ª vez que a Semsur promove a reposição de fios roubados e, desta vez, os furtos podem ter ocorrido no fim de semana. “Estamos frustrados com esta situação. É algo que precisa acabar. Não sei se uma operação para identificar quem tem comprado este cobre roubado, se uma fiscalização mais intensa. O fato é que a avenida fica na escuridão e nós temos que ir ao Ministério Público explicar atos de vandalismo”, disse o secretário.

Desde 2017 a Avenida Guaicurus passou a ser de responsabilidade da Prefeitura de Dourados. O trecho de 12 quilômetros de extensão por 80 metros de largura continuou recebendo da Semsur (que já fazia a limpeza do local) as ações de asseio e de manutenção da iluminação. “Antes de ser de nossa responsabilidade a prefeita já havia determinado que fizéssemos a manutenção e a limpeza. Quando passou a ser oficialmente nossa obrigação, então continuamos os trabalhos e então passamos a ser vítimas destes furtos”, lembrou Joaquim.

A Semsur também já acionou o Ministério Público solicitando ajuda para combater atos de vandalismo e furtos. A exemplo da Guaicurus, o trecho duplicado da MS 156, rodovia de responsabilidade do Estado que corta a Reserva Indígena, também é alvo do MP, pela escuridão da via, alvo de furtos de fios e vandalismo.

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Nova pesquisa realizada pela equipe de fiscais do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), com os produtos comercializados em 10 supermercados da cidade, nesta segunda-feira (3), apontou alta de preços da cesta básica da ordem de 3,3% em relação ao mês anterior.

Nesta pesquisa foram coletados preços de 28 itens, alguns apresentado variação significativa de um estabelecimento para outro. O quilo da batata, por exemplo, tem diferença de 325,84% entre o menor e o maior preço; a cebola teve variação de 291,01% no quilo e o alho, em porções de 100 gramas, de 194,63%. Já a dúzia de ovos apresentou diferença de 186,99%.

O estabelecimento que continua praticando o menor preço no conjunto dos itens pesquisados é o supermercado São Francisco, enquanto no hipermercado Extra a cesta básica de alimentos sai mais cara, de acordo com o levantamento realizado pelo Procon.

Foram encontrados 15 produtos com diferença superior a 100% entre os estabelecimentos com menor para o de maior preço, como o extrato de tomate, a erva-mate tereré e o fubá, por exemplo. A diferença entre os estabelecimentos pesquisados é de 53,3%.

Dentre os produtos que tiveram alta em relação à pesquisa anterior estão a batata (mais de 50%), o biscoito de sal (12%) e a cebola (30%). O alho apresentou queda de 9%, segundo o Procon que orienta o consumidor para que esteja atento às especificações contidas na embalagem, como prazo de validade, composição e peso líquido dos produtos.

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A Semed (Secretaria municipal de Educação) abre a partir desta segunda-feira (3), o cronograma do processo de Matrícula Digital 2019 para alunos das escolas e Ceims da Reme (Rede Municipal de Ensino) em Dourados. As inscrições vão até o dia 13 de janeiro, conforme informa a Central de Matrículas.

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A inscrição é válida para alunos novos e pode ser feita pelo portal da Prefeitura de Dourados, acessando a aba ‘Cidadão’ e depois clicando no menu ‘Matrícula Digital 2019’, nas escolas municipais ou na Central, localizada na sede da Semed, no pavilhão Dom Teodardo Leitz, na rua Coronel Ponciano, 650, ao lado do prédio da Prefeitura.

Depois do período de inscrições, os pais ou responsáveis pelos alunos devem ficar atentos à ‘designação’ (indicação de local onde vai estudar), que será divulgada no dia 21 de janeiro. Por fim, acontece a ‘confirmação de matrícula’, que terá períodos diferentes para Ceims e escolas. Para os Centros de Educação Infantil a confirmação acontece nos dias 1, e de 4 a 6 de fevereiro. Para as escolas, no período de 22 a 25 de janeiro.

No ato da inscrição, o candidato deverá indicar três opções de Centro de Educação Infantil municipal ou unidade escolar de preferência, bem como o ano que irá cursar. Seguem sendo respeitados os critérios para designação. Para os Ceims, terão prioridade de vagas crianças em situação de abandono, de risco social ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas, crianças de família de menor renda, filhos de pai e mãe que trabalham e filho de doador de sangue.

Para as unidades escolares, a prioridade será para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, aluno com necessidades educacionais especiais (mediante apresentação de comprovante de Avaliação Técnica e Laudo Médico no ato de matrícula), aluno, pai, mãe ou responsável legal que seja doador de sangue, com a apresentação de cópia dos respectivos comprovantes anexados junto à ficha de inscrição, aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar e aluno de menor idade.

A rematrícula, processo que é realizado pelos alunos que permanecerão na mesma unidade de ensino para o ano letivo seguinte, e para a transferência para outra escola, conforme calendário de cada unidade, já pode ser feita por meio de solicitação dos pais, ou responsáveis, nas direções das unidades.

A estimativa de vagas passa de 24 mil para escolas e deve ultrapassar 6 mil alunos nos Ceims, compreendendo o universo de 45 escolas municipais e mais de 37 Ceims (dois recém-inaugurados), segundo informa a assessoria de comunicação da Prefeitura.

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A PRF (Polícia Rodoviária Federal) abre nesta segunda-feira (3) as inscrições do concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57.

VEJA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS ABERTOS NO PAÍS

Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência. Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria "B" e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir.

O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.

FAÇA INSCRIÇÕES AQUI até o dia 18, e pague a taxa de R$ 150.

A unidade de lotação do candidato estará vinculada à Unidade da Federação de vaga escolhida no momento da inscrição. O ocupante do cargo permanecerá preferencialmente no local da primeira lotação por um período mínimo de 3 anos, exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração. Para Mato Grosso do Sul existem 35 vagas.

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