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A MP da Liberdade Econômica, denominação dada à Medida Provisória nº 881 de 2019, dentre diversos outros temas, promoveu algumas alterações relevantes na legislação trabalhista brasileira.

Passemos então à análise ponto a ponto das alterações mais relevantes para a área do direito do trabalho especificamente.

Foram impostas alterações quanto ao registro da jornada de trabalho. Uma delas traz menos burocracia para pequenas empresas, eis que prevê que o registro de jornada (marcação de ponto) passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 empregados. Anteriormente, a obrigatoriedade se dava para empresas com 10 empregados ou mais.

É importante observar que o controle da jornada beneficia empregadores e empregados, na medida em que a jornada remunerada é a efetivamente trabalhada, ou seja, o empregado se vê obrigado ao cumprimento completo da jornada de trabalho, e além disso, quando realiza sobrejornada (horas extras), estas são facilmente contabilizadas.

Vale ressaltar que a ausência de obrigatoriedade de registro de jornada não importa na não realização de controle da jornada, e tampouco na ausência de pagamento de horas extras. Além disso, importante esclarecer que para a existência de regime de compensação de jornada será obrigatório o registro da jornada, mesmo que a empresa possua menos de 20 empregados.

Além disso, outra modificação importante quanto à jornada, é a previsão do registro de ponto por exceção. Essa modalidade de registro é, principalmente, importante para os empregados que realizam o trabalho fora do estabelecimento da empresa, já que o registro de ponto por exceção marca automaticamente os horários regulares da jornada, sendo necessário que o empregado realize lançamento apenas e tão somente quando houver variação de tais horários, ou seja, no caso de realização de sobrejornada, por exemplo.

Porém, cumpre observar que para a utilização do registro de ponto por exceção haverá necessidade de formalização por meio de Acordo Individual ou Coletivo de Trabalho, ou ainda por Convenção Coletiva de Trabalho.

A MP da Liberdade Econômica inovou muito com a previsão de emissão de novas Carteiras de Trabalho e Emprego (CTPS), preferencialmente em meio eletrônico, já que muitos trabalhadores acabam tendo muitos problemas com a perda, extravio ou ainda furto de suas carteiras de trabalho, pois, quando é necessário restituir os registros, muitas empresas não existem mais e sequer é possível conseguir os dados das contratações para comprovar experiência para novos empregadores e ou mesmo quanto ao tempo de serviço junto ao INSS.

Além disso, as novas carteiras de trabalho eletrônicas teriam como numeração o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do empregado, fato que também fará com que a identificação seja muito mais simples e precisa.

De toda forma, a utilização de carteiras de trabalho eletrônicas seria benéfica não só para trabalhadores, como também para as empresas, que seriam poupadas do papel de solicitar reiteradamente a apresentação do documento pelos empregados para determinadas situações como o registro do contrato de trabalho, alteração de cargo ou salário, concessão de férias, encerramento (baixa) do contrato de trabalho, entre outras.

Outro ponto importante da MP é a previsão da extinção do Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o famoso e-Social, que unificou o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, mas que se tornou o pesadelo de contadores e técnicos contábeis em razão de sua complexidade e da dificuldade na obtenção de informações e esclarecimentos das autoridades responsáveis pelo sistema.

O e-Social será substituído por um sistema mais simples de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas, entretanto, não houve previsão de datas, funcionamento, ou qualquer outra informação sobre o tema, de forma que, até a efetiva criação e implementação do “novo sistema”, o e-Social continua obrigatório.

O texto inicial da MP foi sancionado no dia 20/09/2019, sendo agora então convertido para Lei Ordinária. O texto que foi sancionado sofreu quatro vetos, entretanto nenhum deles relacionado a temas trabalhistas.

* A autora é advogada especializada em relações de trabalho do escritório Guarnera Advogados

Quinta, 10 Outubro 2019 15:52

Como recorrer de multas aplicadas pela PRF

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É comum que muitas pessoas deixem de acessar seus direitos devido à burocracia que imaginam encontrar. Um exemplo disso é o recurso de multas de trânsito. Como a aplicação das multas pode ser feita por diferentes órgãos, os meios pelos quais é possível apresentar sua defesa podem também sofrer algumas variações. Mas, não se preocupe, pois iremos ajudá-lo.

Se você recebeu alguma multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), confira, aqui, o passo a passo de como proceder.

Recurso de multas PRF

O trânsito brasileiro é fiscalizado por diversos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. De modo geral, a incumbência de fiscalização varia entre órgãos municipais, estaduais e federais. Neste último caso, inclui-se a fiscalização das rodovias e estradas federais, cujos órgãos fiscalizadores são tanto o DNIT quanto a PRF.

As rodovias e estradas federais são aquelas que conectam dois ou mais estados ou as fronteiras do Brasil com outros países. Caso você tenha recebido uma multa, mas não sabe qual órgão a aplicou, basta observar a informação que consta no cabeçalho da notificação de autuação.

Qualquer autuação de trânsito, independentemente do órgão aplicador, garante ao motorista o direito de defesa em até três fases, com julgamento por diferentes comissões. Caso sua multa tenha sido aplicada pela PRF, siga os passos apresentados adiante e saiba como recorrer.

Notificação de autuação

O primeiro passo para acessar seu direito de defesa é atentar-se à notificação de autuação. Este é o nome dado ao documento enviado para notificar a infração detectada pelo órgão fiscalizador.

A autuação pode ocorrer a partir da abordagem do agente fiscalizador. Contudo, na maioria das vezes, em especial em rodovias, a notificação de autuação é enviada posteriormente ao endereço do proprietário do veículo.

A notificação de autuação ainda não implica na aplicação da penalidade. Isto significa que ainda não há a soma de pontos na CNH nem cobrança de multa. É a partir deste documento que o motorista terá a possibilidade de apresentar sua defesa prévia.

Defesa prévia

A defesa prévia é o primeiro momento para pleitear a anulação da multa. Contudo, para isso, é elementar respeitar o prazo constante na notificação de autuação. Este prazo deverá ser de, no mínimo, 15 dias.

Para apresentar sua defesa à PRF, reúna argumentos sobre, por exemplo, a irregularidade de sua aplicação. Para aumentar suas chances de sucesso, embase sua defesa na legislação e apresente o máximo de evidências possíveis.

Preencha o formulário disponível para download no site da PRF assinalando a opção “defesa prévia”. Após o preenchimento, reúna os documentos solicitados e entregue pessoalmente em uma unidade regional da PRF ou envie pelo correio.

É na defesa prévia que o proprietário do veículo pode também acessar outras duas possibilidades: a indicação de condutor e o pedido de conversão em advertência por escrito.

Indicação de condutor ou conversão em advertência

A indicação de condutor pode ser feita caso o autor da infração não tenha sido o proprietário do veículo. Neste caso, faça o download do formulário no site do PRF, preencha-o corretamente e reúna os documentos solicitados. Em seguida, entregue pessoalmente em uma unidade regional da PRF ou envie pelo correio. Já a conversão em advertência pode ser pleiteada em caso de infrações de natureza leve ou média que não tenham sido repetidas nos últimos doze meses.

A advertência por escrito implica em medida de caráter educativo, sem cobrança de multa pecuniária ou soma de pontos na CNH. Para acessar este recurso, é preciso imprimir o formulário correspondente e seguir os demais passos para envio, como nos casos citados anteriormente.

Recurso em primeira instância

Seja qual for o documento apresentado durante o período de defesa prévia, ele será julgado por comissão da PRF e sua resposta chegará por correspondência.

Caso você tenha solicitado a anulação da multa, mas seu pedido tenha sido indeferido, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP).

O recurso em primeira instância é de incumbência da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Esta fase é muito parecida com a defesa prévia.

Para recorrer, o formulário necessário é o mesmo, devendo o condutor apenas assinalar a opção “JARI”. Ainda que você não tenha recorrido em defesa prévia, é possível também recorrer a partir desta etapa.

Para apresentar sua defesa à JARI, o condutor terá um prazo maior que da defesa prévia, que não poderá ser inferior a 30 dias. Após o envio dos documentos, a JARI terá mais 30 dias para julgamento.

Última etapa: recurso em segunda instância

Caso receba a resposta da JARI como indeferimento para seu recurso, você pode apresentar sua defesa utilizando o mesmo modelo de formulário das etapas anteriores, desta vez assinalando a opção “recurso de decisão (2ª instância)”.

Os prazos para a última etapa são equivalentes aos prazos da JARI. Neste caso, o órgão julgador dependerá da natureza da penalidade aplicada, conforme previsto no artigo nº 289 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para infrações de natureza gravíssima, suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses ou cassação, o órgão julgador será o CONTRAN. Nos demais casos, caberá a uma comissão da JARI julgar este último recurso.

Caso seu recurso seja deferido, mas você já tenha feito o pagamento da multa, é possível receber o reembolso. Para isso, preencha o formulário disponível no site da PRF e envie por correspondência ou apresente pessoalmente.

Outros recursos disponíveis no site da PRF são, ainda, a consulta de multas aplicadas por este órgão e geração de boletos para pagamento das multas.

Doutor Multas

Todo o processo descrito neste artigo pode ser realizado diretamente pelo motorista autuado. Contudo, quanto maior conhecimento possuir sobre as legislações, maior será a capacidade de argumentar e, talvez, anular sua multa.

Terça, 08 Outubro 2019 15:37

A retomada da indústria

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Nossa perseverança insiste em dizer que o pior já passou. E de fato, pelos últimos indicadores, parece que pouco a pouco está passando. No início do ano de 2015, A FIEMS lançou o slogan “Indústria Resistente” e, claramente, a escolha desse slogan foi acertada porque demonstrou que o empresário industrial de Mato Grosso do Sul, apesar de todas as adversidades econômicas daquele momento, se manteve resistente, mesmo assim, alguns estabelecimentos industriais sucumbiram à crise, que, naquele momento, apontava PIB negativo, juros na casa dos dois dígitos e absoluta instabilidade política depois de uma eleição truncada de 2014.

Para se ter ideia, iniciamos 2015 com mais de 6.400 indústrias com até um empregado no Estado, já no ano seguinte, 2016, éramos menos de 6.100 e, em 2017, chegamos a 5.900 estabelecimentos industriais. Obviamente, a confirmação de que a crise econômica tinha afetado em cheio a indústria de Mato Grosso do Sul. Quando avaliamos a série histórica de emprego formal na indústria e os números de exportação, fica ainda mais claro de como a indústria daqui foi obrigada a se reinventar em um curto espaço de tempo.

Em que pese os altos investimentos de multinacionais, sobretudo da área de celulose, a serie aponta que entre 2013 e 2017 passamos de 141 mil empregados para 120 mil, ou seja, em quatro anos mais de 20 mil empregos na indústria foram perdidos. A exportação teve queda ainda mais impressionante, perdendo quase US$ 1 bilhão (R$ 4 bilhões) de 2014 a 2016. Porém, a “Indústria Resistente” de nosso Estado se manteve perseverante e com foco na retomada. A famosa frase “nada resiste ao trabalho” mostrou sua cara por aqui e hoje os números são outros. Mostram a retomada da indústria. Se em 2016 tínhamos a certeza de que a crise cruzou a divisa de Mato Grosso do Sul, hoje sabemos que a retomada é real, consistente e promissora.

Na geração de empregos, em 2017, tínhamos 120 mil empregados, hoje, esse número já subiu para 123 mil e a projeção é entrar 2020 com mais de 125 mil trabalhadoers nas indústrias. O número de empresas também mostra recuperação. Se em 2017 baixamos a casa de 5.900 indústrias, a projeção para o próximo ano é ultrapassar os 6.200 estabelecimentos, ou seja, se aproximando do patamar do inicio de 2015. Nas exportações encontramos nossa maior recuperação. A perda de US$ 1 bilhão entre 2014 e 2016 foi plenamente recuperada e ultrapassada. Este ano, devemos fechar em US$ 3,74 bilhões, um crescimento de 6,55% em relação ao ano passado. É o maior valor alcançado em exportações de produtos industriais da história de Mato Grosso do Sul.

Depois da tempestade, sempre vem a bonança e, dessa forma, seguimos determinados em transformar a indústria de Mato Grosso do Sul como peça fundamental no desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. As nossas perspectivas são sempre as melhores possíveis, afinal de contas, temos de acreditar em nós mesmos. Os números mostram isso.

* O autor é empresário, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Muitos veículos em circulação pelo País possuem outros tipos de freios, que não o ABS, tendo em vista a obrigatoriedade recente do uso do sistema. Segundo determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), estabelecida na Resolução 380/2011, todos os veículos saídos de fábrica, a partir do ano de 2014, devem possuir o sistema de freios ABS.

A medida inclui tanto carros importados quanto de fabricação nacional. Dessa forma, veículos com data de fabricação de 2014 ou de anos posteriores devem vir equipados com esse tipo de sistema.

Além do sistema ABS, existem outros dois sistemas de frenagem veicular, os quais são observados em muitos veículos com data de fabricação anterior a 2014. Os outros dois tipos de freios são o freio a tambor e o freio a disco.

O freio a tambor é um sistema bastante antigo, caracterizado por ser hidráulico. Quando o condutor pisa no pedal, o fluído de freio recebe pressão, que será transmitida às rodas para que o veículo reduza ou pare. Esse tipo de freio recebe tal denominação por ser utilizado, no sistema, um tambor de ferro fundido.

O freio a disco funciona de maneira semelhante ao freio a tambor. A sua diferenciação está na substituição do tambor pelo disco, a fim de aumentar a eficiência do sistema de frenagem. O funcionamento desse tipo de freio acontece pela transformação da energia cinética, gerada pela movimentação do veículo, em calor, o que resulta em atrito do disco com a roda, parando o veículo.

O freio ABS, sistema com tecnologia mais avançada, possui válvulas, sensores de velocidade, bomba e uma unidade controladora. Assim, há o controle da rotatividade das rodas e, dessa forma, um ajuste de pressão em cada pneu.

Com os freios ABS, a frenagem acontece de forma mais controlada e, também, harmonizada. Esse tipo de freio também garante que a roda não trave totalmente e perca a aderência com o solo, embora o pedal seja bastante pressionado pelo condutor.

Independentemente do tipo de freio presente no veículo, determinados cuidados são essenciais para impedir que o sistema pare de funcionar de forma repentina e coloque em risco a segurança no trânsito.

Para que os freios dos veículos apresentem bom funcionamento, é preciso ter cuidados como os listados abaixo:
• Frenagem suave: evita o desgaste precoce e o risco de empenamento do freio.
• Não utilização dos freios em curvas: impede que o veículo desestabilize e/ou perca o controle. Assim, o ideal é reduzir a velocidade antes de chegar à curva.
• Utilização do freio motor: evita o superaquecimento do sistema de frenagem, principalmente em declives. O uso do freio motor também auxilia a economizar combustível.
• Não uso do freio com motor desligado: evita prejuízos no sistema de frenagem, já que, com o motor desligado, a câmara de vácuo não funciona.
• Atenção a sinais visuais e sonoros: podem auxiliar o condutor a detectar desgastes nas pastilhas, que geram ruídos e até mesmo indicações no painel do veículo, quando o desgaste é excessivo.
• Verificação dos fluídos de freio: serve como precaução, já que esse componente é indispensável para o funcionamento do sistema de frenagem.
• Respeito aos prazos de manutenção: este cuidado também cabe no grupo de precauções. O condutor precisa saber, pelas informações dispostas no manual do usuário, o tempo médio de duração dos componentes, para que possa realizar a substituição dos itens quando necessário.
• Manutenção com mecânicos profissionais: a manutenção com profissionais especializados garante a confiabilidade do serviço e, assim, a segurança ao trafegar com o veículo.
• Utilização de peças de qualidade: assim como o investimento em mão de obra qualificada, as peças utilizadas na manutenção fazem diferença, já que componentes originais não colocam em risco a vida útil do sistema, nem seu funcionamento pós-manutenção.
Os cuidados citados servem para os três tipos de freios. Desde que o veículo seja a eles submetidos, o tipo de freio com que foi fabricado é capaz de apresentar um bom funcionamento. A atenção também deve ser aplicada, pelo condutor, à presença do ABS em veículos de fabricação mais atual.

Dessa maneira, não há possibilidades de falhas no sistema de frenagem e, por consequência, riscos à segurança de todo o sistema de trânsito.

Para saber mais sobre os tipos de freios para os veículos, bem como cuidados para o seu bom funcionamento, acesse https://doutormultas.com.br/tipos-de-freio-carro/.

A maioria dos cães e gatos apresenta doenças nos dentes e gengivas por falta de cuidado dos tutores com a saúde oral dos pets. Assim como os humanos, os animais também precisam da escovação e limpezas periódicas, para evitar tanto enfermidades na boca, quanto em outros órgãos do corpo afetados pelas bactérias acumuladas que acabam ingeridas junto com os alimentos.

A média apontada em pesquisas científicas é de que 70% dos gatos têm doença periodontal e 80% dos cães. Aqui na clínica, avaliamos 100% dos cães e gatos durante 30 dias e 82% dos animais tinham alguma doença. Mantemos uma equipe de quatro profissionais habilitados para essa análise.

Além de doenças em dentes e gengivas, com o aumento da contaminação bucal, o paciente ingere 24h por dia uma quantidade grande de bactérias que se acumulam na boca e passam para outros órgãos. Entre os sistemas mais afetados estão o cardiovascular (coração), hepático (fígado) e renal (rins).

Quando a placa bacteriana ou o cálculo dentário (tártaro) já estão instalados, os cuidados em casa não são suficientes para recompor a saúde oral. Uma avaliação profissional seguida do tratamento adequado pode garantir uma condição adequada para posterior manutenção caseira da higiene.

A gente indica avaliações semestrais, mas isso não significa que o pet vai fazer um procedimento semestral. Na nossa experiência, uma profilaxia por ano contribui para manter a saúde oral de cães e gatos, mas isso vai depender de cada paciente.

A profilaxia odontológica ou dentária é a limpeza dos dentes. Antes de realizá-la, o animal passa por exames prévios, é analisada a gravidade e montado um tratamento que inclui limpeza e polimento. Restaurada a saúde bucal, o médico veterinário realiza a orientação de como os tutores podem manter boas práticas em casa para evitar doenças.

A melhor saída para evitar enfermidades é a prevenção. A orientação é para que o tutor crie o hábito de manipular os dentes dos cães e gatos desde filhotes com uma dedeira ou gaze para que se acostumem. O que mais os tutores reclamam não é nem de uma dor de dente, mas é que o cão ou gato não deixa manipular a boca. Então, se você começar desde muito cedo, com o tempo vai ter essa aceitação e você já vai poder começar esse processo de escovação.

A higiene bucal deve ser feita com pasta de dente para pets e o ideal é que a escovação seja diária. Para os tutores que buscam mais praticidade, existem alternativas, como brinquedos e biscoitos com fatores enzimáticos específicos para essa finalidade. A avaliação periódica das práticas por um médico veterinário, também é recomendada como cuidado essencial.

* O autor é médico veterinário

A sociedade tem aceitando, cada vez mais, medidas ambientalmente adequadas para a preservação do meio ambiente. Porém, para que essas atitudes tenham, de fato, um impacto relevante, precisamos ir mais além do boicote ao canudo plástico.

Muitas ações precisam ser feitas para equilibrar a presença humana e o desenvolvimento das cidades ao meio ambiente. Sabemos que para a coleta seletiva entrar nas casas de todos os brasileiros, será necessário mais que um discurso bonito, talvez, um estímulo que pode vir a ser financeiro. Pensando nisso, alguns estados e cidades do Brasil criaram projetos de leis, até mesmo já aprovados, que consistem em dar desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os moradores que aderirem à coleta seletiva de lixo. Em Goiânia, por exemplo, o programa "Recicle Mais e Pague Menos" dará descontos proporcionais ao peso do material reciclado.

Não acredito que causaria um rombo nos cofres públicos, considerando que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, se governo disponibilizasse uma porcentagem de desconto no IPTU com o objetivo de incentivar mudanças de hábitos, afinal, isso beneficiará o país. Esse seria um meio de investir em processos educativos, permanentes e contínuos.

Para que você tenha uma ideia da gravidade do momento que vivemos e quão urgentes são as implantações de ações como essa, de acordo com uma pesquisa Ibope feita por encomenda da cervejaria Ambev, 88% dos entrevistados dizem se preocupar com o meio ambiente, 97% dizem achar que a reciclagem é importante, mas 66% sabem pouco ou nada sobre coleta seletiva e que 39% da população não separa sequer o lixo orgânico das demais partes.

Mais alarmante que isso, um estudo do WWF (Fundo Mundial para a Natureza) revela que mais de 104 milhões de toneladas de plástico poluirão nossos ecossistemas até 2030 se nenhuma mudança acontecer na nossa relação com o material.

Se o poder público, a sociedade e as entidades fizerem cada um a sua parte, conseguiremos cuidar do meio ambiente e preparar um futuro melhor para as próximas gerações.

* O autor é engenheiro civil e mestre em Mecânica dos Solos, Fundações, Geotecnia e fundador da FRAL Consultoria

Segunda, 23 Setembro 2019 19:36

Cultura do ódio

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A pedagoga e escritora colombiana Yolanda Reyes, em sua coluna no jornal El Tiempo, tratou com brilho, lucidez e preocupação um tema que também nos diz respeito. Segundo ela, há países que estão necessitando de tratamento psicológico, sua saúde mental está em estado de emergência, requerendo terapia intensiva.

De fato, não pode ser considerado "normal" o clima de irritabilidade, revolta e ódio explicitado por muitas pessoas nos lares, escolas, empresas, estádios, meios de transportes, shoppings, ruas de nosso País. As pessoas, desde a campanha eleitoral do ano passado, em minutos vão da ofensa pessoal à agressão, sem qualquer limite de bom senso. Do nada, por nada, para nada. Simples descontrole e violência.

O Brasil, sempre visto internacionalmente como um país pacifico, no qual convivem e buscam a felicidade imigrantes de vários cantos do mundo, tornou-se um campo minado. Um lugar perigoso para quem ousa exercer o direito à liberdade de opinião. Há registros de feridos e mortos por mostrarem que pensam diferente, que não concordam com radicalismos de qualquer tendência política.

E não fica só nesse aspecto, a barbárie já alcança as diferenças religiosas, de gênero, de cor e por aí vai a inconsciência quanto ao direito do próximo.

Estamos, de modo geral, divididos em dois grupos principais: os contra e os a favor. E se perguntarmos de quem ou do que, alguns militantes dos dois lados nem mesmo saberão responder o porquê. A tecnologia, criada para aproximar pessoas pelos telefones celulares, está sendo utilizada para acirrar os ânimos, promover discórdia e gerar conflitos. Jogar uns contra outros. Todos os dias recebemos vídeos de pessoas sendo ofendidas, agredidas, acuadas em locais públicos por suas posições ideológicas.

Que síndrome é essa que faz humanos, até então equilibrados, perderem a calma e atacarem os seus semelhantes? São centenas de falsas notícias, imagens montadas, cenas antigas repaginadas, versões de fatos causando reações imprevisíveis. Erros do passado são lembrados no presente para destruir o futuro. Violência gera violência que gera violência que gera violência... E não acaba mais. Ou acaba sim, em tragédia como registra a história.

Estamos nos tornando incapazes de ter esperança, de acreditar em transformações positivas. O que poderia ser motivador de mudanças para melhor, tem gerado discórdia, insegurança e sombras. A filósofa norte-americana Martha C. Nussbaum, em seu livro "A monarquia do medo", um ensaio inspirado na política dos EUA, deixa claro que a raiva traz impotência e medo, portanto é um veneno rápido para matar a democracia. Porque ações irracionais tiram o foco dos verdadeiros problemas, que assim não têm solução. Entusiasmam o surgimento de "salvadores da Pátria", que levam a golpes políticos.

Quando o prefeito de uma cidade com graves problemas de segurança, saúde, educação, emprego, moradia e mobilidade se ocupa com censurar e apreender livros por razões subjetivas, ignorando leis, limitando o conhecimento, duvidando da educação dada pelas famílias e impedindo o livre debate de ideias, acende-se uma luz amarela de alerta. Da discussão civilizada e da divergência de pensamento surgem as saídas, porque tais práticas permitem a chance de pensar e exercer responsabilidade cidadã.

É hora de unir, não dividir. Acabar com essa onda de insana delinquência emocional e física. Precisamos acreditar em nós mesmos, manter vigilância e cobrar resultados dos três poderes. O momento exige coragem não para agredir, e sim para permitir a certeza de que nem tudo está perdido.

* O autor é jornalista e escritor

A colocação de próteses de silicone está entre os procedimentos mais realizados por cirurgiões plásticos no Brasil e é considerada um sonho para muitas mulheres. Segundo dados da SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica), o aumento de seios é responsável por 22,5% das cirurgias estéticas no país.

Os implantes de silicone podem ser colocados nos seios, nádegas ou outras regiões do corpo para um aumento do volume na região. No caso do silicone nos seios, o procedimento pode ter objetivos diferentes: aumento do volume das mamas, reconstrução, correção de assimetrias ou a melhoria das proporções do corpo.

Nos últimos anos, a segurança das próteses só aumentou: a tecnologia contribuiu com a qualidade da matéria-prima da fabricação do silicone - o maior avanço foi a criação de um gel de alta aderência, envolto por múltiplas camadas de elastômero com texturização, tornando o produto capaz de suportar grandes deformações e manipulações, evitando o rompimento.

Ainda assim, durante o processo de decisão de se submeter à cirurgia, muitas mulheres têm dúvidas sobre o produto a ser implantado, a respeito da adaptação pós cirurgia e outros questionamentos relacionados à saúde. Conheça aqui os principais mitos e verdades sobre o procedimento:

A amamentação é prejudicada por conta do silicone?
Mito. A prótese de silicone é colocada embaixo da mama ou embaixo do músculo, portanto, a glândula mamária, os ductos lactíferos e o bico do peito, que estruturam a amamentação, são preservados. A mulher vai produzir leite nas glândulas, os ductos e o bico do peito vão estar intactos e o bebê vai ser amamentado.

Os seios perdem a sensibilidade por conta da prótese de silicone?
Relativo. No momento da cirurgia, os nervos localizados nas laterais das mamas são preservados. Pode acontecer a perda temporária da sensibilidade e que na maioria absoluta dos casos volta ao normal em 6 meses, a não ser em casos de próteses muito grandes, que pode ter uma perda relativa da sensibilidade.

Existe o risco da prótese estourar?
Verdade. No entanto, as chances de ocorrer um rompimento no silicone são mínimas: cerca de 3 a 5% de chance do implante romper em 15 anos. As próteses atuais, porém, são mais seguras e com um gel bastante espesso, o que impede o risco de extravasamento e infiltração do produto, como acontecia com as próteses antigas de silicone líquido.

Existe uma idade mínima para operar?
Mito. As cirurgias de mama podem ser feitas a partir da maturação sexual, que acontece em média dois anos depois da primeira menstruação, quando o desenvolvimento mamário já está completo. Por outro lado, não há limite máximo de idade para a colocação do silicone, somente basta estar em boas condições de saúde.

É possível colocar o volume de silicone que a paciente quiser?
Mito. A escolha da prótese é feita de acordo com as proporções do corpo da paciente, como altura, tamanho do quadril e do tórax, buscando o equilíbrio estético. É necessário que o médico saiba qual tipo de mudança a paciente deseja, e descobrir junto com ela a melhor opção.

A prótese tem prazo de validade?
Mito. É normal o silicone ter um desgaste natural, assim como qualquer outro material Mas, nos dias de hoje, observamos a paciente ano a ano, e caso apareça alguma alteração, trocamos a prótese. Fora isso, a prótese pode permanecer a vida toda com a paciente.

É obrigatório o uso de sutiã após a cirurgia?
Verdade. No pós operatório, a paciente tem a sensação de que a mama está solta, já que foi colocada uma prótese embaixo dela. Como os tecidos ainda estão em fase de cicatrização, a recomendação do uso do sutiã é para dar firmeza e conforto, dando mais segurança para a paciente. Não precisa ser apertado para não ser doloroso, é suficiente que seja firme.

* O autor é cirurgião plástico da Cutait Cirurgia Plástica

Terça, 17 Setembro 2019 15:59

Futebol: a caixinha precisa virar um baú

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O futebol é uma caixinha de surpresas. E você já ouviu essa expressão milhares de vezes, desde que o comentarista Benjamin Wright a criou (ele era o pai do ex-árbitro José Roberto Wright, responsável por algumas surpresas também). E essa semana, a caixinha ganhou dois novos ingredientes: uma tentativa acelerada de transformar os clubes em empresas e uma pesquisa mostrando que somos um país do futebol em que 22% dos brasileiros não torcem por time algum.

Pela pressa de quem está querendo aprovar o novo projeto, começo por ele. E confesso ter muitas dúvidas sobre a proposta. Aliás, até alguns clubes têm, principalmente aqueles que não veem muita vantagem em deixar de ser uma associação esportiva, em pagar muitos mais impostos – e mais elevados – e em ver alguns outros serem beneficiados com isenção de dívidas e parcelamentos, tudo provocado por administrações malfeitas. E que podem se repetir, independentemente de o clube virar ou não empresa.

Não custa lembrar que o futebol brasileiro não é feito apenas por 12 grandes clubes, nem pelos 20 que atualmente estão na Série A. Se a ideia é fazer com que todos tenham o mesmo formato, mas ao mesmo tempo se admite que muitos clubes não terão como adotar um modelo empresarial, como fazer a cada ano quando quatro clubes caem de divisão e outros quatro sobem? A cada ano eles mudam de modelo? É bom esclarecer isso tudo, pra não encher a caixinha.

Já a pesquisa encomendada pelo jornal “Folha de São Paulo” não apresenta novidades entre os clubes mais queridos pelos brasileiros que curtem futebol – o Flamengo aparece em primeiro, com 20%; o Corinthians vem em segundo, com 14%. E essa é uma novidade: a diferença entre eles está maior que a margem de erro, de 2%, o que não acontecia numa pesquisa desde 2002.

O que chama a atenção são os 22% que não torcem por time algum, ou seja, mais de um quinto da população. Isso leva a dois pensamentos: 1) como ser o país do futebol, se tem tanta gente por aí que nem acompanha? 2) o que os clubes podem fazer para conquistar essas pessoas?

Mais do que pensar em virar empresa, um clube, hoje, deveria estar debruçado sobre os números pensando em como crescer entre esse público. Em especial aqueles que, incrivelmente, aparecem abaixo dos 2% que dizem torcer pela seleção (!!!) – ou seja, também não torcem por clube algum. E nesse caso aparecem Bahia e Vitória; Sport e Santa Cruz; Fortaleza e Ceará; e, acreditem, Botafogo e Fluminense, eles mesmos que se colocam entre os 12 grandes do Brasil.

* O autor é apresentador do programa No Mundo da Bola, na TV Brasil

Quando o assunto são os cuidados com veículos, aparecem muitas opiniões – de especialistas ou não. Todo esse amplo leque de informações acaba gerando dúvidas nos proprietários de veículos, que não sabem no que acreditar.
Um dos questionamentos é se combustível na reserva pode danificar o carro. Mas, afinal, isso é mesmo verdade ou é um mito? Quais são os cuidados para evitar problemas no motor?

Siga a leitura e tire suas dúvidas sobre esse assunto!

Muitos proprietários e condutores têm o hábito de só reabastecer o veículo quando o tanque já está em reserva. No entanto, esse costume pode, sim, ser prejudicial e danificar o carro. Como? Vou explicar o porquê.
O limite reserva do tanque, como o nome já diz, é apenas um limite de segurança (entre 5 a 8 litros) para que o condutor possa chegar até um local de reabastecimento. Em outras palavras, o combustível da reserva só deve ser utilizado em situações atípicas – e não com frequência. Por isso mesmo, nos painéis dos veículos, há o aviso de que já está sendo utilizado o combustível da reserva, justamente para que se possa providenciar o reabastecimento e evitar problemas.

Mas por que usar o combustível da reserva pode trazer danos? Para entender porque isso acontece, é importante e compreender melhor o funcionamento da bomba de combustível. A bomba do tanque tem um sistema de resfriamento que utiliza o próprio combustível. Em outras palavras, é o combustível que impede o superaquecimento da bomba. Se não há combustível, ela pode queimar. Essa é a chamada queima por pane seca e, quando ocorre, a bomba precisará ser substituída. Os preços dessas bombas são, em média, R$ 500.

Além desse problema – considerado o mais grave – há outro: com pouco combustível, aumenta-se a entrada de ar e, consequentemente, de sujeira e impurezas. Essas tais impurezas podem chegar ao motor, danificando-o e fazendo com que passe a utilizar mais combustível do que o normal.

Para evitar esse tipo de problema, é importante utilizar a reserva apenas em casos extremos, ok?

Quais são outros cuidados para evitar problemas na bomba de combustível? Zelar pelo bom funcionamento do veículo é uma obrigação do proprietário. Com a bomba de combustível, alguns cuidados são necessários, sendo eles:
- verificar se há gotejamento nos bicos ou rachaduras nas mangueiras;
- verificar se a iluminação e avisos dos painéis estão ativos;
- limpar o filtro de entrada da bomba com frequência;
- trocar o filtro do diesel regularmente.

É indispensável ter em mente que as revisões automotivas precisam ser periódicas. Revisar o funcionamento do seu veículo com profissionais capacitados é a forma mais segura de garantir o seu bom funcionamento e, dessa forma, evitar problemas no futuro.

Multa por pane seca existe?

Isso também NÃO é um mito. Existe, sim, a multa por pane seca.

De acordo com o art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro, ter o veículo imobilizado em uma via pública por falta de combustível é uma infração média. A conduta tem como consequências, multa de R$ 130, 16, 4 pontos na carteira e o carro poderá ser removido.

Essa penalidade é aplicada quando, por consequência da pane seca, o veículo interrompeu o trânsito em vias públicas ou colocou alguém em risco. Se aconteceu a pane seca, mas o condutor conseguiu remover o veículo da via, liberando o trânsito, teoricamente, não houve uma infração. Se a infração foi aplicada nessas condições, o condutor pode entrar com recurso.

É possível recorrer?

Para recorrer, o primeiro passo é apresentar a Defesa Prévia, identificando, por exemplo, se todas as informações do Auto de Infração estavam corretas e constantes. Caso seja indeferida, o segundo passo é recorrer em primeira instância na JARI (a primeira instância). Se o recurso na JARI for negado, ainda haverá a possibilidade de recorrer em segunda instância.

Vale lembrar que, para recorrer, é indispensável seguir os prazos estipulados no CTB. Para a Defesa Prévia, o prazo deve ser de, no mínimo, 15 dias após o recebimento da Notificação de Autuação. Já para recorrer na JARI, o prazo costuma ser 30 dias após a chegada de uma segunda notificação, a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP). Entretanto, sempre fundamental ficar atento aos prazos previstos na notificação recebida.

Contar com a orientação de profissionais para recorrer é uma forma de evitar perder prazos e respeitar todas as burocracias existentes no processo de recurso. Se você foi autuado por pane seca, envie uma cópia da Notificação de Autuação para a equipe Doutor Multas! O nosso e-mail é o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o nosso telefone é o 0800 6021543!

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