Em ação conjunta com a Universidade Federal da Grande Dourados e com a Escola Judiciária Eleitoral (do TRE-MS), a Escola Superior do MP (Ministério Público) de Mato Grosso do Sul vai realizar curso de capacitação voltado exclusivamente para pré-candidatos às eleições municipais de 2020. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de setembro e as vagas são limitadas.
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A capacitação visa preparar os pré-candidatos e pré-candidatas ao pleito eleitoral de 2020, propiciando-lhes conhecimentos sobre as regras eleitorais, em especial frente às novas exigências impostas pela Covid-19, para que procedam à arrecadação de recursos e desenvolvam suas campanhas com segurança, evitando práticas ilegais que possam comprometer suas candidaturas.
O curso será dividido em três etapas: práticas pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral, de modo a apresentar uma noção geral do rito e das práticas eleitorais que devem ser adotadas durante o período que se inicia com a pré-campanha e que finaliza após o pleito eleitoral com as prestações de contas. No intuito de garantir acesso ao máximo possível de pré-candidatos e de pré-candidatas, as aulas expositivas serão ministradas ao longo de um dia, em linguagem direta e objetiva, de forma remota, por meio da plataforma do Google Meet, possibilitando-se o debate e interação entre participantes e professores.
Os professores possuem vasta experiência na área eleitoral e poderão orientar os participantes sobre as práticas eleitorais lícitas. O professor Moisés Casarotto é Promotor de Justiça, Coordenador Estadual do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; o Professor Marcos Rafael Coelho é Assessor Jurídico dos Desembargadores Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul e o Professor Tiago Botelho é Coordenador e Professor do Curso de Direito da UFGD.
Conteúdo
Noções de Direito Eleitoral. Atos de pré-campanha e propaganda antecipada ilícita. Propaganda eleitoral permitida e proibida. Propaganda eleitoral na internet. Fake news. Horário eleitoral gratuito no Rádio e TV. Direito de Resposta. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha. Convenções partidárias e registro de candidatura. Início e forma de arrecadação de recursos financeiros. Gastos eleitorais permitidos. Mudanças eleitorais em razão da pandemia de covid-19. Vedação de compra de votos e consequências. Permissões e vedações no dia da eleição. Crimes Eleitorais.
