O vice-presidente e Coordenador de Competições da FFMS (Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul) Marco Antonio Tavares divulgou comunicado informando que apenas três clubes entregaram toda documentação prevista no edital do Arbitral do Campeonato Estadual da Série A de 2019.
Segundo Tavares, Águia Negra e União/ABC entregaram toda a documentação necessária e ao Costa Rica falta apenas o contrato firmado com o Gerente de Segurança de estádio. O prazo para a redação final vence nesta quinta-feira (6) quando toda a documentação será enviada junto com o Regulamento e Tabela do Campeonato Sul-mato-grossense 2019 ao Ministério Público Estadual.
Os clubes que pretendem disputar o Estadual 2019 e que ainda não preencheram as exigências necessárias, segundo o edital de convocação de 6 de novembro, de 2018, devem providenciar:
I - Certidão registrada em cartório contendo a diretoria executiva em exercício;
II - Termo de Responsabilidade de Participação na competição de 2019, devidamente reconhecido em Cartório;
III – Publicação no site da FFMS da prestação de contas com parecer de auditor do exercício de 2017;
IV - Apresentação da autorização de utilização do estádio em que a equipe mandará as suas respectivas partidas;
Os filiados profissionais (associações/clubes) participantes terão até 45 (quarenta e cinco) dias que antecedem o início do campeonato para apresentarem documentação exigida pela Lei 10.671 de 15/05/2013 (Estatuto de Defesa do Torcedor) C/C com a Portaria nº 290 do ME, quanto a apresentação dos Laudos Técnicos:
I – Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene (Secretaria de Saúde),
II – Laudo de Segurança (Polícia Militar),
III – Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (Corpo de Bombeiros),
IV – Laudo Técnico de Engenharia, Acessibilidade e Conforto (engenheiro) que deverão ser apresentados e posteriormente aprovados pelo Ministério Público Estadual.
