Aprovados no 1º Concurso Público de Provas e Títulos da Assembleia Legislativa estão convocados para participarem de uma entrevista referente ao programa de reserva de vaga e avaliação dos candidatos com deficiência. Edital foi publicado hoje (28) no Diário Oficial.
Em nota, a Casa de Leis divulgou que os habilitados no concurso e inscritos nos programas de reserva de vagas devem fazer a verificação da condição antes declarada, por exemplo, se o candidato assinalou na avaliação ser negro ou indígena, este será avaliado para receber uma conclusão positiva ou não.
“Esta avaliação dos candidatos de cotas raciais é uma exigência legal. A verificação é feita obrigatoriamente com a presença do candidato. A medida garante, acima de tudo, a transparência e a efetiva redução das desigualdades", disse Zé Teixeira (DEM).
Na banca avaliativa dos candidatos, haverá três representantes das instituições, sendo um representante da Assembleia Legislativa de MS, um do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro em MS e um do Conselho Estadual dos Direitos do Negro.
A entrevista dos candidatos que se declararam negros será realizada dias 10 e 11 de abril de 2017, no Centro de Saúde da ALMS na Rua Boipeva, 184, Carandá Bosque, em Campo Grande. A data e horário de cada entrevista será divulgada por edital específico posteriormente.
Vagas à indígenas
Já caso dos candidatos que optaram pelo programa de reserva de vagas destinado aos indígenas, a Comissão Especial será formada por três representantes: dois representantes da Assembleia Legislativa e um da Fundação Nacional do Índio (Funai)
A entrevista dos candidatos que se declararam indígenas será feita no dia 11 de abril de 2017, também no Centro de Saúde da ALMS, onde assim como no primeiro caso, horário será divulgado em edital específico posteriormente.
Pessoas com deficiência
A entrevista com os candidatos com deficiência será realizado no dia 12 de abril de 2017, também no Centro de Saúde da ALMS. Horário específico será divulgado em outro edital.
Os candidatos deverão apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 meses anteriores ao dia da entrevista atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência com referência à Classificação Internacional de Doença (CID), a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável por sua emissão. Também precisa apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada.
Será eliminado o candidato que não comparecer à avaliação ou não comprovar deficiência assinalada no Formulário de Inscrição.
