A Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul), responsável pela realização do concurso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), tem sido questionada pela demora em responder os recursos impetrados no curso do processo seletivo.
Em 29 de agosto, a instituição liberou o resultado da etapa dos exames pesicotécnicos do concurso, no qual 62 candidatos foram considerados inaptos. O prazo para interposição de recursos contra essa etapa foi até o dia 9 de setembro.
Desde então, mais três etapas do concurso foram realizadas sem que o resultado dos recursos fosse divulgado. O advogado André Luiz Godoy Lopes diz que isso “sugere que na verdade, os recursos existem somente pró-forma (por pura formalidade)”.
Ele alega que o governo estadual não deveria prosseguir realizando novas etapas do concurso sem que o resultado de recursos das etapas anteriores fosse divulgado, pois isso impede a participação de candidatos que não tiveram oportunidade de defesa.
O advogado conta que pelo menos cinco candidatos recorreram a ele para garantir a participação no concurso, já que tiveram seus recursos ignorados. Dois desses candidatos tiveram decisão favorável do Tribunal de Jusitça para retornarem ao concurso, desde 5 de outubro, mas até o momento não foram convocados pela Fapems.
Com o processo seletivo se aproximando das etapas finais, Godoy espera que a Justiça intervenha a favor dos candidatos prejudicados. “O Estado não pode prejudicar os candidatos que tenham ordem judicial para continuar no concurso. Nós fizemos o pedido para o Judiciário, e ele que vai definir o que vai acontecer”.
