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Redação Douranews

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Sob pressão e após muitas críticas, o relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), voltou atrás na decisão anunciada terça-feira (12) de pedir no relatório final dos trabalhos do colegiado o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele, Eduardo Pelella. Ao invés do indiciamento, o relator pede uma “investigação profunda” pelo Ministério Público dos dois, inclusive com quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos.

“Realmente no indiciamento tem que restar comprovadas a materialidade [dos fatos]. Podem existir indícios fortes de autoria, mas materialidade precisa estar efetivamente comprovada. Na apresentação do relatório, citei diversos fatos, nenhum contestado. Do que eu apresentei nada foi contestado, todavia refleti sobre essas questões de materialidade e indícios fortes de autoria”, justificou. O relator destacou ainda que diante desses fatos, não gostaria de incorrer no mesmo erro, que segundo ele, foi cometido por Janot e Pelella, o açodamento.

Outro fato destacado por Marun que, segundo ele, influenciou na decisão, foi o comportamento sereno da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ao saber da intenção do deputado de pedir o indiciamento dos procuradores disse que iria receber e analisar com calma o relatório da CPMI para se manifestar.

“Mas que fique claro, não estou aqui assinando embaixo para que exista uma casta de intocáveis que não pode ser investigada por ninguém. Penso que a CPMI provou que situações ilícitas aconteceram no processo de delação. Confio que a procuradora-geral Raquel Dodge irá investigar tudo”, disse Marun.

O relatório mantém os pedidos de indiciamento do ex-procurador Marcello Miller, dos empresários donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, além do ex-executivo do grupo Ricardo Saud, que já estão presos, conforme divulgou a Agência Brasil.

Comentário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o substitutivo do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) para o Projeto de Lei 7306/17, que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica Federal aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios. A matéria agora será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo ao projeto dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP), os lotéricos receberão 0,8% sobre o valor de face de boletos, faturas e outros pagamentos por convênio, sendo o mínimo de R$ 1,06 por boleto e o máximo de R$ 3,14.

“Fui procurado por lotéricos de Mato Grosso do Sul e hipotequei meu apoio à causa. Compreendo o papel das lotéricas que capilarizam os serviços bancários para o interior e bairros mais distantes. Mesmo de longe conversei com colegas de bancada para votarem favoravelmente”, afirmou Geraldo Resende (PSDB), que está em missão oficial ao Japão custeada pelo governo japonês.

A atualização dos valores mínimo e máximo será na mesma proporção da percentagem que as instituições financeiras usarem para reajustar os valores dos pagamentos. Benefícios sociais e outros pagamentos de programas governamentais feitos pela rede de lotéricos terão as taxas fixadas em comum acordo com todas as partes envolvidas, vedada a redução do já pago atualmente.

Revisão

Haverá revisão periódica quando houver fato que afete o equilíbrio econômico–financeiro de cada serviço ou produto e os valores devidos aos lotéricos serão repassados pelos bancos dentro de dez dias. Para facilitar a interação dos pagamentos, as instituições financeiras contratantes terão de disponibilizar sem ônus os sistemas operacionais e se responsabilizarem pelos insumos e informações técnicas para implantá-los.

Contudo, caberá ao permissionário a guarda do sigilo bancário em relação aos dados e aos elementos processados por meio desses sistemas.

Quanto ao transporte de valores decorrentes de todas as transações dos permissionários e de seus correspondentes, ele será custeado pelas instituições financeiras contratantes quando o valor ultrapassar montante definido em regulamento, de acordo com o que informa a assessoria do parlamentar.

Comentário

A agropecuária foi o setor da economia de Mato Grosso do Sul que obteve o melhor saldo de empregos, computada a diferença entre contratações e demissões com carteira assinada, no acumulado entre janeiro e outubro de 2017.

Segundo dados do Caged (o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, nestes dez meses, o setor fez 31.487 contratações e 29.605 desligamentos, registrando um saldo de 1.882 vagas, com crescimento de 2,61%. Dos outros nove setores da economia do estado, dois registraram no mesmo período saldo negativo e quatro números positivos, mas abaixo de 1%.

O presidente da Famasul, Mauricio Saito, destaca que esse bom desempenho do setor na empregabilidade é reflexo da competitividade e do desenvolvimento sustentável do segmento. “O agro tem apresentado esse resultado positivo na geração de postos de trabalho, que exige qualificação, dentre outros fatores, por causa do investimento que vem sendo feito em tecnologia e disseminação do conhecimento”.

Para o superintendente do Senar/MS, Lucas Galvan, a qualificação da mão de obra dos trabalhadores do meio rural é um dos fatores que ajuda a explicar o bom desempenho que o setor vem tendo na geração de emprego, não somente em 2017, mas nos últimos dois ou três anos.

“Existe uma preocupação quando o empregador rural vai contratar, de saber se o candidato tem experiência e se está capacitado para trabalhar com as novas tecnologias e, caso não esteja, de prepará-lo para isso, por meio de cursos, como os que o Senar/MS oferece. Isso reflete, posteriormente, no esforço em manter o colaborador experiente e capacitado no trabalho, o que acaba influenciando positivamente nos números do setor como um todo. Observamos boas oportunidades de carreira no campo, em 2017, que resultaram nesse aumento na geração de emprego e que devem se repetir em 2018”, aponta.

Comentário

A Operação Égide, realizada pelo Ministério da Justiça, Segurança Pública e pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), identifica nova rota do contrabando de cigarros, armas e drogas do Paraguai e da Bolívia. Com aumento da fiscalização no trajeto mais tradicional, realizado via Paraná e Mato Grosso do Sul, os criminosos atravessam a região sul e entram pelo litoral de São Paulo e do Rio de Janeiro. Essa atividade ilícita está cada vez mais especializada e utiliza tecnologia, infraestrutura e expertise para se adaptar rapidamente frente ao obstáculo da fiscalização.

Para driblar as facções e asfixiar o abastecimento de armas, drogas e cigarros ilegais antes de chegarem no centro consumidor, a estratégia da Operação Égide é realizar o comando de forças especiais em diversos pontos de contenção. No segundo semestre de 2017, a Operação Égide apreendeu 3 milhões de pacotes de cigarros, 129 toneladas de maconha e 537 armas.

No entanto, além de aumentar a fiscalização nas fronteiras é necessária uma revisão no modelo tributário tanto no Brasil quando no Paraguai para estabelecer uma concorrência legal e ética e, assim, combater o contrabando de forma efetiva. Enquanto no Brasil, os impostos representam 80% do valor de um maço de cigarros, no Paraguai, os impostos pagos pelos fabricantes de cigarros são de apenas 16%, avalia o comando da operação.

Comentário

Em homenagem aos 40 anos de criação de Mato Grosso do Sul, com o tema '40 anos de Estado: 40 anos de arte', a UFGD encerrou as atividades culturais de 2017 com um concerto da Orquestra UFGD que teve a participação especial do músico e compositor sul-mato-grossense Geraldo Espíndola. A apresentação aconteceu nesta terça-feira (12), no gramado do Centro de Convivência da Unidade 2.

Segundo a regente Thaís Costa, a elaboração das composições com a criação de novos arranjos foi um desafio colocado para o grupo. "Foram músicas de um cantor e compositor experiente e referência para o MS. Mas, o desafio foi cumprido lindamente pelos músicos e instrumentistas da nossa Orquestra", enfatizou.

No repertório estavam grandes clássicos de Geraldo Espíndola, incluindo Kikiô, Vida Cigana, Cunhataiporã, É Necessário, Lava de Blues, Fonte da Ilusão, entre outras. Geraldo Espíndola é um dos nomes de mais destaque no cenário da moderna MPB (música popular brasileira) de Mato Grosso do Sul. Iniciou a carreira musical aos 15 anos e já participou de diversos festivais de música no país.

A apresentação do concerto também integrou a programação do projeto Universidade Luz, que inaugurou as luzes natalinas nos prédios da Unidade 2 da UFGD. A reitora da UFGD, Liane Calarge, agradeceu os parceiros do projeto, como a Secretaria Municipal de Cultura de Caarapó, a Orquestra de Violões de Caarapó, a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, a TV Morena e imprensa em geral e os órgãos da UFGD que fizeram acontecer o Universidade Luz.

Orquestra Guarani

Antes do concerto principal, a Orquestra de Violões Guarani, de Caarapó, promoveu apresentação do grupo formado por indígenas da aldeia Tey Kuê e encantou o público com o som de músicas regionais, como Tocando em Frente, Menino da Porteira, Galopeira, Mercedita, entre outras.

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A prefeita Délia Razuk inaugura na manhã desta sexta-feira (15) dois Centros de Educação Infantil que vão atender as comunidades dos bairros Altos do Indaiá e Jardim Colibri, em Dourados. As novas unidades devem adicionar mais de 400 vagas ao ensino infantil na cidade. As solenidades acontecem às 8h30 e 10 horas, respectivamente.

De acordo com a assessoria de comunicação do Município, com mais essas duas unidades a administração se posiciona como uma das que mais aumentaram a oferta de vagas para a educação infantil nos últimos anos. No primeiro semestre, a prefeita já havia inaugurado os Ceims do Jóquei Clube e do Monte Carlo e, somada às mais de 1.800 vagas conquistadas no início deste ano, possível com ações de remanejamento e aproveitamento das unidades, além de convênios com entidade, as vagas dos Ceims novos são mais um importante incremento no atendimento à demanda, flutuante em grande parte.

“Estamos focados em buscar soluções, cuidar do que é nosso e trazer para a população de Dourados mais conforto. A demanda de vagas dos Ceims é grande e muda constantemente, mas estamos conseguindo avanços, é inegável”, disse a prefeita, que visitou as obras em maio e pediu celeridade na finalização.

O recurso federal para as obras, via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foi de R$ 1.433.026,29, para as duas unidades. O investimento da Prefeitura de Dourados foi de R$ 528.805,36 na unidade do Altos do Indaiá e R$ 568.310,63 no Ceim do Jardim Colibri.

Segundo a Secretaria de Educação, toda a estruturação administrativa e de mobiliário será efetivada até o início do próximo ano letivo para que o atendimento seja de 112 vagas por turno, em cada uma das unidades.

Na unidade do Altos do Indaiá, os mais de 80 alunos do Ceim Sonho Encantado, que hoje funciona em um prédio alugado, serão contemplados com uma estrutura nova e adequada, com previsão de mais vagas. No Colibri, toda a comunidade receberá uma estrutura adequada.

“As novas unidades são muito bem estruturadas e têm um ambiente de aprendizado todo pensado para propor o melhor às nossas crianças”, disse a secretária de Educação, Denize Portolann.

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O desaparecimento dos irmãos Rodney Campos dos Santos, de 27 anos, e Edney Amorim, de 20, que sumiram após uma abordagem de policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), completou quatro meses. O caso aconteceu em agosto deste ano, em Ponta Porã, fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

A família, ainda sem resposta, procura saber o que aconteceu. "Queria saber pelo menos uma notícia. Qualquer coisa deles. As autoridades tinha que ver isso pra mim, porque os policiais levaram meus filhos presos, levaram no camburão, na viatura, tem o vídeo que levaram meus filhos presos", desabafou o pai, Claudinei Rodrigues.

De acordo com o delegado, não há prazo para o fim dos trabalhos porque o caso ainda não tem nenhum indiciado. A polícia trabalha com três linhas de investigação, mas nenhuma delas foi divulgada.

"Por diversas vezes a delegacia de homicídios designou equipes. Várias vezes chefiei equipes e infelizmente todas as buscas, todas as investigações, resultaram de maneira negativa. Foram infrutíferas. Desde então, as equipes tem se deslocado a Ponta Porã", afirmou o delegado Márcio Shiro Obara.

Câmeras de segurança de um posto registraram a abordagem. Um foi colocado na viatura e o outro no próprio veículo. Pelas imagens não é possível saber para onde seguiram. No mesmo dia do desaparecimento, o carro foi encontrado do lado paraguaio com um boné de uma das vítimas.

A Ordem dos Advogados do Brasil acompanha a investigação. A comissão já recebeu e está analisando o inquérito da Polícia Militar, conduzido pela corregedoria da PM, que apura a conduta dos agentes do DOF. A OAB aguarda agora o inquérito da Polícia Civil, que ainda está em andamento.

"Eu queria que solucionassem o caso pra mim, para ter justiça. Pra eu ficar mais tranquilo. Só isso que eu queria. A Justiça de Mato Grosso do Sul tem condição. Hoje em dia, tem condição de 'pôr o caso a limpo. Eu tenho certeza que tem", completou o pai dos desaparecidos.

O sorteio 1.996 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 19h desta quarta-feira (13) em Bragança Paulista (SP).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 18h do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) agendou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho.

A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. O texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos.

A decisão do TRF4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível e o cenário eleitoral alterado, conforme escreve reportagem do jornal OGlobo.

Lula foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em 20 de setembro de 2016, acusado de ter recebido vantagens indevidas da OAS com o apartamento tríplex do Guarujá. A ex-primeira dama Marisa Letícia havia comprado uma cota no Edificío Solaris, que estava sendo construído pela cooperativa do Sindicato dos Bancários, a Bancoop, que correspondia a um apartamento padrão, de dois dormitórios. Segundo a denúncia, a unidade reservada a Lula, porém, foi uma das coberturas, que foi reformada e mobiliada para o ex-presidente e sua família. O presidente da OAS, Léo Pinheiro, que segue preso em Curitiba, confirmou que as reformas, incluindo a instalação de um elevador, foram destinadas ao ex-presidente, assim como o tríplex. Disse que os valores foram debitados de uma conta corrente de propina que a empreiteira mantinha com o PT.

Moro deu a sentença em 12 de julho passado e condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - seis anos pelo crime de corrupção ativa, e três anos e seis meses pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação seria maior, mas foi atenuada em um ano (seis meses em cada), conforme a publicação.

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Já está em funcionamento na região de fronteira de Mato Grosso do Sul o novo sistema de radiocomunicação, antes analógico e de curto alcance e a partir de agora, totalmente digital, “uma verdadeira revolução silenciosa na tecnologia de combate ao crime”, como definiu o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosinha, durante demonstração do novo sistema, na tarde desta segunda-feira (11), em Ponta Porã.

O evento aconteceu na sede do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar e reuniu, ainda, representantes das Polícias Civil e Militar e autoridades do município.

“Da época da pedra lascada para a modernidade”, justificou o secretário Barbosa, ao comparar o antigo com o novo sistema de radiocomunicação que inicialmente atenderá 25 municípios da faixa de fronteira.

Nesta primeira fase serão beneficiados os municípios de Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Jateí, Laguna Carapã, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru e Vicentina.

Um dos maiores problemas vivenciados atualmente na fronteira é a falta de segurança em comunicações, por isso, estão sendo investidos em parceria com o Governo Federal, nesta primeira fase, aproximadamente R$ 13 milhões para que essas localidades tenham o que há de melhor em tecnologia digital. “Apesar de ser uma ação de Governo pouco visível para a sociedade, o serviço agilizará o trabalho da polícia. Tenho certeza que para todos que fazem a segurança do nosso Estado esta ação é essencial”, pontuou.

O novo sistema é composto de softwares e 1460 rádios (hand talks), além de outros equipamentos modernos de última geração, integrados às 22 antenas (sítios de repetição) instaladas nas cidades da fronteira sul-mato-grossense, recebendo e distribuindo informações, com capacidade de expansão e uma tecnologia digital que permite fornecer localizações exatas para atendimento imediato das ocorrências.

A nova tecnologia é utilizada em toda Europa e integra, em uma única plataforma, as comunicações entre as polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário e o DOF (Departamento de Operações de Fronteira). O sistema digital Tetra, totalmente criptografado, permite garantir 100% de segurança e mantém as conversações gravadas por até três anos.

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