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A maioria dos cães e gatos apresenta doenças nos dentes e gengivas por falta de cuidado dos tutores com a saúde oral dos pets. Assim como os humanos, os animais também precisam da escovação e limpezas periódicas, para evitar tanto enfermidades na boca, quanto em outros órgãos do corpo afetados pelas bactérias acumuladas que acabam ingeridas junto com os alimentos.

A média apontada em pesquisas científicas é de que 70% dos gatos têm doença periodontal e 80% dos cães. Aqui na clínica, avaliamos 100% dos cães e gatos durante 30 dias e 82% dos animais tinham alguma doença. Mantemos uma equipe de quatro profissionais habilitados para essa análise.

Além de doenças em dentes e gengivas, com o aumento da contaminação bucal, o paciente ingere 24h por dia uma quantidade grande de bactérias que se acumulam na boca e passam para outros órgãos. Entre os sistemas mais afetados estão o cardiovascular (coração), hepático (fígado) e renal (rins).

Quando a placa bacteriana ou o cálculo dentário (tártaro) já estão instalados, os cuidados em casa não são suficientes para recompor a saúde oral. Uma avaliação profissional seguida do tratamento adequado pode garantir uma condição adequada para posterior manutenção caseira da higiene.

A gente indica avaliações semestrais, mas isso não significa que o pet vai fazer um procedimento semestral. Na nossa experiência, uma profilaxia por ano contribui para manter a saúde oral de cães e gatos, mas isso vai depender de cada paciente.

A profilaxia odontológica ou dentária é a limpeza dos dentes. Antes de realizá-la, o animal passa por exames prévios, é analisada a gravidade e montado um tratamento que inclui limpeza e polimento. Restaurada a saúde bucal, o médico veterinário realiza a orientação de como os tutores podem manter boas práticas em casa para evitar doenças.

A melhor saída para evitar enfermidades é a prevenção. A orientação é para que o tutor crie o hábito de manipular os dentes dos cães e gatos desde filhotes com uma dedeira ou gaze para que se acostumem. O que mais os tutores reclamam não é nem de uma dor de dente, mas é que o cão ou gato não deixa manipular a boca. Então, se você começar desde muito cedo, com o tempo vai ter essa aceitação e você já vai poder começar esse processo de escovação.

A higiene bucal deve ser feita com pasta de dente para pets e o ideal é que a escovação seja diária. Para os tutores que buscam mais praticidade, existem alternativas, como brinquedos e biscoitos com fatores enzimáticos específicos para essa finalidade. A avaliação periódica das práticas por um médico veterinário, também é recomendada como cuidado essencial.

* O autor é médico veterinário

A sociedade tem aceitando, cada vez mais, medidas ambientalmente adequadas para a preservação do meio ambiente. Porém, para que essas atitudes tenham, de fato, um impacto relevante, precisamos ir mais além do boicote ao canudo plástico.

Muitas ações precisam ser feitas para equilibrar a presença humana e o desenvolvimento das cidades ao meio ambiente. Sabemos que para a coleta seletiva entrar nas casas de todos os brasileiros, será necessário mais que um discurso bonito, talvez, um estímulo que pode vir a ser financeiro. Pensando nisso, alguns estados e cidades do Brasil criaram projetos de leis, até mesmo já aprovados, que consistem em dar desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os moradores que aderirem à coleta seletiva de lixo. Em Goiânia, por exemplo, o programa "Recicle Mais e Pague Menos" dará descontos proporcionais ao peso do material reciclado.

Não acredito que causaria um rombo nos cofres públicos, considerando que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, se governo disponibilizasse uma porcentagem de desconto no IPTU com o objetivo de incentivar mudanças de hábitos, afinal, isso beneficiará o país. Esse seria um meio de investir em processos educativos, permanentes e contínuos.

Para que você tenha uma ideia da gravidade do momento que vivemos e quão urgentes são as implantações de ações como essa, de acordo com uma pesquisa Ibope feita por encomenda da cervejaria Ambev, 88% dos entrevistados dizem se preocupar com o meio ambiente, 97% dizem achar que a reciclagem é importante, mas 66% sabem pouco ou nada sobre coleta seletiva e que 39% da população não separa sequer o lixo orgânico das demais partes.

Mais alarmante que isso, um estudo do WWF (Fundo Mundial para a Natureza) revela que mais de 104 milhões de toneladas de plástico poluirão nossos ecossistemas até 2030 se nenhuma mudança acontecer na nossa relação com o material.

Se o poder público, a sociedade e as entidades fizerem cada um a sua parte, conseguiremos cuidar do meio ambiente e preparar um futuro melhor para as próximas gerações.

* O autor é engenheiro civil e mestre em Mecânica dos Solos, Fundações, Geotecnia e fundador da FRAL Consultoria

Segunda, 23 Setembro 2019 19:36

Cultura do ódio

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A pedagoga e escritora colombiana Yolanda Reyes, em sua coluna no jornal El Tiempo, tratou com brilho, lucidez e preocupação um tema que também nos diz respeito. Segundo ela, há países que estão necessitando de tratamento psicológico, sua saúde mental está em estado de emergência, requerendo terapia intensiva.

De fato, não pode ser considerado "normal" o clima de irritabilidade, revolta e ódio explicitado por muitas pessoas nos lares, escolas, empresas, estádios, meios de transportes, shoppings, ruas de nosso País. As pessoas, desde a campanha eleitoral do ano passado, em minutos vão da ofensa pessoal à agressão, sem qualquer limite de bom senso. Do nada, por nada, para nada. Simples descontrole e violência.

O Brasil, sempre visto internacionalmente como um país pacifico, no qual convivem e buscam a felicidade imigrantes de vários cantos do mundo, tornou-se um campo minado. Um lugar perigoso para quem ousa exercer o direito à liberdade de opinião. Há registros de feridos e mortos por mostrarem que pensam diferente, que não concordam com radicalismos de qualquer tendência política.

E não fica só nesse aspecto, a barbárie já alcança as diferenças religiosas, de gênero, de cor e por aí vai a inconsciência quanto ao direito do próximo.

Estamos, de modo geral, divididos em dois grupos principais: os contra e os a favor. E se perguntarmos de quem ou do que, alguns militantes dos dois lados nem mesmo saberão responder o porquê. A tecnologia, criada para aproximar pessoas pelos telefones celulares, está sendo utilizada para acirrar os ânimos, promover discórdia e gerar conflitos. Jogar uns contra outros. Todos os dias recebemos vídeos de pessoas sendo ofendidas, agredidas, acuadas em locais públicos por suas posições ideológicas.

Que síndrome é essa que faz humanos, até então equilibrados, perderem a calma e atacarem os seus semelhantes? São centenas de falsas notícias, imagens montadas, cenas antigas repaginadas, versões de fatos causando reações imprevisíveis. Erros do passado são lembrados no presente para destruir o futuro. Violência gera violência que gera violência que gera violência... E não acaba mais. Ou acaba sim, em tragédia como registra a história.

Estamos nos tornando incapazes de ter esperança, de acreditar em transformações positivas. O que poderia ser motivador de mudanças para melhor, tem gerado discórdia, insegurança e sombras. A filósofa norte-americana Martha C. Nussbaum, em seu livro "A monarquia do medo", um ensaio inspirado na política dos EUA, deixa claro que a raiva traz impotência e medo, portanto é um veneno rápido para matar a democracia. Porque ações irracionais tiram o foco dos verdadeiros problemas, que assim não têm solução. Entusiasmam o surgimento de "salvadores da Pátria", que levam a golpes políticos.

Quando o prefeito de uma cidade com graves problemas de segurança, saúde, educação, emprego, moradia e mobilidade se ocupa com censurar e apreender livros por razões subjetivas, ignorando leis, limitando o conhecimento, duvidando da educação dada pelas famílias e impedindo o livre debate de ideias, acende-se uma luz amarela de alerta. Da discussão civilizada e da divergência de pensamento surgem as saídas, porque tais práticas permitem a chance de pensar e exercer responsabilidade cidadã.

É hora de unir, não dividir. Acabar com essa onda de insana delinquência emocional e física. Precisamos acreditar em nós mesmos, manter vigilância e cobrar resultados dos três poderes. O momento exige coragem não para agredir, e sim para permitir a certeza de que nem tudo está perdido.

* O autor é jornalista e escritor

A colocação de próteses de silicone está entre os procedimentos mais realizados por cirurgiões plásticos no Brasil e é considerada um sonho para muitas mulheres. Segundo dados da SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica), o aumento de seios é responsável por 22,5% das cirurgias estéticas no país.

Os implantes de silicone podem ser colocados nos seios, nádegas ou outras regiões do corpo para um aumento do volume na região. No caso do silicone nos seios, o procedimento pode ter objetivos diferentes: aumento do volume das mamas, reconstrução, correção de assimetrias ou a melhoria das proporções do corpo.

Nos últimos anos, a segurança das próteses só aumentou: a tecnologia contribuiu com a qualidade da matéria-prima da fabricação do silicone - o maior avanço foi a criação de um gel de alta aderência, envolto por múltiplas camadas de elastômero com texturização, tornando o produto capaz de suportar grandes deformações e manipulações, evitando o rompimento.

Ainda assim, durante o processo de decisão de se submeter à cirurgia, muitas mulheres têm dúvidas sobre o produto a ser implantado, a respeito da adaptação pós cirurgia e outros questionamentos relacionados à saúde. Conheça aqui os principais mitos e verdades sobre o procedimento:

A amamentação é prejudicada por conta do silicone?
Mito. A prótese de silicone é colocada embaixo da mama ou embaixo do músculo, portanto, a glândula mamária, os ductos lactíferos e o bico do peito, que estruturam a amamentação, são preservados. A mulher vai produzir leite nas glândulas, os ductos e o bico do peito vão estar intactos e o bebê vai ser amamentado.

Os seios perdem a sensibilidade por conta da prótese de silicone?
Relativo. No momento da cirurgia, os nervos localizados nas laterais das mamas são preservados. Pode acontecer a perda temporária da sensibilidade e que na maioria absoluta dos casos volta ao normal em 6 meses, a não ser em casos de próteses muito grandes, que pode ter uma perda relativa da sensibilidade.

Existe o risco da prótese estourar?
Verdade. No entanto, as chances de ocorrer um rompimento no silicone são mínimas: cerca de 3 a 5% de chance do implante romper em 15 anos. As próteses atuais, porém, são mais seguras e com um gel bastante espesso, o que impede o risco de extravasamento e infiltração do produto, como acontecia com as próteses antigas de silicone líquido.

Existe uma idade mínima para operar?
Mito. As cirurgias de mama podem ser feitas a partir da maturação sexual, que acontece em média dois anos depois da primeira menstruação, quando o desenvolvimento mamário já está completo. Por outro lado, não há limite máximo de idade para a colocação do silicone, somente basta estar em boas condições de saúde.

É possível colocar o volume de silicone que a paciente quiser?
Mito. A escolha da prótese é feita de acordo com as proporções do corpo da paciente, como altura, tamanho do quadril e do tórax, buscando o equilíbrio estético. É necessário que o médico saiba qual tipo de mudança a paciente deseja, e descobrir junto com ela a melhor opção.

A prótese tem prazo de validade?
Mito. É normal o silicone ter um desgaste natural, assim como qualquer outro material Mas, nos dias de hoje, observamos a paciente ano a ano, e caso apareça alguma alteração, trocamos a prótese. Fora isso, a prótese pode permanecer a vida toda com a paciente.

É obrigatório o uso de sutiã após a cirurgia?
Verdade. No pós operatório, a paciente tem a sensação de que a mama está solta, já que foi colocada uma prótese embaixo dela. Como os tecidos ainda estão em fase de cicatrização, a recomendação do uso do sutiã é para dar firmeza e conforto, dando mais segurança para a paciente. Não precisa ser apertado para não ser doloroso, é suficiente que seja firme.

* O autor é cirurgião plástico da Cutait Cirurgia Plástica

Terça, 17 Setembro 2019 15:59

Futebol: a caixinha precisa virar um baú

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O futebol é uma caixinha de surpresas. E você já ouviu essa expressão milhares de vezes, desde que o comentarista Benjamin Wright a criou (ele era o pai do ex-árbitro José Roberto Wright, responsável por algumas surpresas também). E essa semana, a caixinha ganhou dois novos ingredientes: uma tentativa acelerada de transformar os clubes em empresas e uma pesquisa mostrando que somos um país do futebol em que 22% dos brasileiros não torcem por time algum.

Pela pressa de quem está querendo aprovar o novo projeto, começo por ele. E confesso ter muitas dúvidas sobre a proposta. Aliás, até alguns clubes têm, principalmente aqueles que não veem muita vantagem em deixar de ser uma associação esportiva, em pagar muitos mais impostos – e mais elevados – e em ver alguns outros serem beneficiados com isenção de dívidas e parcelamentos, tudo provocado por administrações malfeitas. E que podem se repetir, independentemente de o clube virar ou não empresa.

Não custa lembrar que o futebol brasileiro não é feito apenas por 12 grandes clubes, nem pelos 20 que atualmente estão na Série A. Se a ideia é fazer com que todos tenham o mesmo formato, mas ao mesmo tempo se admite que muitos clubes não terão como adotar um modelo empresarial, como fazer a cada ano quando quatro clubes caem de divisão e outros quatro sobem? A cada ano eles mudam de modelo? É bom esclarecer isso tudo, pra não encher a caixinha.

Já a pesquisa encomendada pelo jornal “Folha de São Paulo” não apresenta novidades entre os clubes mais queridos pelos brasileiros que curtem futebol – o Flamengo aparece em primeiro, com 20%; o Corinthians vem em segundo, com 14%. E essa é uma novidade: a diferença entre eles está maior que a margem de erro, de 2%, o que não acontecia numa pesquisa desde 2002.

O que chama a atenção são os 22% que não torcem por time algum, ou seja, mais de um quinto da população. Isso leva a dois pensamentos: 1) como ser o país do futebol, se tem tanta gente por aí que nem acompanha? 2) o que os clubes podem fazer para conquistar essas pessoas?

Mais do que pensar em virar empresa, um clube, hoje, deveria estar debruçado sobre os números pensando em como crescer entre esse público. Em especial aqueles que, incrivelmente, aparecem abaixo dos 2% que dizem torcer pela seleção (!!!) – ou seja, também não torcem por clube algum. E nesse caso aparecem Bahia e Vitória; Sport e Santa Cruz; Fortaleza e Ceará; e, acreditem, Botafogo e Fluminense, eles mesmos que se colocam entre os 12 grandes do Brasil.

* O autor é apresentador do programa No Mundo da Bola, na TV Brasil

Quando o assunto são os cuidados com veículos, aparecem muitas opiniões – de especialistas ou não. Todo esse amplo leque de informações acaba gerando dúvidas nos proprietários de veículos, que não sabem no que acreditar.
Um dos questionamentos é se combustível na reserva pode danificar o carro. Mas, afinal, isso é mesmo verdade ou é um mito? Quais são os cuidados para evitar problemas no motor?

Siga a leitura e tire suas dúvidas sobre esse assunto!

Muitos proprietários e condutores têm o hábito de só reabastecer o veículo quando o tanque já está em reserva. No entanto, esse costume pode, sim, ser prejudicial e danificar o carro. Como? Vou explicar o porquê.
O limite reserva do tanque, como o nome já diz, é apenas um limite de segurança (entre 5 a 8 litros) para que o condutor possa chegar até um local de reabastecimento. Em outras palavras, o combustível da reserva só deve ser utilizado em situações atípicas – e não com frequência. Por isso mesmo, nos painéis dos veículos, há o aviso de que já está sendo utilizado o combustível da reserva, justamente para que se possa providenciar o reabastecimento e evitar problemas.

Mas por que usar o combustível da reserva pode trazer danos? Para entender porque isso acontece, é importante e compreender melhor o funcionamento da bomba de combustível. A bomba do tanque tem um sistema de resfriamento que utiliza o próprio combustível. Em outras palavras, é o combustível que impede o superaquecimento da bomba. Se não há combustível, ela pode queimar. Essa é a chamada queima por pane seca e, quando ocorre, a bomba precisará ser substituída. Os preços dessas bombas são, em média, R$ 500.

Além desse problema – considerado o mais grave – há outro: com pouco combustível, aumenta-se a entrada de ar e, consequentemente, de sujeira e impurezas. Essas tais impurezas podem chegar ao motor, danificando-o e fazendo com que passe a utilizar mais combustível do que o normal.

Para evitar esse tipo de problema, é importante utilizar a reserva apenas em casos extremos, ok?

Quais são outros cuidados para evitar problemas na bomba de combustível? Zelar pelo bom funcionamento do veículo é uma obrigação do proprietário. Com a bomba de combustível, alguns cuidados são necessários, sendo eles:
- verificar se há gotejamento nos bicos ou rachaduras nas mangueiras;
- verificar se a iluminação e avisos dos painéis estão ativos;
- limpar o filtro de entrada da bomba com frequência;
- trocar o filtro do diesel regularmente.

É indispensável ter em mente que as revisões automotivas precisam ser periódicas. Revisar o funcionamento do seu veículo com profissionais capacitados é a forma mais segura de garantir o seu bom funcionamento e, dessa forma, evitar problemas no futuro.

Multa por pane seca existe?

Isso também NÃO é um mito. Existe, sim, a multa por pane seca.

De acordo com o art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro, ter o veículo imobilizado em uma via pública por falta de combustível é uma infração média. A conduta tem como consequências, multa de R$ 130, 16, 4 pontos na carteira e o carro poderá ser removido.

Essa penalidade é aplicada quando, por consequência da pane seca, o veículo interrompeu o trânsito em vias públicas ou colocou alguém em risco. Se aconteceu a pane seca, mas o condutor conseguiu remover o veículo da via, liberando o trânsito, teoricamente, não houve uma infração. Se a infração foi aplicada nessas condições, o condutor pode entrar com recurso.

É possível recorrer?

Para recorrer, o primeiro passo é apresentar a Defesa Prévia, identificando, por exemplo, se todas as informações do Auto de Infração estavam corretas e constantes. Caso seja indeferida, o segundo passo é recorrer em primeira instância na JARI (a primeira instância). Se o recurso na JARI for negado, ainda haverá a possibilidade de recorrer em segunda instância.

Vale lembrar que, para recorrer, é indispensável seguir os prazos estipulados no CTB. Para a Defesa Prévia, o prazo deve ser de, no mínimo, 15 dias após o recebimento da Notificação de Autuação. Já para recorrer na JARI, o prazo costuma ser 30 dias após a chegada de uma segunda notificação, a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP). Entretanto, sempre fundamental ficar atento aos prazos previstos na notificação recebida.

Contar com a orientação de profissionais para recorrer é uma forma de evitar perder prazos e respeitar todas as burocracias existentes no processo de recurso. Se você foi autuado por pane seca, envie uma cópia da Notificação de Autuação para a equipe Doutor Multas! O nosso e-mail é o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o nosso telefone é o 0800 6021543!

Terça, 03 Setembro 2019 17:59

Será o fim do eSocial?

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Nos últimos dias, empresários e profissionais que trabalham com folha de pagamento foram pegos de surpresa com a fala do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, de que o eSocial deixaria de existir a partir de janeiro do próximo ano.

A afirmação caiu como um balde de água fria sobre aqueles que investiram pesado, seja na alocação de recursos humanos ou financeiros, para deixarem suas empresas aderentes às especificações do projeto que vinha funcionando desde janeiro de 2018. Entretanto, para os críticos do sistema de controle de informações relacionadas ao trabalho, a notícia do fim do eSocial veio como um presente.

Acontece que, desde o início do novo Governo, já era esperada uma simplificação do sistema. Muito se falava do excesso de informações solicitadas, bem como das dificuldades sistêmicas enfrentadas pelos contribuintes no envio dos dados ao ambiente do eSocial. Mas, até então, seriam apenas simplificações. Tanto que antes do citado posicionamento, a Portaria 716, de 4 de julho de 2019, trouxe alguns ajustes, como, por exemplo, uma nova mudança no cronograma de implantação.

Mas o que acontecerá após janeiro de 2020? Isso ainda é uma incógnita, uma vez que não há qualquer dispositivo legal que traga, claramente, quais serão as mudanças que acontecerão nas atividades relacionadas com a folha de pagamento.

Nem sequer sabe-se a extinção do eSocial se dará apenas com a mudança do nome e redução de campos/informações, ou se, de fato, outras plataformas serão criadas do zero. Porque, de acordo com o secretário, a partir do ano que vem, o sistema será substituído por outros dois: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.

De acordo com sites oficiais, a meta é simplificar o dia a dia do empregador e, em consequência, estimular a geração de postos de trabalho. Agora resta saber se, realmente, as coisas serão simplificadas e se isso vai melhorar a vida de empresários e profissionais de Departamento de Pessoal.

O que é certo é que, seja extinção ou simplificação, tenha o mesmo nome ou mude de nomenclatura, é preciso que todos os profissionais estejam atualizados e aptos a correr atrás das atualizações.

* O autor é especialista em Folha de Pagamento

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                                                                                   * O autor é advogado em Sinop - MT

Quarta, 21 Agosto 2019 14:45

O que é uma Startup?

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Nos últimos anos, o termo Startup vem ganhando cada vez mais força no mercado. Neste artigo abordo de forma clara e objetiva o tema Startup, contextualizando o mesmo em relação a realidade do mercado Brasileiro. Em inglês, “start” significa “iniciar” e “up” pode ser traduzido como “para cima”. A sua tradução literal não faz tanto sentido assim na língua portuguesa, e por isso, vamos usar a palavra original da língua inglesa da forma que vem sendo utilizada no ambiente empreendedor.

Uma Startup é um grupo de pessoas em busca da validação de um modelo de negócio escalável e repetível sob condições de risco e incerteza.

A primeira coisa é saber que o termo não é sinônimo de uma empresa pequena, ou empresa iniciante, como muitos acreditam. Pode ter certeza de que montar uma startup é bem diferente de abrir uma empresa da aluguel de impressoras, lanchonete, padaria ou qualquer outro negócio tradicional. As startups apresentam um modelo de negócios inovador, que se encontra em estágio inicial (de validação) e é altamente escalável, ou seja, o seu crescimento acelerado não tem influencia direta e proporcionalmente nos custos da operação.

É possível criar uma startup para concorrer em um mercado tradicional, porém é necessário que ela trabalhe de forma inovadora, com um novo modelo de negócio, que possa ser escalável e gerar muito mais valor para seus clientes.

Ser escalável é a chave do sucesso: crescer em receita fazendo com que as despesas permaneçam as mesmas ou cresçam lentamente vai possibilitar o acúmulo de lucros e o aumento da riqueza. Por conter essas características, geralmente as startups são negócios de alto risco, já que, a maioria das vezes, a ideia e o conceito são novos e ainda não foram testados.

As startups podem estar inseridas em qualquer tipo de mercado, mas a tendência é que este tipo de empreendedorismo ocorra, principalmente, na área de tecnologia, pois os investimentos iniciais mais baixos se comparados a outros tipos de segmento.

Para um dos maiores especialistas mundiais nas áreas de Tecnologia e Marketing, o americano Guy Kawasaky, uma startup pode possuir um número ilimitado de metas, porém há sete pontos nos quais toda empresa deve se concentrar:
Comprovar a concepção da ideia;
Gerar especificações completas de projeto;
Concluir um protótipo;
Levantar capital;
Levar aos consumidores uma versão que possa ser testada;
Levar aos consumidores uma versão final;
Equilibrar receita e despesa.
Esses passos podem separar as startups que alcançam o sucesso no mercado daquelas que não conseguem decolar e sustentar o voo.

No Brasil, o empreendedorismo de alto impacto, ou empreendedorismo startup, começou a se popularizar na década de 90, mas as startups só iniciaram a surgir no início dos anos 2000, quando o conceito chegou ao país junto com a grande expansão das empresas de internet. No início, os empreendedores brasileiros atuavam com muita dificuldade, com pouco ou nenhum apoio de instituições de ensino, governamentais ou privadas. Investidores então, nem pensar! Mas aos poucos, a realidade está melhorando para os que decidem colocar a sua ideia em prática e as possibilidades de investimentos por parte de terceiros já existem.
Se você tem uma ideia inovadora, escalável, que pode impactar o mercado em escala global e tem capacidade de montar uma equipe que possa realiza-la, talvez esteja na hora de pensar em montar a sua startup.

* O autor é consultor de empreendedorismo

Num Estado Democrático de Direito a liberdade deve estar garantida como anteparo do cidadão e, em hipótese alguma, pode sofrer violações indevidas, frutos de decisões genéricas, violadoras do princípio da motivação das decisões judiciais, sob pena de instalar-se um regime de exceção. Em especial, a prisão preventiva deve ser avaliada com extrema cautela e aplicada, de fato, como a extrema e ultima ratio.

Malgrado a criação das cautelares diversas, com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011, e a criação (ainda que demorada) da audiência de custódia (Resolução 213/2015–CNJ), a decretação da prisão preventiva continua seguindo padrões alarmantes e desproporcionais, ignorando-se tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, além do próprio entendimento dos Tribunais Superiores. Não por outra razão, referidos tribunais encontram-se constantemente abarrotados com ações impugnativas de habeas corpus que, no mais das vezes, concedem no todo (para revogar a cautelar) ou em parte (para substituir a cautelar por outra(s) menos gravosa) o writ.

Importante ressaltar que a preventiva, com muita frequência, vem sendo substituída pelas cautelares diversas, o que é comemorado por muitos. Contudo, se faz necessária uma reflexão técnica sobre o tema. Sendo a medida cautelar gênero das quais são espécies a preventiva e as cautelares diversas, é certo que todas demandam o binômio necessidade/adequação.

Em outras palavras, a base comum para a decretação da prisão preventiva ou das cautelares diversas é a necessidade. E justamente nesse ponto que ousamos dizer que há manifesto equívoco, que decorrem em especial das recorrentes decisões judiciais que revogam a prisão preventiva, sob o fundamento da inexistência da garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal, ou seja, afastando a necessidade da medida cautelar, mas aplicando as cautelares diversas.

Ora, se o Poder Judiciário afasta o requisito "necessidade" (art. 312, CPP) para a revogação da prisão preventiva, naturalmente afasta a própria cautelaridade ou, ao menos, os requisitos previstos em lei para a sua aplicação, presentes no artigo 282 do CPP. De fato, ausente a "necessidade" de preventiva (e aqui vale lembrar que não estamos tratando da proporcionalidade/adequação), inevitavelmente nenhuma outra cautelar diversa (art. 319, CPP) poderá ser aplicada.

Entendemos assim que as cautelares diversas da prisão só devem ser aplicadas, ainda que em substituição à prisão preventiva, caso esteja presente o periculum libertatis. Nesse contexto, torna-se inconcebível a revogação da prisão preventiva - ao argumento de que não estão presentes os requisitos do artigo 312 do CPP -, e a decretação de cautelares diversas, sobretudo porque, no ponto, também estariam afastados os requisitos do artigo 282, I do CPP, que possui a mesma base legal.

Para além do aspecto excepcional, há que se considerar ainda que as medidas cautelares devem ser revistas frequentemente, cabendo ao Judiciário reapreciar sua necessidade e proporcionalidade, avaliando sua revogação ou relativização.

Nesse sentido, o protocolo I da Resolução 213/2015 – CNJ confirma igualmente a natureza temporária das cautelares diversas, bem como reconhece que a monitoração eletrônica é a medida mais grave, não podendo ultrapassar o período de 6 (seis) meses.

O quadro reflete, infelizmente, a usual aplicação de medidas cautelares pessoais, de toda a ordem, sem a preocupação de revisitação quanto a manutenção de sua necessidade e/ou (re)adequação, matéria que devemos refletir e discutir com mais profundidade no Brasil, para que assim tenhamos o cumprimento integral de todas as normas internas, além daquelas previstas em tratados e convenções internacionais.

*O autor é especialista e mestre em Direito, Professor de Direito Penal e Prática Penal na Universidade Mackenzie

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