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Domingo, 29 Março 2020 18:39

Quarentena e sanidade mental: é possível?

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A pandemia do coronavírus impôs abruptamente a todas as pessoas a realidade da quarentena: privação da liberdade, limites, mudança de hábitos e rotinas, dificuldades financeiras e organizacionais. Todos ao redor do mundo estão - ou estarão - submetidos a esse novo modo de viver que exige uma série de adaptações e transformações que parecem, em um primeiro momento, impossíveis de serem realizadas, mas não são. As pessoas são diferentes e reagem de modos únicos frente a desafios e situações-limite. Entretanto, a História da Humanidade mostra que sim, somos e seremos capazes de lidar com o rigor que a situação impõe, se soubermos manter a serenidade.

E como é possível manter serenidade numa situação tão drástica?

Tenho acompanhado e orientado muitas pessoas, pacientes e amigos, e tenho percebido que o acesso à tecnologia, que se tornou essencial para nós e com potencial para ser nossa aliada, tem se tornado nossa inimiga. Evite compartilhar todo tipo de mensagem falando sobre a pandemia, sobre métodos de proteção, desinfecção e, mais ainda, mensagens de pânico, relatos de pessoas que estão fora no Brasil, porque isso só contribui para aumentar nosso medo frente a algo que não temos controle, além das medidas de prevenção já conhecidas e difundidas. Isso não significa que devemos permanecer alienados: escolha uma fonte de informação para se atualizar durante um curto período do dia, uma única vez já é suficiente.

Use a tecnologia a seu favor: chame pessoas para conversar, faça chamadas de vídeo, conecte-se com as pessoas. Muita gente tem aproveitado o momento para propor atividades em grupo através das mídias sociais: cantar, rezar, bater papo, realizar discussões teóricas em áreas de seu interesse. Seja generoso: chame pessoas para conversar, mande um recadinho para aquela pessoa que você sabe que está sozinha e tem maior potencial de "pirar". Na minha rede de amigos, eu tenho observado com cuidado quem está "surtando" e tenho chamado essas pessoas para conversar, distrair e até chamar a atenção para o nível de "piração". Não é preciso ser psicólogo, psiquiatra ou terapeuta para cuidar dos amigos, das pessoas à nossa volta: basta um pouco de humanidade.

Pessoas que já fazem algum tipo de tratamento psiquiátrico podem estar mais vulneráveis a se desestabilizarem. Dê suporte a elas. Chame para conversar, certifique-se de que ela está bem, pergunte se suas medicações estão em dia, se for o caso. São pequenos cuidados que podem fazer uma grande diferença. O nível de ansiedade das pessoas está muito elevado e muita gente tem apresentado crises mais sérias, que necessitam de ajuda profissional e isso não é frescura. Vários profissionais da área de saúde mental tem se disponibilizado nas redes sociais para escuta e suporte gratuitos e procurar ajuda é o primeiro grande passo para recuperar o equilíbrio.

Procure manter-se em atividade, mas também descansar a mente. Dentro de casa, há uma série de afazeres que protelamos, deixamos para depois, geralmente alegando falta de tempo. A hora é agora. Coisas para consertar, arrumar gavetas, armários, documentos, jogar coisa velha fora e um sem número de atividades que podem ser executadas nesse período. Evite permanecer tempos infindáveis numa única atividade, porque você pode se enjoar dela e, com isso, aumentar seu tédio. Aprenda a dosar.

Como disse, a mente também precisa descansar. Não tenha vergonha de ficar deitado um dia inteiro, ficar de pijama e arrastar as meias pelo chão ou mesmo ficar sem roupa pela casa. Lembre-se do quanto reclama de ter que usar roupa social, uniforme, calça comprida e sapato fechado todos os dias. É legal também exercitar um pouco de vaidade. Cuide-se. Tome banho, faça as unhas, arrume o cabelo, apare ou depile os pelos se achar necessário.

O tédio, a irritação e o estresse chegarão para todos, não importa se sozinhos ou acompanhados. Do mesmo modo, o importante é desviar o foco da irritação com uma outra atividade: ouvir uma música, tomar um banho, respirar fundo. Se você está confinado com outras pessoas, não tenha vergonha e nem receio de se afastar um pouco. Vá descansar, respeite sua necessidade de espaço, mude de ambiente. Não há nada de errado em se recolher um pouco para aumentar os níveis de paciência. O confinamento em grupo, sobretudo em família, nos coloca frente a frente com as dificuldades de convivência que conseguimos driblar ou evitar quando a rotina está normalizada: aquele irmão "chato", aquela avó "crica", aquele pai cheio de "manias" e isso pode fazer com que os ânimos se exaltem ainda mais.

Famílias convivendo com crianças possuem um grande desafio: driblar o tédio dos pequenos. Procure mantê-los em atividade, abuse da criatividade. Jogos, brincadeiras, pinturas, desenhos. Não se incomode com paredes rabiscadas, se for o caso. Tenho uma amiga que reservou uma parede inteira do quarto dos filhos para eles poderem rabiscar e deu muito certo. Evite deixar as crianças o tempo todo nos celulares, tablets e computadores. Sim, pode ser um grande sossego, mas procure dosar com outras atividades saudáveis.

Você que está podendo permanecer confinado e não se expondo a riscos a todo o tempo, como é o caso dos profissionais de saúde e de pessoas que são obrigadas a sair às ruas por uma questão de sobrevivência, seja grato. Compreenda que você está inserido num sistema de privilégios do qual muitas pessoas não fazem parte.

As dicas podem ser infindáveis, porque cada pessoa pode descobrir um jeito diferente e inovador de lidar com essa crise. Vamos em frente, cuidando uns dos outros e se cuidando, até que possamos voltar à nossa rotina.

E fique em casa, se for possível!

 *O autor é médico psiquiatra e Doutor em Ciências pela UNIFESP

O COVID-19 está alterando os padrões de uso das redes de telecomunicações, especialmente da Internet: funcionários de governos e empresas estão trabalhando na modalidade home office, universidades e outras escolas estão adotando ferramentas de educação a distância, pessoas confinadas em suas casas buscam notícias, jogam on-line e assistem a filmes na modalidade streaming, em plataformas como Netflix e outras similares.

Tudo isso está levando a um aumento substancial do uso da Internet, podendo gerar uma queda do padrão de serviços, especialmente velocidade e disponibilidade da rede, justamente em um momento em que precisaria estar operando em seu melhor nível, como uma importante ferramenta no combate à pandemia.

Essa preocupação já está chegando aos governos, com a União Europeia tendo solicitado às plataformas que disponibilizam conteúdos digitais operando na modalidade streaming, especialmente a Netflix, que passem a divulgar seu conteúdo no modo standard, e não em alta definição (HD), como forma de diminuir o volume de tráfego.

Essa providência torna-se ainda mais importante em um momento em que essas plataformas abrem seu sinal, disponibilizando-o a mais usuários. As autoridades europeias pedem aos usuários que cooperem, privilegiando o uso de Wi-Fi e usando baixas resoluções, sempre que possível, e estão monitorando o uso das redes, podendo intervir se a situação se tornar crítica.

* O autor é doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, professor de Planejamento Estratégico e Sistemas Integrados de Gestão da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Mackenzie

Com o aumento da expectativa de vida no Brasil cada vez mais torna-se importante prevenir doenças e pensar em qualidade de vida. Em um conceito mais amplo, tudo o que se pode fazer em prol da saúde antes que qualquer doença se instale pode ser considerado medicina preventiva. Mas esta é uma especialidade abrangente que ganha evidência cada vez maior no Brasil, razão pela qual penso ser necessário falarmos mais sobre esse novo e mais barato modelo de medicina, notadamente no que tange à saúde pública.

Em países como Canadá e Estados Unidos a medicina preventiva vem tendo a sua aplicação nos consultórios desde a década de 80. Hoje esta é uma área avançada que engloba estudos epidemiológicos, genéticos e tecnológicos. Neste sentido o objetivo não é só viver mais como também com mais qualidade de vida.

No Brasil a especialidade já é realidade na saúde pública e nos convênios por ser eficiente e menos custosa do que a curativa. Programas sociais como o Programa de Medicina Preventiva da USP e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP) em São Paulo, e o Saúde Presente (Rio de Janeiro) encontram-se também em outras cidades e aumentaram significativamente. Na medicina preventiva são levados em conta a tecnologia disponível e o menor custo possível. Uma promessa, embora ainda distante da maioria da população pelo seu alto custo é o avanço na área da genética e a possibilidade de diagnosticar bastante precocemente a predisposição a doenças.

Existem dois tipos de medicina preventiva: aquela focada em evitar a doença, que pode ser realizada por exames e atitudes preventivas. Exemplos: vacinas, mamografia anual, exame de próstata (PSA), alimentação saudável e atividade física regular; e a que evita o agravamento de doenças que já existem. Exemplo: um diabético que faz exercícios e cuida do que come, prevenindo assim complicações. Este trabalho se reflete nas condições gerais de saúde do paciente. O resultado é a diminuição de gastos com medicamentos, cirurgias, internações, menos desgaste psicológico e longevidade – com saúde. Pense nisso e procure saber como usufruir da melhor forma da medicina preventiva.

Evitar o surgimento de doenças e criar mecanismos de diagnóstico e tratamento para enfermidades em estágio inicial são dois dos focos de atuação da medicina preventiva, que encontra na lógica do “prevenir é melhor que remediar” sua maior contribuição para a gestão da saúde populacional. Segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), cerca de 40% da população adulta brasileira tem pelo menos uma doença crônica não transmissível (DCNT). O levantamento, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta ainda que as DCNT são responsáveis por mais de 72% das causas de mortes no Brasil. A hipertensão arterial, o diabetes, a doença crônica de coluna, o colesterol (principal fator de risco para as cardiovasculares) e a depressão são as que apresentam maior prevalência no país.

O cenário não é exclusivo do Brasil. De acordo com o British Medical Journal, 37 milhões de mortes prematuras, no mundo inteiro, poderiam ser evitadas até 2025, caso fossem tomadas medidas de promoção de saúde – como cuidados com a alimentação, práticas de atividades físicas e companhas de incentivo ao fim do tabagismo. Essa abordagem, conforme mostra a Organização Mundial de Saúde (OMS) representa não apenas a redução de fatores de risco como também de custos. O órgão internacional dá conta de que para cada dólar investido na prevenção, 4 dólares seriam economizados em serviços de saúde.

São esses os valores trabalhados pela medicina preventiva, que se dedica à prevenção de doenças por meio de ações que se antecipam aos quadros clínicos, acompanhando e tratando os sintomas, impedindo que as enfermidades se instalem. No hall de ações dessa área da medicina incluem-se desde programas de vacinação e realização de exames periódicos até projetos de incentivo à prática de atividades físicas, monitoramento de hábitos alimentares e controle de peso, passando também por atividades voltadas ao bem-estar psicológico e emocional – que agem na prevenção de males cada vez mais comuns no mundo moderno, como transtornos de ansiedade e quadros de depressão. Apostar na medicina preventiva é evitar a hospitalização, os prejuízos econômicos que as doenças acarretam aos que são acometidos e incapacitados e otimizar os parcos recursos destinados à saúde pública. É apostar em um futuro sadio.

* O autor é Médico pediatra, ex-secretário municipal de Saúde, com MBA em Saúde Pública

Sexta, 13 Março 2020 14:20

Uma nova batalha de Itararé

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A crise política atual foi contratada ainda durante o Governo Dilma Rousseff. Sob o comando de ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso, foram aprovadas as emendas impositivas, para cabrestear o Executivo petista, com o entusiasmado apoio do então deputado Jair Bolsonaro. Agora chegou a fatura.

Bolsonaro foi eleito dentro de um clima de profunda revolta da população contra os políticos e os partidos e fez sua campanha eleitoral surfando nessa descrença. Irresponsavelmente.

Durante a formação do governo, sem dar trela aos partidos, o Presidente montou sua equipe com quadros militares e do grupo ideológico olavista, pelo qual mantinha simpatia. Negociou também indicações e apoios com as bancadas temáticas: ruralista (119 votos), evangélica (82 votos) e da segurança (32 votos). Com essas pretendia montar base de apoio no Congresso.

O governo vende para a população a falsa ideia de que não fez o toma lá dá cá e que a sua é uma administração virtuosa que não aceita pressão dos políticos. É mentira. Houve sim o loteamento anárquico entres seus grupos de apoio que, aliás, vivem em choques. O mérito, no sentido da qualificação, passou longe.

No Congresso o Governo não conseguiu formar uma base de apoio. A aposta que fazia nas bancadas temáticas não deu certo, como se previa, pois todo o processo legislativo é baseado nas estruturas dos partidos políticos, com destaque para as lideranças partidárias. Elas é que decidem o rumo e a articulação das votações, juntamente com os poderosos presidentes das duas Casas.

Bolsonaro hoje é uma espécie de primeiro-ministro sem maioria no Congresso. Como já reclamou, sente-se uma rainha da Inglaterra, no reino de Rodrigo Maia e Alcolumbre. De um total de 513 deputados, apenas 89 são alinhados com o governo, 268 são incertos e 156 são de oposição. Entre os 81 senadores, 16 são alinhados com o governo, 43 são incertos e 22 são de oposição. Os incertos são os comandados pelos presidentes da Câmara e do Senado.

Embora seja da tradição brasileira que todo presidente consegue montar maioria e controlar o Congresso, tal não está acontecendo. O que se vê é o Legislativo, valendo-se da sua autonomia, assumindo o protagonismo da inciativa política, para desconforto do Presidente.

É comum, partidos fazerem coligações para conseguir eleger seus candidatos. Bolsonaro praticamente não a fez, de maneira semelhante a Collor. Nessa situação está obrigado a fazer negociações parlamentares para governar. Foi assim com o PSDB que teve que negociar com o PFL; O PT se uniu ao grupo político do senador empresário José Alencar, fazendo-o vice de Lula; e Dilma foi procurar o PMDB de Michel Temer para governar. Goste-se ou não, essa é a realidade dura, pelo menos enquanto não ser fizer a reforma política.

Bolsonaro tentou montar uma base parlamentar a partir do PSL, partido pelo qual foi eleito, mas brigou com os seus dirigentes por causa das verbas partidária e eleitoral. Está tentando montar um novo partido, mas se encontra completamente isolado. Não fez coligação, não tem condições de fazer coalizão, opta então pelo governo de colisão.

Isolado e com equipe fraca, não consegue ter iniciativa e governar. Na falta de resultados, apela para a vitimização e culpa o Congresso e o STF. Junta-se a isso os números pífios do crescimento, a crise financeira e a epidemia coronavirus e está pronto o clima para a tentativa aventureira de zerar o jogo, a lá Jânio Quadros. É nesse contexto que apoia, de maneira populista e irresponsável, a realização de manifestações. Esse apelo direto à população, por cima das instituições é uma das características do fascismo.

Comecei a escrever este artigo quando a manifestação do dia 15 ainda estava marcada, mais tudo mudou. Mas não precisava nem do ilustre vírus, nem mesmo do gás de pimenta, era só o Supremo, mandar algum estagiário jogar uma pitada de rapé e o ato heroico e patriótico, se transformaria em uma nova versão da Batalha de Itararé, a que não houve.

* O autor é Engenheiro e Professor aposentado da UFMS

Por ocasião da 108ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada de 10 a 21/6/2019 em Genebra, na Suíça, os dirigentes do TST tomaram conhecimento da inclusão do Estado brasileiro na “lista curta”, especialmente quanto à lei que instituiu a Reforma Trabalhista.

Por isso, pode-se afirmar que a Justiça do Trabalho foi criada para proteger o trabalhador, sendo que a exclusão ou retirada de direitos compromete o significado da sua existência.

Enquanto houver ações trabalhistas, necessária a manutenção da estrutura. Porém, quando não mais houver processos trabalhistas, a extinção ou incorporação à Justiça federal será uma questão de tempo. E, a partir disso, todos perderão a razão de ser e existir nessa Especializada – patrões, trabalhadores, advogados, magistrados, membros do ministério público do trabalho etc.

Consoante legislação, Acidente de Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, inclusive e especialmente pelo trabalho pela qual foi contratado. Destacamos.

A legislação previdenciária considera como Acidente de Trabalho as entidades mórbidas (artigo 20 da Lei 8.213/91): [...] e Doença do Trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I (inciso II).

Equiparam-se também “o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação” (artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91). Aqui a legislação trata da CONCAUSALIDADE.

É verdade que as atividades em condições inadequadas pioraram o quadro clínico do portador de doença de natureza ocupacional.

Veja um caso concreto,

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de estações da (...) de receber pensão mensal em razão da redução de sua capacidade de trabalho. Para a Turma, uma vez evidenciada a redução da capacidade de trabalho decorrente da lesão, o fato de ele ter contribuído para o agravamento da doença não afasta o direito à reparação.

Na ação trabalhista, o empregado disse que sofreu acidente ao escorregar de uma plataforma de cinco metros de altura e teve fratura exposta no tornozelo. Embora tivesse sido habilitado pelo INSS para exercer a função de ajudante de serviços administrativos, a empresa não o readaptou para a nova função, o que teria agravado seu quadro clínico. Pediu, por isso, indenização por danos materiais.

De acordo com a perícia, a fratura exposta resultou num quadro crônico do tornozelo esquerdo, e as tarefas atribuídas ao empregado não eram compatíveis com suas limitações físicas.

Embora tenha reconhecido a limitação parcial da capacidade de trabalho em 20%, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença em que fora indeferida a indenização. Segundo o TRT, o empregado teria contribuído para que o quadro se tornasse crônico ao não cumprir corretamente as orientações médicas prescritas, entre elas perda de peso, fisioterapia e uso de medicamentos anti-inflamatórios.

No recurso de revista, o operador de estações sustentou que a sua culpa concorrente pelo agravamento da doença não exclui o dever de reparação pelo empregador. Embora reconhecendo que a empresa não teve culpa exclusiva na sua incapacidade, argumentou que ela havia colaborado para isso por não tê-lo readaptado a nova função.

Insta destacar que a empregadora faltou com o dever legal de não permitir que o trabalho causasse o dano à saúde d empregado, expondo-o ao risco advindo da função, isto é, culpa in vigilando e in eligendo e contra a legalidade, acrescido pela presunção da culpa em face dos riscos da atividade (teoria do risco), o que pode traduzir também na responsabilidade contratual.

A conduta não precisa, necessariamente, traduzir em uma ação direta ou indireta. A simples omissão ou conhecimento do risco já são suficientes para atribuir a responsabilidade pela ocorrência do dano causado a parte autora (culpa por omissão).

A relatora, ministra Dora Maria da Costa, observou que o empregado havia ficado afastado pelo INSS por três anos e, ao retornar, seu quadro clínico piorou em razão do exercício de atividades em condições inadequadas. Essa circunstância cria para a empresa a obrigação de indenizar pelo dano material causado.

Para a relatora, diante da constatação da redução da capacidade de trabalho, o empregado tem direito ao pagamento de pensão mensal, equivalente à importância do trabalho para o qual se inabilitou, e o fato de ter contribuído para o agravamento da doença não afasta o direito.

Assim, por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, a fim de que examine o grau de incapacidade e fixe o valor da indenização. (Fonte: TST)

Destarte, a empregadora descumpriu a obrigação de proteger o empregado contra os danos à saúde no ambiente de trabalho. Logo, se a empregadora descumpriu a obrigação, evidente que deve ser responsabilizada pela prática do ato, seja por ação, seja por omissão.

* O autor é Advogado

Quinta, 27 Fevereiro 2020 09:05

Notícias falsas na Política

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Existe uma parábola judaica muito interessante. Certo dia a mentira convenceu a verdade a se banhar em um rio. Assim que entraram na água, a mentira saiu sorrateiramente e roubou a roupa da verdade. A verdade se recusou a vestir a roupa da mentira e saiu andando nua pelas ruas. Desde então, as pessoas, acham mais fácil aceitar a Mentira vestida com as roupas da Verdade do que aceitar a Verdade nua e crua.

As fake news na política não são coisas novas. Nero divulgou boatos que os cristãos haviam incendiado Roma. Não suficiente, os acusou de canibalismo, pela falsa interpretação da eucaristia “beber o sangue de Cristo” e “comer o corpo de Cristo”. Também de incesto, pois chamavam uns aos outros de Irmãos. Os cristãos passaram a ser rejeitados e insultados na rua.

No Brasil, temos casos famosos. Em 30 de setembro de 1937 foi anunciada a descoberta do Plano Cohen, atribuído à Internacional Comunista, de uma revolução judaico-comunista no Brasil contra Getúlio Vargas. Na verdade o plano foi uma farsa, montada por militares brasileiros, coordenados pelo então capitão integralista Olímpio Mourão Filho para garantir a permanência de Vargas no poder e o estabelecimento do Estado Novo.

Também ficou famosa a derrota, em 1945, do brigadeiro Eduardo Gomes pelo general Eurico Gaspar Dutra após ter sido esparramada a notícia falsa de que o brigadeiro teria dito que não precisava dos votos dos marmiteiros.

Sem serem novidades, as fake news ganharam maior importância no contexto de crise e ruptura das grandes narrativas históricas, políticas e ideológicas. A revolução tecnológica 4.0 jogou por terra muitas das antigas verdades totalizantes. Passou a valer o individualismo. Cada indivíduo passou a ter uma verdade própria para chamar de sua. Passou a ser assustadora a convicção que as pessoas passaram a ter, diante de questões altamente complexas. A ciência, o melhor critério para a análise dos fatos, passou a ser negada. Passamos a viver no paraíso das narrativas. Os fatos, ora os fatos!

Voltemos à política. Nas eleições de Trump e Macron, o processo chegou ao auge, com o envolvimento de países estrangeiros na propagação de notícias falsas. Surgiu um novo e próspero ramo de negócios, o de mercenários eletrônicos.

Em 2018, Bolsonaro usou e abusou da contratação de “perfis militantes” para influenciar o resultado eleitoral. Segundo pesquisa relatada na Veja por Sérgio Denicoli, da consultoria AP/Exata, já durante a pré-campanha explodiu o número de perfis falsos. Desses, 80% era de Bolsonaro e 20% era do PT. Durante a campanha, algumas notícias falsas falavam que Haddad pretendia estatizar as crianças a partir dos cinco anos e que legalizaria o sexo com as maiores de doze anos. Atribuíam também ao petista a criação do “Kit Gay”. Outras notícias atingiam Jair Bolsonaro, dizendo que ele teria vontade de alterar a padroeira do Brasil e acabar com o tratamento de câncer devido ao alto custo. Mentiras como essas levavam a opinião pública à radicalização e, ao final, favoreceram Bolsonaro.

Em 2018, após as eleições, foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as Fake News, e proposto um projeto de lei no Senado, para regular a matéria, aditando artigos na Lei do Marco Civil da Internet. Esse assunto continua na ordem do dia.

A nota técnica da assessoria legislativa convocada para esse assunto aponta alguns problemas para uma nova regulamentação. Primeiramente, a proposta pode ser questionada diante dos princípios constitucionais relacionados às liberdades de informação e comunicação. Mas também salienta que a legislação eleitoral já estabelece medidas que genericamente podem combater fake news, como direito de resposta e retirada de conteúdo da internet. Em síntese, o assunto é complexo e controvertido.

Só espero que, como no romance “1984” de George Orwell, tudo não acabe sendo delegado ao gerenciamento de um “Ministério da Verdade”.

* O autor é Engenheiro e professor aposentado da UFMS

Em certa ocasião, falamos sobre a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço, doença profissional ou outras enfermidades.

A orientação de hoje é correlata, mas tem por foco valores recebidos, do Poder Público ou de particular, a título de indenização por danos morais. Alguém é preso em flagrante e, por determinação judicial, assim permanece por certo período. Depois, vem a ser absolvido porque o fato não caracteriza crime ou porque dele não participou. Obviamente, acionando o Estado, ou, conforme o caso, a União, receberá indenização por danos morais. Ou mesmo tendo participado de fato criminoso e sendo condenado, terá direito a indenização se a prisão ou sua manutenção pela justiça houver sido desnecessária. Neste caso, o Estado ou a União responde pelo excesso praticado, com direito a ação regressiva contra a autoridade policial ou judiciária que se excedeu. A família, em qualquer caso, também tem esse direito, pois também foi diretamente atingida pela arbitrariedade do Poder Público.

Indenização por dano moral é um direito garantido pela Constituição Federal:

(...)
“V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”

Ofensas através da internet geram dever de indenizar o ofendido, ainda que o internauta não seja o autor da calúnia, injúria ou difamação. Basta o compartilhamento. Neste caso, quem compartilha está, de qualquer modo, concorrendo para potencializar o dano. Cuidado!

João e sua família, pela prisão injusta daquele, receberam do Estado R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais. Devem pagar imposto de renda sobre esse valor?

Recentemente, defendemos um cliente nessa situação. Recebeu do Poder Público indenização e logo chegou uma cobrança de R$ 116.000,00, só de imposto de renda. Sustentamos que a quantia recebida não representou acréscimo patrimonial, mas uma reposição, mediante compensação financeira, de seu patrimônio imaterial (imagem, honra, alegria, convivência familiar, liberdade, etc), profundamente corroído por ato injusto da própria Administração. Então, não existiu enriquecimento, aquisição de fortuna.

A lei brasileira estabelece como fato gerador deste imposto o ganho que represente acréscimo patrimonial ou que provenha de atividades lucrativas, mesmo que ilícitas. Não é o caso de quem recebe uma indenização decorrente de um dano moral. Aliás, diga-se o mesmo se a indenização for por dano material.

Uma carreta, no valor de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais) foi completamente destruída num acidente causado por terceiro, que foi acionado e a justiça o condenou a pagar indenização nesse valor, mais juros e correção monetária. O recebedor dessa indenização não está obrigado a pagar imposto de renda, que seria uma fortuna.

Em nenhum desses casos, existe aumento de patrimônio, mas mera reposição da integralidade do que foi perdido. Qualquer indenização, seja qual for a natureza, deve ser integral. O pagamento de imposto de renda desfalcaria essa integralidade. Assim sendo, também não deve ser pago COFINS ou Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL), que vêm uma e outra atreladas ao imposto de renda.

Quando o devedor da indenização for o Poder Público, o pagamento será por precatório judicial, que é uma requisição feita pelo juiz do caso. Normalmente, neste caso, já vem descontado ou retido o imposto de renda. Acontece a mesma coisa quando o devedor é um particular ou quando uma empresa paga na justiça e já vem descontado. Ocorrendo isto, trata-se de indébito fiscal, e o credor tem o direito de pedir a devolução do valor descontado, com juros e atualização monetária. Basta procurar um advogado com conhecimento na área. Outros artigos e orientações: http://adrianoeodilon.adv.br/

* Os autores integram o Escritório Adriano Magno & Odilon de Oliveira – Advogados Associados

Quarta, 19 Fevereiro 2020 18:34

Saúde, conhecimento e valores

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Em 2019 fiz um tratamento de canal. Depois de 3 meses o dente estava quebrado, voltei ao consultório do dentista que me confirmou que eu tinha perdido o dente. Posteriormente me informaram que depois do canal era pra ter sido colocado uma coroa, mas como o dentista nem sequer mensionou essa possibilidade, achei que tivesse feito o procedimento correto pra salva o dente. Então me questionei: Será que foi mesmo conhecimento o que faltou para evitar a perda desse dente?

Com o dente quebrado me dirigi a emergência de um centro odontológico e o profissional que me atendeu não quis fazer a extração. Explicou que seria melhor extrair na hora de colocar o pino do implante, que eles não faziam. Mas a raiz do dente estava solta e me machucava, não estava conseguindo me alimentar direito, expliquei a situação, mas mesmo assim o proflissional não quis extrair o dente, então procurei outro que também prorogou essa extração.

Em resumo, nesse empurra empurra, com o tempo o dente se calcificou, parou de doer e já não estava mais mole e sim fixo. Quando encontrei o dentista que tinha me atendido na emergência do dente quebrado e falei pra ele que aquele dente tinha se calcificado, que já não doia mais e estava fixo, ele me olhou e disse que um dente não se calcifica. Fiquei pensando: O que será que falta a esses profissionais? Conhecimento, honestidade, responsabilidade, compromisso, respeito ou tudo junto?

Passei 5 anos tomando remédio da pressão, até janeiro de 2020. Quando me diagnosticaram como hipertensa, conversei com alguns médicos procurando uma alternativa para fugir dos medicamentos. Costumava perguntar a cardiologistas e clínicos gerais se não existia alternativa para evitar os medicamentos, como dieta, atividade física ou algo parecido, mas todos só me apontaram o caminho dos remédios. Também não faltou quem lembrasse que seria para o resto da vida, pois uma vez hipertensa, sempre hipertensa.

Com o Dr. Adriano Antunes, em janeiro de 2020, comecei a dieta cetogênica, para uma reeducação alimentar, além de perder alguns quilos, queria sair do efeito sanfona, de perder e voltar a ganhar peso. Um trabalho que ele realiza gratuitamente pela internet atendendo e orientando uma infinidade de pessoas. Com a informação de que essa dieta contribuia para o controle da pressão arterial, resolvi testar. De fato, durante a dieta parei de tomar o remédio da pressão e ela não subiu. Então se isso tivesse ocorrido em 2015 provavelmente eu teria evitado 5 anos de medicação diária. A dieta cetogênica surgiu em 1920, portanto não é tão recente para que nem os profissionais da saúde a conheçam. Acredito que o conhecimento também anda em falta, além da saúde.

No entanto, procurando mais informações sobre, ouvi do Dr. Souto, presidente da Associação Brasileira Low Carb, em entrevista com Leda Nagle, dizer que a dieta cetogênica é a estrategica mais eficaz para o diabético e que os médicos deveriam pelo menos informar aos seus pacientes da existencia dessa estatégia nutricional. E que essa é também a opinião da Associação Americana do Diabetes, que em 2019 colocou nas suas diretrizes que essa é a estratégia que tem melhores resultados no controle da glicose dos diatéticos. (veja em: https://www.youtube.com/watch?v=uS5Jrtf6dO4). E informa que a diabetes tipo 2 é uma doença que pode ser revertida com a dieta cetogênica. Assim como pude comprovar que casos de hipertensão como o meu, também podem ser revertidos, acredito que a partir da alimentação é possivel prevenir e até mesmo tratar diversas outras enfermidades.

O artigo "Dietas cetogênicas no tratamento de neoplasias" de 2020, apresenta a dieta como uma proposta de tratamento promissora para pacientes com câncer, baseado nas pesquisas realizadas com camundongos que comprovaram os efeitos antitumorais das dietas cetogênicas, justificados, em partes, pela diminuição da produção de insulina e de fatores angiogênicos e pelas alterações no perfil inflamatório e metabólico. Ao reduzir a glicose disponível por meio das dietas cetogênicas, as células cancerígenas não têm substrato para realizar a glicólise aeróbica necessária para sua multiplicação. (Veja em: http://atenas.edu.br/revista/index.php/higeia/article/view/41/34).

Em 2020 o Dr. Adriano Antunes também afirmou que "o que faz a pressão subir é o açúcar e não o sal", declarou que: "Uma das principais causas de pressão alta é à produção excessiva de insulina e leptina em resposta a uma alimentação rica em carboidratos e alimentos processados. Conforme os níveis de insulina e leptina aumentam, a pressão arterial sobe. Níveis elevados de ácido úrico também estão significativamente associados à hipertensão, portanto, qualquer tratamento para a hipertensão precisa ajudar a normalizar tanto a sensibilidade à insulina quanto o níveis de ácido úrico. E, eliminar o excesso de açúcar/frutose da alimentação pode combater esses problemas de uma só vez. ".

Entendo que o nosso sistema de saúde precisa contar com a união de conhecimentos e valores éticos e morais dos profissionais da saúde, mas deveria também procurara conscientizar mais a população da importância de cuidar melhor da alimentação para evitar tanto medicamento, orientar para estratégias alimentares mais saudáves como medida preventivas para a saúde e melhor qualidade de vida do nosso povo.

 

Quinta, 13 Fevereiro 2020 13:15

A fúria da natureza

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Não é para assustar. Mas, a crise ambiental que vivemos é muito grave. Catástrofes climáticas estão espalhadas no mundo, causando estragos materiais, econômicos e na vida da biodiversidade, inclusive em perdas humanas.

Não tenham dúvidas, o aquecimento global é o iminente colapso climático, que já dá sinais, em terríveis vendavais, secas intermináveis e enchentes avassaladoras, como ocorre no Brasil e incêndios incontroláveis, como na Austrália.

"Infelizmente, veremos muitos eventos climáticos extremos em 2020 e nas próximas décadas, alimentados por níveis recordes de gases de efeito estufa", disse o secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial (OMM/ONU), Petteri Taalas. Desde 1980, cada década foi mais quente que a anterior, com tendência de continuar em eventos extremos. A década de 2010 a 2019 foi a mais quente. Segundo a OMM, em 2019, a temperatura superou em 1,1°C a média pré-industrial (1850-1900). "Na trajetória atual das emissões de CO2e, nos dirigimos ao aumento de 3 a 5oC até o final do século", advertiu Taalas.

Nessas condições, poderá faltar água para beber e oxigênio para respirar, porque sem florestas e mortas as algas, cessam as fontes naturais. A temperatura, com 4oC acima do normal, elimina a maioria das espécies da biodiversidade, bagunçando o equilíbrio ambiental e o homem precisará de climatização para viver e trabalhar. Haverá uma demanda de energia, de difícil atendimento.

As chuvaradas em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro demonstram a fúria da natureza com os agressores, na vingança que tarda mas não falha. As chuvas estão descontroladas, na razão da degradação ambiental. Nas últimas décadas, as chuvas violentas são mais frequentes e se revezam nas regiões Sul e Sudeste, onde os “rios voadores”, vindos da Amazônia, se encontram com correntes do mar e despejam a carga pesada, levando o que tiver pela frente.

O saber da natureza é distribuir e infiltrar a água no solo para formar aquíferos e manter nascentes e rios, ecossistemas e a biodiversidade. O homem não respeita isso. Faz cidades não planejadas para infiltrar a água da chuva e, por isso, as enxurradas. O campo ainda precisa aprender a ganhar dinheiro, retendo a água da chuva para evitar erosão e obter mais produtividades.

Mas, o que fazer? Zerar o desmatamento e as queimadas, para ajudar metas do Acordo de Paris e segurar o efeito estufa em até 2oC, acima do normal, até 2030.

Para isso, as cidades precisam rever o Plano Diretor e destinar 30% dos terrenos para infiltração da água, mediante plantio de árvores. Também, reservar água da chuva para uso sanitário doméstico. A agricultura, reservar água da chuva para que infiltre no solo e irrigue os cultivos e mantenha ecossistemas vivos. A estimativa é que em solo desflorestado só 20% da água que cai, infiltre e o resto forma erosão.

Desejam catástrofes climáticas? Não. Então, precisamos de atitudes na prevenção, porque é mais barato prevenir do que gastar no socorro às vítimas e recuperar o destruído. É hora de repensar nosso erros e apreender com eles. O Covid – 19 é mais um aviso do desequilíbrio.

* O autor é Engenheiro Agrônomo, consultor.

 

Quarta, 12 Fevereiro 2020 08:41

Ataques à Verdade aceleram o Juízo Final?

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Para bilhões de pessoas em todo o mundo, 23 de janeiro foi um dia como outro qualquer. No entanto, para um grupo seleto de cientistas, especialistas em políticas públicas e ex-políticos, o fim do mundo estava um pouco mais próximo da realidade. Naquele dia, o Boletim dos Cientistas Atômicos adiantou o Relógio do Dia do Juízo Final para 100 segundos antes da meia-noite.

Para aqueles que não estão familiarizados com o relógio apocalíptico, o Relógio do Dia do Juízo Final (Doomsday Clock) é uma metáfora do holocausto nuclear ou algum outro evento de fim do mundo que coincide com o bater da meia-noite. Desde a sua criação em 1947, o relógio nunca esteve tão perto dessa hora de bruxaria.

O motivo dessa aceleração terrível não é uma nova guerra armamentista ou uma crise diplomática. Em vez disso, a mudança é apressada pelos crescentes ataques à verdade. O grupo por trás do Relógio do Dia do Juízo Final emitiu um aviso de que as campanhas de desinformação minaram a fé pública de forma a impossibilitar o atendimento das demandas globais urgentes.

De fato, os ataques à verdade cresceram em escopo e em complexidade. O exemplo mais destacado é o debate sobre a interferência russa nas eleições presidenciais dos EUA em 2016. Mas, esse é apenas um exemplo em um cenário da informação. Um ex-funcionário da Casa Branca e da Agência de Segurança Nacional ofereceu uma perspectiva geral em seus comentários para um artigo do Washington Post.

"A cyber guerra de informações é uma ameaça enorme, devido à sua capacidade de minar a confiabilidade das informações para a tomada de decisões racionais em quase todos os domínios", disse Melanie Teplinsky, professora adjunta da Universidade de Direito de Washington.

A desinformação pode assumir diversas formas, incluindo campanhas em mídias sociais, contas de "fake news" e vídeos e fotos adulteradas, todos habilitados pela Internet e por outras ferramentas que tornam mais fácil e barata a comunicação com milhões (possivelmente bilhões) de pessoas.

Esse aviso deve causar uma preocupação especial aos auditores internos. Independência e objetividade é a base da profissão, e nosso valor para as organizações que servimos. Tudo isso está enraizado na prestação de contas e na transparência. Um ingrediente essencial na prestação de contas e na transparência é a verdade.

A auditoria interna deve permanecer como um importante farol da verdade para as organizações e começa com a maneira como realizamos o nosso trabalho. Escrevi muitas vezes sobre os traços de grandes líderes de auditoria interna, e um compromisso inabalável com a verdade é um desses traços. De fato, a palavra verdade aparece em todo o meu livro, Trusted Advisors: Key Attributes of Outstanding Internal Auditors.

• Um compromisso inabalável com a verdade é essencial para a honestidade, integridade e comportamento ético.
• Falar a verdade é essencial para exercitar a coragem de nossas convicções.
• Um compromisso com a verdade é essencial para se aprofundar na causa raiz das falhas de controle ou outras ameaças ao gerenciamento eficaz de riscos.
• Confiar nos fatos e dizer a verdade é essencial para gerenciar efetivamente as políticas organizacionais.

Além disso, descobrir a verdade é essencial para fornecer informações úteis, insights e previsões às organizações que servimos. Os conselhos e a gerência executiva tomam decisões estratégicas e operacionais de curto e longo prazo com base nas melhores informações disponíveis. Parte de nosso trabalho como auditores internos deve ser romper o ruído e garantir que nossas organizações estejam recebendo e agindo com informações confiáveis.

Outro aspecto da desinformação é como ela pode prejudicar uma organização. É fácil imaginar como um concorrente de negócios pode aproveitar a desinformação para obter uma vantagem. Algo tão simples quanto uma campanha ilícita de mídia social promovendo descontos falsos ou mau atendimento ao cliente pode atrapalhar as operações.

A estabilidade financeira de uma organização, a vulnerabilidade às aquisições hostis ou até a saúde de seu CEO podem ser insumos para as campanhas de desinformação. Alguns podem dizer que esses "truques sujos" existem há tanto tempo quanto as empresas competem, mas propagar essas desinformações nunca foi tão fácil. Dessa forma, os auditores internos devem tratar a desinformação como um risco emergente.

A luta pela verdade não é nova para os auditores internos, mas o campo de batalha está se tornando muito mais complicado e perigoso. Enquanto muitos de nós podem discordar que a desinformação se tornou uma ameaça existencial, seria imprudente acreditar que não é um risco crescente e real.

* O autor é presidente e CEO The IIA - The Institute of Internal Auditors

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