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Terça, 07 Janeiro 2020 14:47

Fim da Justiça do Trabalho – Apagando-se a luz no fundo do túnel Destaque

Escrito por José Carlos Manhabusco

A relação capital x trabalho nunca foi tão atacada como nos dias atuais. O desgaste teve início com a lei que instituiu a Reforma Trabalhista. A proposta tinha como escopo a criação de mais empregos e a flexibilização daquela relação. Todavia, parece que a cada dia o debate fica mais acirrado.

Destaca-se que, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a ministra Maria Cristina Peduzzi para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022. O vice-presidente será o ministro Vieira de Mello Filho e o novo corregedor-geral será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A ministra será a primeira mulher a presidir o TST. A posse da nova direção se dará em sessão solene no dia 19/2/2020.

Ao falar em nome da nova direção eleita, a ministra Cristina Peduzzi agradeceu a confiança dos colegas e disse estar ciente do relevante papel institucional da Presidência. “Muito me orgulha a contingência histórica de ser a primeira mulher eleita presidente do Tribunal”, afirmou. A ministra citou a escritora Virginia Woolf para destacar que não é possível responder à pergunta “o que é uma mulher” até a mulher se expressar “em todas as artes e profissões abertas às capacidades humanas”. “Espero ser este um sinal de que estamos avançando na resposta a essa questão”, assinalou.

Para a presidente eleita do TST, os desafios institucionais são enormes, principalmente diante de um contexto de uma longa recuperação econômica e de reflexão sobre as bases fundantes das relações de trabalho no país. “Desde logo, afirmo nosso compromisso com a Justiça do Trabalho e com a sua missão de pacificar os conflitos laborais”, adiantou. “Esperamos todos contribuir para a construção de uma administração judicial funcional, eficiente, capaz de sempre dar resposta célere às reivindicações da sociedade brasileira”.

Na oportunidade, a ministra Maria Cristina Peduzzi declarou que a CLT precisa passar por atualização, sendo que a manifestação irritou os deputados do partido do Paulinho da Força. Com 14 deputados federais, o Solidariedade divulgou nota em que critica duramente a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-sindicalista Paulinho da Força, repercute entrevista concedida pela magistrada à Folha de S. Paulo e afirma que o grupo político estuda protocolar uma proposta de emenda à Constituição para extinção do TST.

Na entrevista que provocou a ira dos parlamentares do Solidariedade, a ministra abordou as mudanças do mundo do trabalho e disse que a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer foi tímida.

Na manifestação do Solidariedade, o tribunal é chamado de uma instituição “inócua, parcial e sem protagonismo para discutir e deliberar temas relativos ao mundo do trabalho”. O texto ainda afirma que a ministra deu sinais de que “seu pensamento social ainda é binário, ou seja, existe em sua ótica apenas a casa grande e a senzala”.

Alguns advogados trabalhistas, por sua vez, enxergaram as manifestações recentes da nova presidente de TST de maneira diversa. Ou seja, há controvérsia.

Com certeza, a questão ganhará foro de debates e discussões por aqueles que atuam como operadores e estivadores do Direito (segundo o ministro do STF - Marco Aurélio).

Uma coisa é regulamentar, outra é alterar substancialmente um ramo do Direito que possui princípios, normas e regras já sedimentadas com o passar dos tempos. Aliás, a Justiça do Trabalho é considerada como Justiça Social, sendo que seus integrantes devem primar pela busca do verdadeiro equilíbrio entre o capital e o trabalho, em todos os sentidos.

Nesse sentido, ressalte-se que o acesso à Justiça deveria ser irrestrito, em particular aos tribunais superiores. Fonte: TST e Revista Consultor Jurídico.

• O autor é Advogado Pleno da banca MANHABUSCO ADVOGADOS ASSOCIADOS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Site: www.manhabusco.com.br

 
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Última modificação em Terça, 07 Janeiro 2020 15:15
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