A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu nesta segunda-feira (19) liberdade provisória a cinco investigados da Operação Lama Asfáltica. Os empresários João Amorim Flávio Scrocchio e o ex-secretário Estadual de Obras Edson Giroto aguardam a comunicação da decisão para deixar o Centro de Triagem, em Campo Grande.
Além deles, a decisão se estende a ex-secretária e braço direito de Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral, e à mulher do ex-secretário, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto. A Justiça Federal havia decretado prisão domicilar para elas.
A defesa do casal Giroto e de Flávio afirmou que aguarda a comunicação do tribunal à Vara de Campo Grande para libertação dos clientes que estão no presídio.
O advogado de Amorim e Elza também aguarda o fim da sessão de julgamento para o cumprimento da decisão.
O fiscal de obras da Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano de Oliveira, também preso no último dia 9 de março, a filha dele Mariane Mariano de Oliveira e a filha de Amorim, Ana Paula Amorim Dolzam - ambas em prisão domiciliar - não foram beneficiados com a liberdade provisória.
A defesa de Beto Mariano e Mariane aguardava o fim do julgamento para se interar da decisão.
As decisões foram tomadas por maioria de votos nos dois habeas corpus. Votaram pela concessão da liberdade os desembargadores federais Paulo Fontes (relator) e Maurício Kato, ficando vencido o desembargador federal André Nekatschalow, que denegava a ordem.
Decisões
Os investigados voltaram a ser presos depois da decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido de habeas corpus do empresário João Amorim, em 6 de março deste ano. A prisão temporária foi decretada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande em 10 de maio de 2016, com base nas investigações da segunda fase da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.
Segundo o TRF3, o entendimento de hoje da maioria dos desembargadores foi de que esses habeas corpus tratavam de situação diferente das anteriores. A 5ª turma já havia negado uma pedido de liberdade, porque os investigados teriam sido soltos por uma decisão liminar do STF.
A liminar foi revogada e, há mais de um ano e meio, os investigados cumpriam medidas cautelares alternativas. A maioria entendeu que a revogação de prisão pelo STF se referia a outro pedido de liberdade e não impedia a decisão do TRF3 nesse momento.
A 5ª Turma também concedeu em 19 de fevereiro deste ano liberdade provisória ao ex-governador André Puccinelli (PMDB) e ao filho dele André Puccinelli Júnior, presos na quinta fase da Operação Lama Asfáltica. A decisão confirma essa liminar do desembargador federal Paulo Fontes, relator do caso.