Vai hoje à segunda votação projeto de lei do governo do Estado que modifica a lei previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul.
Ontem, em primeira discussão, a proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e quatro contrários. Para hoje, cerca de dois mil funcionários estaduais prometem protesto na Assembleia Legislativa, durante a apresentação dos votos, o que pode suspender a sessão.
Os deputados apresentaram 24 emendas modificativas ao projeto original, que deu entrada na Casa de Leis em 31 de outubro. O governo quer aprovação urgente da matéria, que gera grande descontentamento às várias categorias de servidores.
Na terça-feira, Fórum dos Servidores decidiu entrar com mandado de segurança com pedido de liminar pedindo a suspensão da tramitação do projeto, que foi rejeitado ontem pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins. Ele alegou ser “ausente o perigo de dano resultante da demora no julgamento”.
Entre as mudanças feitas pelos parlamentares à proposta original do governo está a de realizar de forma gradativa o aumento da contribuição funcional à previdência, que hoje é de 11%, porcentual descontado do salário mensal.
O Estado quer aumentar esse índice para 14%, mas os deputados propuseram aumento para 12% em 2018, 13% em 2019 e 14% em 2020.