O Governo do Estado rescindiu contrato com a Egelte Engenharia Ltda. que venceu a licitação, mas nunca terminou a obra do Aquário do Pantanal. A rescisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) e, com isso, o governador Reinaldo Azambuja abriu caminho para realizar uma nova licitação, opção fortemente amparada desde a semana passada.
Decisão do juiz Ricardo Galbiati, da 3“ Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos - no dia 10 de novembro -, declarou extinto o acordo entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a Egelte, “sem ônus ou outras obrigações para as partes”. Com a rescisão outro certame deverá acontecer, para que nova empresa assuma o término da obra. O juiz considerou que o contrato administrativo entre as partes tem “cumprimento impossível”.
Na semana passada, a DM Construtora, com sede em Curitiba (PR), recusou o pedido feito pelo governo do Estado para que o consórcio formado em conjunto com a empresa Azevedo & Travassos S.A. - de São Paulo - assuma o término da obra do Aquário. As duas construtoras foram notificadas no dia 10 de novembro pela Agesul para manifestarem interesse em concluir o trabalho.
O prazo para posicionamento de ambas terminou na segunda-feira (20), mas com a rejeição de uma das empresas que formam o consórcio - que ficou em segundo lugar na licitação -, a atribuição não pode mais ser dada a uma delas individualmente com isso a nova licitação se tornou inevitável. O próprio governador Reinaldo Azambuja já informou que se o consórcio negasse assumir a obra, um novo certame é a solução para o impasse. “Cabe ao Estado chamar a segunda colocada no certame, e é o que estamos fazendo. Se ela denegar continuar as obras, nós teremos que fazer uma nova licitação”.
Caso
A licitação foi iniciada em 2010, e na época, Egelte e o consórcio apresentaram o mesmo prazo para término do Aquário do Pantanal, 900 dias (2,4 anos), já extinguido, porém, a empresa sul-mato-grossense venceu com um preço de R$ 84,7 milhões, menor que os R$ 87,6 milhões apresentado pela Azevedo & Travassos/DM.
A obra do Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira foi interrompida em julho de 2015, mas os problemas começaram em março de 2014. Na época a Egelte foi retirada do projeto, então assumido pela Proteco Construções - empresa investigada na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, por esquema de superfaturamento e fraudes em licitações. Após a Proteco ser alvo de investigação, a obra teve que ser interropida, a pedido do Ministério Público do Estado (MPE/MS).
Levantamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) aponta que a conclusão da obra depende de R$ 37 milhões, sendo R$ 27 milhões de responsabilidade da empreiteira. O restante é referente a contratos com Climateck e Fluidra. Esta semana o governador confirmou que a Egelte Engenharia, que venceu a licitação em 2011, não vai mais concluir o serviço (saiu do empreendimento após decisão judicial).
Investigações da Polícia Federal, na Operação Lama Asfáltica, apontam que foi aditivado R$ 21 millhões, no contrato de R$ 84,7 milhões, para beneficiar a empreteira Proteco Construções, de propriedade do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos. Estima-se que o valor contratado para a conclusão da obra é de R$ 200.056.710,40. Desse total, R$ 172.476.338,72 são de contratos vinculados à Agesul e outros R$ 27.560.710,40 são de despesas vinculadas à Secretaria de Administração. Ainda na gestão anterior foram disponibilizados R$ 34 milhões por meio do Fundo Ambiental, porém, apenas R$ 16 milhões foram utilizados.