Desde sua implantação o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental (SILAM) trouxe ao município uma nova realidade, passando a realizar licenciamento de pequenas atividades que tem impacto ambiental para a cidade.
“Tivemos a idéia de implantar o SILAM em Três Lagoas após ouvirmos a opinião de pequenos empresários que reclamavam da falta de cumprimento das Leis ambientais. O crescimento do município também foi um fator predominante nessa decisão”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Cristovam Canela.
De acordo com o secretário, para implantação do SILAM foi necessário um contato mais próximo com o Governo do Estado para se firmar um termo de cooperação visando dar autonomia ao município para realizar o licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos: “firmamos esse termo em março de 2010 e dessa data em diante estamos trabalhando na capacitação de nossos profissionais”, frisou.
Além da capacitação de profissionais, outros pontos também foram examinados com cuidado, um deles refere-se aos valores cobrados para expedição da Licença Ambiental. “Tomamos o cuidado de estabelecer valores compatíveis com a capacidade dos micro e pequenos empresários”, ressaltou o secretário, referindo-se ao custo do processo de Licenciamento Operacional, algo em torno de R$ 80,00 a R$ 100,00, um valor que está bem abaixo dos R$ 5.000,00 que são cobrados pelo licenciamento ambiental por parte do Estado.
Segundo o secretário, o baixo valor cobrado é um incentivo para os empresários que desejam se adequar as exigências ambientais. “Queremos democratizar o acesso ao Licenciamento Ambiental, cobrar taxas mais baixas é o primeiro passo”, enfatizou.
O resultado positivo do novo programa ambiental já pode ser observado, o Sistema de Licenciamento trouxe agilidade no cumprimento dos processos ambientais. Em dezembro de 2010, a prefeita Márcia Moura entregou a três empresas os primeiros certificados de Licença Operacional emitidos pelo município: Reginaldo Lomba EPP e Oficina Mecânica Guaraçaí; Laércio Cândido ME Esgotec e Madeireira Flor da Amazônia Ltda ME. As três empresas passaram por todos os processos avaliativos formalizando apresentação conjunta dos documentos, estudos e projetos previstos para as fases de Licença Prévia, Licença de Instalação e agora a Licença de Operação, e estão aptas a prestar serviços à população, de acordo com as novas normas da Lei Ambiental.
Assim como essas empresas, outros empreendimentos buscam legalizar-se. Mais de duas mil empresas no município precisam passar pelo processo de fiscalização e emissão da Licença Operacional. “Atualmente estamos trabalhando em 22 processos, muitas empresas já nos procuraram para que seja feita a legalização”, afirmou Canela, fazendo um chamamento aos empresários que ainda não se regularizaram e reafirmando a importância do SILAM.
“Os empresários que tenham dúvidas ou desejam saber mais sobre o SILAM podem nos procurar, esclareceremos todas as dúvidas repassando as informações necessárias, pois o SILAM é a mais nova e mais importante atividade ambiental do município, ela vem revelando que a longo prazo nós teremos atividades sustentáveis no município”, finalizou o secretário.
A Secretaria de Meio Ambiente fica localizada na Avenida Capitão Olinto Mancini, n.2642 Colino, fone 3929-1248 .
