Produtores da Coopaolga pediram transferência do termo de cessão de uso para a entidade, alegando que a atual gestão não é transparente com relação à prestação de contas, faz discriminação no atendimento aos parceleiros, além de denunciarem má conservação da máquina e dos implementos
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado (Semdi) tomou a decisão de recolher a patrulha mecanizada do Assentamento Santa Olga, hoje gerida pela Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Assentamento Santa Olga, devido a denúncias protocoladas pela Cooperativa de Agricultores Familiares do Assentamento Santa Olga (Coopaolga), no dia 27 de abril de 2010, através do processo nº 3459/10.
No ofício encaminhado pela Coopaolga, os produtores solicitaram a transferência do termo de cessão de uso nº 003/2008, do Trator MF 283/4, quatro cilindros, 86 CV, ano 2008, patrimônio da Prefeitura Municipal de Nova Andradina 14.390, com grade aradora de 14 discos e 16 polegadas, grade niveladora 32 X 20 polegadas, carreta quatro rodas, seis toneladas, cedido em 2008 para a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santa Olga, para a Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento Santa Olga, alegando que a atual gestão não é transparente com relação à prestação de contas, faz discriminação no atendimento aos parceleiros, além de denunciarem a má conservação da máquina e dos implementos agrícolas.
Com base na denúncia e seguindo orientação técnica, desde o ano passado a Semdi vem mantendo reuniões e conversas com os produtores, a fim de resolver o impasse, mas os ajustes não foram cumpridos, e por este motivo, a secretaria teve que tomar tal decisão, com um prazo de 10 dias para que os produtores possam manifestar um posicionamento, e atendendo às condições do termo de cessão de uso, a patrulha mecanizada será devolvida à associação.
Abaixo, publicamos na íntegra a Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Integrado vem esclarecer pontos importantes sobre o recolhimento da Patrulha Mecanizada cedida à Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Assentamento Santa Olga:
1. A patrulha foi realmente recolhida pela Prefeitura no dia 10/01/2011, dado descumprimento de determinação da SEMDI que buscava solução para problemas quanto ao bom funcionamento daquela patrulha. Estes problemas foram denunciados por produtores do Assentamento Santa Olga, vários deles membros da associação beneficiária da patrulha. Visitas realizadas por técnicos da SEMDI ao Assentamento Santa Olga confirmaram a ocorrência de vários dos problemas denunciados;
2. A referida patrulha foi adquirida com recursos públicos, cabendo à Prefeitura – até por imposição legal – zelar pelo correto aproveitamento daquele bem;
3. A Prefeitura Municipal, através da SEMDI, tentou insistentemente buscar soluções negociadas para o caso, tendo promovido e participado de diversas reuniões, várias delas registradas em ata. Uma destas reuniões foi realizada no dia 18/09/2010, um sábado, no Assentamento Santa Olga, com a participação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Integrado. Naquela oportunidade, alguns produtores houveram por bem pedir apoio à Polícia Militar para garantir a segurança dos presentes. Se está faltando diálogo, não é por falta de disposição e empenho da Prefeitura Municipal;
4. Nessas reuniões, ficou ajustado que a patrulha passaria a ser administrada de uma forma mais organizada e participativa. No entanto, as mudanças esperadas na gestão da patrulha não ocorreram e, em resposta, a SEMDI consolidou as deliberações resultantes dessas reuniões em uma Orientação Técnica, documento que normatiza a forma de gestão da referida patrulha mecanizada, e determinou que a mesma fosse seguida. Esta medida também não surtiu efeito;
5. No ato do recolhimento da patrulha, foi entregue ao Presidente da referida associação o Ofício n° 006/2011/SEMDI/PREF em que ficam claros os motivos do recolhimento e, também, a disposição da Prefeitura de manter a referida patrulha cedida àquela associação, desde que as condições mencionadas naquele ofício sejam atendidas.
6. Todas as ações desenvolvidas sobre este caso fazem parte do Processo n° 3459/2010, que se encontra na SEMDI.
Por fim, a Prefeitura lamenta ter que tomar medidas como o recolhimento da patrulha mecanizada e aguarda manifestação oficial dos produtores que permita o retorno imediato da patrulha mecanizada ao Assentamento Santa Olga.
