O incremento do FPM em 2010, no entanto, ainda ficou abaixo da inflação do período em 5,91%, conforme o IPCA. “Isso acarreta frustração na receita do Município, ou seja, vão ter mais gastos com a infraestrutura do que receita nos cofres públicos”, explicou Walmir.
Detalhadamente, o exercício financeiro do Município de Três Lagoas em 2009 teve como receita do FPM um total de R$ 22.496.729,77. Já no ano de 2010, a mesma receita ficou em R$ 23.459.517,98.
Ainda conforme Walmir Arantes, com o aumento populacional de Três Lagoas, apontado pelo último Censo do IBGE, para pouco mais de 101 mil habitantes, o repasse do FPM também deverá aumentar.
O FPM é uma das principais receitas da Prefeitura de Três Lagoas, assim como de demais municípios. A União (Governo Federal) repassa verbas para os municípios brasileiros através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo percentual é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE. O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM. De acordo com a pesquisa do IBGE de “Perfil dos Municípios Brasileiros - Finanças Públicas”, sobre receitas e despesas de todos os municípios brasileiros de 1998 a 2000, o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras de municípios pequenos com até cinco mil habitantes.
