Comissão de Educação da Câmara se reúne para avaliar rateio do Fundeb - (Foto: Assessoria)A Comissão de Educação, composta pelos vereadores Maurício Lemes, Elias Ishy e Sérgio Nogueira, iniciou nesta terça-feira (23) o debate para tratar sobre os recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da possibilidade de rateio para os profissionais da área.
Os parlamentares se reuniram nesta terça-feira (23) com representantes do Simted (o Sindicato municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados), do Comacs (o Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) e também com o vereador Márcio Pudim e o servidor Wellington Henrique, membro representante do Poder Executivo no Comacs.
O presidente do Simted, Thiago Coelho, lembrou que 70% do total de recursos que devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica, conforme determina o artigo 26 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo, e também o parecer de Tribunais de Contas favoráveis ao pagamento do rateio.
Na ocasião, também foi reiterado o relatório apresentado no Parecer 02/2021 do CACS/Fundeb, aprovado pela maioria absoluta dos conselheiros na quinta-feira (17) passada, favorável ao processo, segundo o documento, “evitando, assim, a devolução de recursos financeiros e de incorrer em má gestão”.
Como encaminhamento deste encontro, foram enviados questionamentos e direcionamentos à Prefeitura para que seja dada a devida transparência na utilização de todos os valores que compõem o Fundeb, de forma detalhada, demonstrando a origem das verbas e aplicações. A Comissão quer ainda informações sobre a aplicação dos valores oriundos dos royalties do petróleo, destinados a esse fim.
O grupo pediu também a comprovação dos recursos do Fundeb que estão sendo destinados somente para pagamento de profissionais da Educação que exercem atividades nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil. Além disso, pedem uma reunião com o prefeito Alan Guedes, preferencialmente ainda para esta semana, para tratar do assunto.
