"É um plano competitivo que voltado para a valorização do servidor público”, disse a prefeita Márcia Moura
A prefeita Márcia Moura (PMDB) entregou o Projeto de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do servidor público municipal de Três Lagoas, no início da tarde desta segunda-feira (11), na sala de reuniões do Gabinete.
Estavam presentes o secretário de Finanças, Planejamento e Coordenadoria Geral, Walmir Marques Arantes; secretário de Administração, Odair Biassi, acompanhado de toda a equipe de Secretários da Administração Municipal; presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Lagoas, José Antônio Vieira; presidente da Câmara Municipal, vereador Jurandir (Nuna) da Cunha Viana (PMDB); e o vereador Jorge Aparecido Queiroz – Jorginho do Gás – (PSDB).
“Este novo Projeto de Lei do PCCS, que ainda deverá ser apreciado pelos servidores municipais, em assembleia da categoria, antes de ser enviado à Câmara, está enquadrado nos critérios da modernidade e valorização do servidor”, observou a prefeita Márcia Moura, antes de entregar o documento ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais.
O Projeto, que deverá ser aprovado pelos vereadores, para entrar em vigor no dia 1º de agosto de 2011, é mais do que a garantia de ajustes salariais, mas um projeto de carreira do servidor, garantindo-lhe direitos, que se acumulam até ele completar 35 anos de serviços públicos”, explicou a prefeita.
“É um documento que garante os legítimos direitos do servidor público municipal, independente de mandatos políticos, que podem alternar-se de quatro em quatro anos”, resumiu Márcia Moura.
A prefeita anunciou que a data base do ajuste salarial anual continuará sendo 1º de maio e que, neste ano, o ajuste salarial do servidor público será de 8,9% para todos.
“Com o PCCS, nenhum servidor público municipal corre o perigo de sofrer perdas salariais. Pelo contrário, a partir de 1º de agosto deste ano, 10% da gratificação será incorporada ao salário”, anunciou Márcia Moura.
A partir também da aprovação do PCCS, o menor piso salarial do servidor municipal será de R$ 630.
“É um conjunto de situações que irão acumular mais de 50% no salário base do servidor, no final da carreira”, comentou Walmir Arantes.
“Houve aparente pequeno ajuste no salário, mas houve consideráveis melhorias na escala progressiva de salários”, explicou o secretário de Finanças, Planejamento e Coordenadoria Geral.
“Fizemos o que pode ser feito em relação à previsão de receita do Município”, completou.
“O mais importante com a aprovação do PCCS é a certeza do que hoje acontece e que deverá também acontecer amanhã, por força da Lei”, observou Odair Biassi, secretário de Administração.
Segundo completou também a prefeita Márcia Moura, o projeto do PCCS levou em consideração “que temos que ter responsabilidade fiscal e os pés no chão. Nem sempre o querer é poder”, disse.
Antônio Vieira informou que, ainda nesta semana, será convocada assembléia geral da categoria para apresentação do Projeto de Lei do PCCS. “Acredito que será facilmente aprovado pela categoria, já que as nossas principais reivindicações foram atendidas pela prefeita Márcia Moura”, disse Antônio Vieira.
