Preso na tarde de terça-feira (23), em Campo Grande, por suspeita de importunação sexual, um sorveteiro de 45 anos, acabou solto pela Justiça após audiência de custódia, porém, terá que cumprir medidas cautelares, entre elas a permanência em casa das 19 às 6h do dia seguinte, não frequentar bares e não viajar.
Conforme a decisão judicial, uma agente administrativa de 34 anos estava em uma fila para atendimento na Secretaria de Assistência Social quando o homem teria se aproximado dela e passado a elogiá-la de forma invasiva. Ela não teria demonstrado interesse, ele então teria insistido e acariciado o órgão genital dele por cima da calça.
A Guarda Municipal foi acionada e o homem levado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Ele afirmou ter elogiado a mulher, mas negou a insistência e disse que apenas estava coçando sua genital. Ele foi então autuado pela importunação sexual e preso. Já havia registros contra ele na delegacia.
Na audiência de custódia realizada quarta-feira (24), o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública pugnaram pela concessão de liberdade provisória com a fixação de medidas cautelares. Ele
O magistrado Ricardo Gomes Façanha então determinou a soltura e impôs diversas regras ao sorveteiro, sob pena de ser preso novamente. Ele terá que comparecer judicialmente a cada 2 meses para informar e justificar sua ocupação; fica proibido de ir a bares, botecos, casas de jogos, prostíbulos e locais congêneres; proibido de manter contato com a vítima; proibido de viajar caso a a permanência seja conveniente ou necessário para a investigação ou instrução; fica obrigado a se recolher em domicílio no período noturno e nos dias de folga.
A importunação sexual passou a ser crime há 7 meses. Antes disso era considerada contravenção penal, ou seja, de menor potencial ofensivo. Agora, em caso de condenação, a punição varia de 1 a 5 anos de reclusão.
