Na manhã desta terça-feira (4) o ex-procurador jurídico do Município de Nova Alvorada do Sul, Acrisio Venâncio da Cunha Filho foi denunciado por falsificar documentos públicos para beneficiar a construtora contratada para execução de 105 unidades habitacionais no bairro Nilton Nogueira Coelho através do Programa Carta de Crédito Associativo – FGTS. O contrato de execução somam mais de R$ 10 milhões.
Conforme o BO, no final do mês de fevereiro a administração municipal recebeu de forma anônima informações que a gestão do ex-prefeito Juvenal de Assunção Neto (PSDB), que hoje ocupa o cargo de diretor da Direção Superior e Assessoramento de Gestão, lotado na subsecretaria de assuntos institucionais, e que teve como assessor jurídico do município o denunciado. Que na ocasião havia expedido certidão negativa de débitos, em favor da empresa Construtora e Incorporadora Planalto Ltda-ME, tal certidão seria fraudulenta e ainda, a fraude teria sido realizada para auferir vantagens pessoais para expedição da mesma.
Após o recebimento da denúncia (anônima), foi determinado pelo atual prefeito Arlei Silva Barbosa (PMDB), que a Assessoria Jurídica, juntamente com a Coordenadoria Tributária, apurassem o fato. Ao analisar os arquivos foi detectada a existência de uma certidão negativas de débitos, em favor da empresa, assinada pelo ex-procurador jurídico, datada de 01 de novembro de 2016. Na certidão mencionada na denúncia realmente foi constatada que não havia débitos da referida empresa junto ao municipio. Mas a investigação apurou um debito milionário, referente a IPTU.
De acordo com informações, Acrisio tomou para si a responsabilidade, emitindo a certidão negativa, podendo responder criminalmente pelo ato.
