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Inmetro fiscaliza validade dos tacógrafos no Estado

23 agosto 2016 - 21h32

Entre os dias 15 e 18 de agosto, A AEM (Agência Estadual de Metrologia) realizou, entre os dias 15 e 18, operação especial em cronotacógrafos na cidade de Paranaíba, na rodovia BR 158. O trabalho dos agentes tem por objetivo identificar se os tacógrafos estão de acordo com a legislação vigente e se existem irregularidades, como ausência de lacre e certificado vencido. A validade permitida é de dois anos.

A AEM, órgão do governo do Estado vinculado à Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) e delegado do Inmetro realiza, diariamente, fiscalização em cronotacógrafos nas rodovias de Mato Grosso do Sul. O cronotacógrafo, conhecido como tacógrafo, é obrigatório em todos os veículos de transporte com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros. Além de inibir os excessos, o instrumento ajuda a reduzir acidentes, uma vez que registra o histórico a respeito dos limites de velocidade, distâncias percorridas e tempos de movimento e parada do veículo, como o descanso do motorista.

A equipe de fiscalização verificou 457 tacógrafos instalados nos veículos dentre os quais 24 foram notificados para autuação por estarem com o registro vencido. A partir da autuação, os responsáveis pelos veículos têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa junto à Agência. De acordo com a Lei Federal 9933/99 as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência. Neste ano, a Agência Estadual de Metrologia já fiscalizou 10.507 cronotacógrafos, e 7% foram autuados por irregularidade.

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