Resolução da prefeitura de Campo Grande e do Procon municipal estabeleceu uma limitação para a venda de álcool em gel e de máscaras cirúrgicas no município. Também determinou que os estabelecimentos que vendem esses produtos têm de informar regularmente ao órgão de defesa do consumidor os preços que estão sendo praticados. Em razão da pandemia do novo coronavírus está havendo uma grande demanda pelos dois itens.
A resolução estabelece como limites para venda em Campo Grande:
Para álcool gel:
Até 100ml (cem) – 5 (cinco) unidades por pessoa;Acima de 100ml (cem) até 500ml (quinhentos) – 3 (três) unidades por pessoa;Acima de 500ml (quinhentos) até 1 litro – 2 (duas) unidades por pessoa;Acima de 1 litro – 1 (uma) unidade por pessoa.
Para máscaras e luvas cirúrgicas:
Caixa, 1 (uma) unidade por pessoa;Avulsa, até 5 (cinco) unidades por pessoa.
Os estabelecimentos, conforme a resolução, deverão informar de forma ostensiva, por meio de faixas ou banners colocados em área externa, a disponibilidade, o preço e a quantidade de unidades ou caixas permitidas para aquisição para cada consumidor.
“Essas medidas são para evitar o desabastecimento e o deslocamento dos consumidores ao comércio, nós devemos conforme preconiza o Ministério da Saúde e a secretaria municipal de Saúde, evitar ao máximo a incidência da propagação do novo coronavírus. Para que, o consumidor sem a necessidade de frequentar vários estabelecimentos, já saiba se existe o produto, qual o seu preço, e possa escolher o menor”, comentou o subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande, Valdir Custódio.
A resolução aponta que o descumprimento pode ser punido conforme previsto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, o que inclui desde a multa e a apreensão do produto até a suspensão da atividade, entre outras medidas.
