O desembargador Marcos José Brito Rodrigues, relator do agravo na 2ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu o bloqueio de até R$ 809.660.864,50 em bens do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), de empresas e outros 26 denunciados por irregularidades no serviço de tapa-buracos.
Nelsinho afirmou ao G1 em Mato Grosso do Sul que essa ação é equivocada e que vai pedir perícia técnica dos documentos. Segundo o ex-prefeito, não haveria possibilidade de direcionar a licitação porque nove empresas ganharam o processo para prestar o serviço.
Os acusados Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda, Equipe Engenharia Ltda, Unipav Engenharia Ltda, Almir Antônio Diniz de Figueiredo e João Carlos de Almeida recorreram da decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Individuais e Coletivos do Patrimônio Público. Mas a decisão do último dia 28 de março também se estende aos outros 23 denunciados, conforme a publicação.
Os recorrentes alegaram que os fatos usados para justificar a indisponibilidade de bens dizem respeito apenas às cláusulas do edital, fiscalização e medição dos serviços prestados e que eles não participaram da criação destas informações.
“Entendo que se encontra demonstrado o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, por quanto senão for em imediatamente suspensos os efeitos da decisão objurgada antes do julgamento definitivo do reclamo pelo respectivo Órgão Colegiado, os agravantes terão evidentes prejuízos financeiros e econômicos com a medida imposta”, disse o relator na decisão.
Também foram incluídas nas alegações a questão da restrição à competitividade dos processos licitatórios e a limitação territorial de até 50 quilômetros. Além disso, afirmaram que não podem ser responsabilizados no que se refere a eventual falha na fiscalização e medição dos serviços prestados, segundo o G1.
