A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federak da 3ª Região informou hoje (7) que até o momento não recebeu o comunicado oficial do Supremo Tribunal Federal, que revoga o habeas corpus do empresário, João Kampre Amorim, considerado réu na operação Lama Asfáltica, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, desde 2013.
O processo julgado ontem (6) pelo Supremo é relacionado a segunda de cinco fases concluídas da operação e a informação oficial é de que somente quando o comunicado for recebido, o magistrado de Mato Grosso do Sul poderá atender a decisão determinada pela corte suprema.
Conforme explicações da assessoria, inicialmente, a decisão do juiz federal de Campo Grande que mandou prender os investigados nesta operação foi mantida no TRF3 e no STJ; em pedido liminar, o STF havia concedido a revogação das prisões. A nova decisão do Supremo cassou a liminar.
Questionado sobre a possibilidade da defesa solicitar recurso, a informação recebida é de que contra essa decisão não cabe contestação. No máximo poderiam ser feitos embargos de declaração, porém sem condição de modificar a decisão formalizada na terça-feira (6).
