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Quarta, 24 Janeiro 2018 09:17

Antes de retomada de obras Aquário do Pantanal passa por mutirão contra dengue Destaque

Escrito por Portal do MS
Agentes de saúde fiscalizam espelho d’água Agentes de saúde fiscalizam espelho d’água Chico Ribeiro

Equipes da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) auxiliaram no trabalho dos agentes de saúde que fizeram limpeza e fiscalização para impedir focos do mosquito.

Prestes a ter as obras retomadas, o Aquário do Pantanal recebeu ontem (23) pela manhã 24 agentes de saúde do município que fizeram fiscalização e limpeza para evitar focos do mosquito Aedes aegypti, em mutirão contra a dengue. O trabalho teve o suporte de equipe da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), que supervisiona a segurança e conservação do local.

Além do combate ao mosquito, a ação contou com limpeza da área externa da obra por detentos do regime semiaberto que passam por ressocialização, sob supervisão da Agesul. A intenção é preparar o canteiro para a retomada dos trabalhos.

A finalização do aquário foi assegurada pelo Governo do Estado, com a assinatura de termo de acordo conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE/MS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última semana.

O acordo prevê contratação direta de duas empresas que seguirão a mesma planilha de custos apresentada aos órgãos fiscalizadores.

Agora, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) avalia seguindo critérios técnicos quais empresas farão o término da obra, que será custeada pelo Executivo.

Iniciado em 2011, o Aquário do Pantanal está paralisado desde 2016 por falta de recursos. Desde então, o Governo do Estado tem buscado autorização da Justiça para o aditivo necessário ao término dos trabalhos, para que o espaço seja concluído e aberto à população.

O término da estrutura está previsto desde o início da atual gestão por meio do Programa Obra Inacabada Zero, mas não havia sido realizada ainda devido a questões jurídicas envolvendo a empresa vencedora da licitação, que em novembro do ano passado fez a rescisão do contrato.

Confira abaixo resumo do histórico jurídico da obra de construção do Aquário do Pantanal:

- Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, no município de Campo Grande – MS.
- A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.
- Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.
- Em julho de 2015, foi recomendado à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.
- Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.
- Em 14 de março de 2016 as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul. Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.
- No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no presente termo de acordo para retomada da obra.

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