O Cetran/MS (Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), órgão da Sejusp (Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública), realizou de segunda (7) até nesta quarta-feira (9), no auditório da Assomasul (a Associação dos Municípios do Estado), o seminário sobre Educação, Fiscalização e Instrução Processual do Código de Trânsito Brasileiro, que tem como objetivo orientar e capacitar gestores, agentes de fiscalização, guardas municipais, presidentes e membros das Jari’s (as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), do Estado e dos Municípios, além de técnicos de 53 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
De acordo com o secretário da Sejusp, José Carlos Barbosa, presente no segundo dia do evento, o objetivo da Secretaria, por meio do Cetran, é capacitar os profissionais que trabalham com ações relacionadas ao tema trânsito, uma vez que consequentemente vidas poderão ser salvas. “Trânsito e segurança são dois temas que tem tudo a ver. Se nós analisarmos, o crime organizado está sempre associado à utilização de um veículo de duas ou quatro rodas. Não temos como mensurar o número de vidas que foram salvas por meio de ações que são realizadas nas vias urbanas ou nas rodovias pela intimidação criada através das blitzes, utilização de drones e redutores de velocidade”, frisou Barbosa.
Conforme a presidente do Cetran, Regina Maria Duarte, o seminário contou com debates sobre a Proposta ao Projeto de Lei 8085/2014, do Senado Federal, que “altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, palestras relacionadas às competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, responsabilidades objetivas e administrativas civis e penais, infrações de trânsito, penalidades e medidas administrativas, entre outros assuntos.
O último número oficial, divulgado por meio do Observatório Nacional de Segurança Viária, revela que em 2014 foram registradas 43 mil mortes no trânsito e em 2015 a estatística chegou aos 50 mil. Segundo o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), em Mato Grosso do Sul em média uma pessoa morre vítima de acidente de trânsito por dia.
Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) de 2016 apontam o Brasil como o quarto país com mais mortes no trânsito na América: 23,4 para cada 100 mil habitantes, atrás somente do Belize, República Dominicana e Venezuela, com registro de 45,1 mortes por 100 mil habitantes.
