Supermercados da Capital de Mato Grosso do Sul estão proibidos de abrirem nos próximos feriados, isto enquanto não houver acordo coletivo com os trabalhadores, sob pena de multa de dois salários mínimos em prol de cada empregado que trabalhar nas datas.
A decisão foi tomada hoje pelo juiz do trabalho substituto, Izidoro Oliveira Paniago, da 7ª Vara de Campo Grande.
A decisão já vale para o feriado do Dia do Trabalho, na próxima segunda-feira (1º).
O SECCR (Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande) entrou com ação na após supermercados se recusaram a fechar Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) antes do dia 21 de abril, na tentativa de evitar que abrissem no feriado de Tiradentes.
Na decisão o juiz especifica que segmento do comércio não poderá abrir nas datas de 1º de maio, 13 e 15 de junho, 26 de agosto (aniversário de Campo Grande), 7 de setembro, 11 e 12 de outubro, 2 e 15 de novembro, ou até que obtenham autorização em acordo coletivo para abertura.
Para garantir o cumprimento da decisão o magistrado determinou a comunicação, com urgência, aos órgãos de fiscalização do trabalho.
Sem acordo, sem trabalho
Falta de acordo se deu depois que supermercadistas ofereceram pouco mais de 2% de reajuste aos trabalhadores, além de tentar acabar com direitos como folga depois de feriado trabalhado e descanso de intervalos.
