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Segunda, 13 Março 2017 11:25

Mulheres vítimas de violência terão direito a moradia, prevê projeto

Escrito por Renan Nucci/CE
Parte de imóveis será reservada a mulheres que sofreram algum tipo de agressão Parte de imóveis será reservada a mulheres que sofreram algum tipo de agressão Gerson Oliveira / Correio do Estado

Proposta da Agência Municipal de Habitação (Emha) de Campo Grande prevê a destinação de 5% das casas de programas populares a mulheres vítimas de violência. Os critérios para seleção serão subsidiados por levantamentos feitos pela Casa da Mulher Brasileira, com o intuito de evitar fraudes e priorizar quem se encontra em real situação de vulnerabilidade. A expectativa é de que a medida seja aplicada nos próximos empreendimentos, se houver aprovação pela Câmara Municipal.

Segundo o diretor-presidente da Emha, Enéas José de Carvalho Netto, a minuta incorpora projeto de lei que prevê a realização em praça pública do sorteio dos beneficiados em aspecto geral, como forma de legitimar a transparência do processo. Na quinta-feira, o projeto foi protocolado na Câmara e será analisado por uma comissão antes de ser encaminhado para votação.

A ideia de direcionar parte das moradias para mulheres agredidas surgiu com base no índices de violência em Mato Grosso do Sul. Conforme o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), a cada 11 minutos, uma mulher é violentada. Muitas delas, fragilizadas, aceitam as agressões porque geralmente não têm para onde ir. Dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam para 36 casos de feminicídio ocorridos no ano passado. Somente na Capital, foram registrados 1.897 boletins de ocorrência por violência doméstica no mesmo período. Já a Casa da Mulher, em dois anos de funcionamento, promoveu 21 mil atendimentos.

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