Exonerado em julho do ano passado, após 21 anos como comissionado na Justiça Federal em Campo Grande, o ex-diretor de secretaria da 3ª Vara, Jedeão de Oliveira, transformou-se em alvo de ação penal na qual é acusado de desviar recursos apreendidos em ações que corriam na unidade. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) aceita pela justiça, as investigações da Polícia Federal indicaram 26 episódios de sumiço de valores, justamente na vara que processa acusados de lavagem de dinheiro, comandada pelo juiz federal Odilon de Oliveira, personagem inspirador até de filme em razão da atuação contra o crime organizado. Pelo que foi divulgado, não há suspeita envolvendo o magistrado.
A ação penal contra Jedeão corre desde novembro do ano passado. Em dezembro, o juiz responsável, Dalton Kita Conrado, acatou a denúncia. Na decisão, ele manteve parcialmente o segredo de justiça, decretando sigilo de documentos. É possível ter acesso a andamentos e decisões, apenas. Por isso, os valores envolvidos são desconhecidos. À época, estimou-se em mais de meio milhão a quantia desviada.
Segundo o processo, Jedeão está sendo acusado de incorrer por 26 vezes no crime de peculato, cuja pena vai de 2 a 12 anos de reclusão, e pode ser ampliada, se ficar provado, por exemplo, o uso do cargo que o réu tinha para se beneficiar. A 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande é especializada em crimes de Crimes de Lavagem de Dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. Em apenas uma das fases da Operação Lama Asfáltica, que investiga desvio de verbas públicas no Governo do Estado, foram apreendidos no ano passado R$ 648 mil, dos quais R$ 475 mil em reais e R$ 50 mil em dólares. Nesta mesma unidade da Justiça Federal corre processo em que o valor equivalente a R$ 8 milhões foram apreendidos com um casal.
O ex-diretor de secretaria também é alvo de dois processos movidos pela União, para tentar recuperar valores desaparecidos. Em um deles, envolvendo um réu por lavagem de dinheiro vinda do furto e roubo de veículos, sumiram 8,6 mil dólares. Nesta ação foi decretada a indisponibilidade de bens de Jedeão até o limite de R$ 12,9 mil.
Segundo a ação penal, Jedeão prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso no dia 8 de setembro do ano passado. O advogado dele, José Roberto da Rosa, diz que o cliente nega qualquer irregularidade, e afirma que não apenas ele tinha as senhas para fazer as transações com o dinheiro apreendido, mas também outras pessoas da 3ª Vara. Não foi precisado quem são essas pessoas.
Relembre
O caso veio à tona em agosto do ano passado. Reportagem do Jornal Midiamax revelou que a 3ª Vara passaria por correição extraordinária em decorrência do sumiço de valores. A decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal) ocorreu logo após a exoneração de Jedeão, em junho de 2015.
Segundo a apuração feita à época, o esquema funcionava da seguinte forma: a Polícia Federal apreendia dinheiro arrecadado de maneira suspeita, com um traficante de droga ou alguém flagrado transitando com quantia duvidosa, por exemplo, e entregava ao ex-chefe da secretaria da 3ª Vara Federal, no prédio do órgão, no Parque dos Poderes.
Ao invés de o montante ser depositado em conta bancária, normalmente na Caixa Econômica, onde ficava até o desfecho do processo que definiria a legalidade, ou não, do dinheiro, o servidor embolsa as somas. Bacharel em Direito,Jedeão foi por vários anos o único funcionário não concursado que exercia cargo de chefia na Justiça Federal em Campo Grande. Segundo as apurações, a maior parte do dinheiro desviado, era dólar.
Correição
Assim que o caso foi desvelado, o juiz Odilon de Oliveira exonerou Jedeão, que atuava na secretaria desde 1995, e informou o caso à corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP). A corte, do dia 22 de agosto a 2 de setembro de 2016, realizou correição na seção judiciária. Jedeão, que não era concurso, foi trocado por um servidor de carreira.
O resultado da correição não foi divulgado pelo TRF, que impôs sigilo a todo o trabalho. O advogado do ex-diretor de secretaria informou que ele ainda não foi notificado de que a denúncia foi acatada pela Justiça e só depois disso vai traçar a linha de defesa. Jedeão é dono de uma empresa de marketing de multimídia, mantida desde os tempos em que atuava na Justiça Federal.
